6.8.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 227/33

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Tendo em conta o artigo 123.o do seu Regimento,

A.

Considerando que as ilhas são altamente dependentes dos combustíveis fósseis importados, enfrentando custos de combustível mais elevados, mas também oferecem uma oportunidade para a investigação, demonstração e desenvolvimento de energias renováveis e medidas de eficiência energética,

B.

Considerando que as ilhas são vulneráveis às alterações climáticas, dado que possuem níveis de biodiversidade elevados e ecossistemas frágeis,

C.

Considerando que abundam as fontes de energia renováveis e que o seu desenvolvimento pode ter um impacto significativo na redução das desvantagens estruturais permanentes das ilhas, proporcionando benefícios socioeconómicos aos respectivos habitantes,

1.

Felicita as comunidades e regiões periféricas que subscreveram o Pacto, a fim de superar o objectivo da estratégia Europa 2020, reduzindo em pelo menos 20% as emissões de CO2 nos respectivos territórios;

2.

Solicita à Comissão que continue a prestar apoio às comunidades insulares europeias, tendo em vista realizar os objectivos da UE em matéria de sustentabilidade;

3.

Insiste na presença de referências distintivas e explícitas à sustentabilidade insular nos programas-quadro e nos textos políticos da UE, em conformidade com o artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.

Insiste na criação de incentivos para que todas as ilhas adiram ao Pacto e participem na criação de redes insulares;

5.

Salienta a necessidade de mobilizar os recursos financeiros adequados para apoiar o funcionamento do processo do Pacto, com base no modelo do Pacto dos Autarcas, Cidades Inteligentes e outras iniciativas semelhantes da UE;

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários (1), à Comissão.