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Document 52015XC0807(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union — Cases where the Commission raises no objectionsText with EEA relevance, except for products falling under Annex I of the Treaty
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecçõesTexto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecçõesTexto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 259 de 7.8.2015, p. 8–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 259/8 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2015/C 259/02)
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Data de adopção da decisão |
09.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40037 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
VLAAMS GEWEST |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Methode garantieberekening |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse Regering houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds Besluit van de Vlaamse Regering betreffende steun aan de investeringen en aan de overname in de landbouw Besluit van de Vlaamse Regering tot wijziging van het besluit van de Vlaamse Regering van 16 juli 1996 houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
05.05.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40181 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Czech Republic |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prevence šíření virových a bakteriálních chorob chmele |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 90 (em milhões) Orçamento anual: CZK 15 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
01.01.2015 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Outras culturas permanentes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
05.05.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40333 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Czech Republic |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Náhrada škody způsobené chorobami zvířat nebo škůdci rostlin |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 1 200 (em milhões) Orçamento anual: CZK 200 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.01.2015 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
19.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40672 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
Lithuania |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Žalos atlyginimas už vilkų ūkiniams gyvūnams padarytą žalą (jei buvo taikytos prevencinės apsaugos priemonės) ir strumbrų padarytą žalą |
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Base jurídica |
Lietuvos Respublikos medžioklės įstatymas Nr. IX-966; Įsakymo projektas «Dėl Medžiojamųjų gyvūnų padarytos žalos žemės ūkio pasėliams, ūkiniams gyvūnams ir miškui apskaičiavimo metodikos patvirtinimo» (Lietuvos Respublikos aplinkos ministro ir Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2002 m. rugsėjo 23 d. įsakymo Nr. 486/359 redakcija). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 6,95 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,158 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
29.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.41334 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
NOORD-BRABANT |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant, paragraaf bedrijfsbeëindiging |
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Base jurídica |
Algemene wet bestuursrecht, titel 4.2 Provinciewet Algemene Subsidieverordening Noord-Brabant Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant (paragraaf 3) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílio ao encerramento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 15 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,75 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.09.2015 — 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm