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Document 52013XC0328(02)
Winding-up proceedings — Decision to make a winding-up order in respect of Lemma Europe Insurance Company Limited (Publication made in accordance with Article 14 of Directive 2001/17/EC of the European Parliament and of the Council on the reorganisation and winding-up of insurance undertakings )
Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação contra a empresa Lemma Europa Insurance Company Limited (Publicação em conformidade com o artigo 14. °da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros )
Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação contra a empresa Lemma Europa Insurance Company Limited (Publicação em conformidade com o artigo 14. °da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros )
JO C 92 de 28.3.2013, p. 7–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 92/7 |
Processo de liquidação
Decisão de abertura do processo de liquidação contra a empresa Lemma Europa Insurance Company Limited
(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros (1) )
2013/C 92/08
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Empresa de seguros |
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Data, entrada em vigor e natureza da decisão |
24 de janeiro de 2013 Entrada em vigor: 24 de janeiro de 2013 Ordem de liquidação com nomeação de um liquidatário, autorizado a rescindir contratos de seguro e de resseguro e a dar orientações para a avaliação e o tratamento das reclamações consequentes. |
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Autoridades competentes |
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Autoridade de supervisão |
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Liquidatário nomeado |
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Legislação aplicável |
Gibraltar Companies Act 1930 Insurers (Reorganisation and Winding Up) Act 2004 |
(1) JO L 110 de 20.4.2001, p. 35.