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Document 52014XC0124(02)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE

JO C 21 de 24.1.2014, p. 3–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

24.1.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 21/04

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37637 (13/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijzigingen van de Aanloopsteunproject voor nieuwe gecombineerdvervoerdiensten op basis van het Twin Hub spoorwegnet (SA.31981 en SA.34743)

Base jurídica

Het aanstaande besluit van het monitoring comité van het INTERREG IVB-Noordwest Europa programma

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

 

Orçamento global: 1,8 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 0,45 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.10.2011-31.12.2015

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Caisse des Dépôts et Consignations (L’unique organisme de paiement pour l’ensemble du programme INTERREG)

15 Quai Anatole

75356 Paris 07 SP

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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