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Dokumentum 62008FA0030

Processo F-30/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 — Fotios Nanopoulos/Comissão Europeia (Função pública — Funcionários — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo — Responsabilidade extracontratual — Fuga para a imprensa — Princípio da presunção de inocência — Dano moral — Decisão de instauração de um processo disciplinar — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência — Artigo 24. °do Estatuto)

JO C 209 de 31.7.2010., 52—52. o. (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

31.7.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 209/52


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 — Fotios Nanopoulos/Comissão Europeia

(Processo F-30/08) (1)

(Função pública - Funcionários - Competência do Tribunal da Função Pública - Admissibilidade - Acto que causa prejuízo - Responsabilidade extracontratual - Fuga para a imprensa - Princípio da presunção de inocência - Dano moral - Decisão de instauração de um processo disciplinar - Erro manifesto de apreciação - Dever de assistência - Artigo 24.o do Estatuto)

2010/C 209/79

Língua do processo: grego

Partes

Demandante: Fotios Nanopoulos (Itzig, Luxemburgo) (Representantes: V. Christianos, D. Gouloussis e V. Vlassi, advogados)

Demandada: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente, J. Curral e K. Herrmann, depois J. Curral e K. Herrmann, agentes, assistidos por E. Bourtzalas e I. Antypas, advogados)

Objecto

Condenação da Comissão no pagamento ao demandante de um montante a título de indemnização pelos danos sofridos em consequência da violação dos seus direitos fundamentais que ofendeu a sua honra e a sua reputação.

Dispositivo

1.

A Comissão Europeia é condenada no pagamento a F. Nanopoulos do montante de 90 000 euros.

2.

É negado provimento ao recurso quanto ao mais.

3.

A Comissão Europeia é condenada no pagamento da totalidade das despesas.


(1)  JO C 171 de 05.07.2008, p. 50


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