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Document 52013XC1004(04)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

JO C 289 de 4.10.2013, p. 10–10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

4.10.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 289/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

14.9.2013

Duração

14.9.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

Lagostim (Nephrops norvegicus)

Espécie

NEP/9/3411

Zona

IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

53/TQ39

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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