Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2010/C 104/10

Em 15 de Fevereiro de 2010, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do n.o 5 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente da Compagnia Valdostana delle Acque S.p.A., diz respeito à produção e à venda de electricidade na Itália. O pedido foi objecto de publicação no JO C 47 de 25 de Fevereiro de 2010, p. 28. O prazo inicial termina no dia 16 de Maio de 2010.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares e em conformidade com o n.o 6, segunda frase, artigo 30.o o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por três meses.

Por conseguinte, o prazo final termina no dia 16 de Agosto de 2010.

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.