52010DC0687

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 25.11.2010

COM(2010) 687 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA) EM 2009SEC(2010) 1430

Introdução

O presente relatório apresenta as actividades de execução do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA) em 2009 e proporciona uma visão geral da sua evolução, tecendo nomeadamente algumas considerações sobre as perspectivas futuras.

O relatório sublinha, que em 2009, a Comissão realizou progressos concretos no sentido de melhorar a eficácia, o impacto e a sustentabilidade do IPA, abrindo caminho à adopção de uma abordagem sectorial em matéria de planeamento e de programação estratégicos, reforçando a coordenação dos doadores e melhorando a apropriação pelos beneficiários. Uma melhor concepção e uma melhor aplicação das políticas terão por efeito reforçar o diálogo e contribuirão, por conseguinte, para melhorar os resultados do processo de integração na UE dos Balcãs Ocidentais, da Turquia e da Islândia.

As informações sobre as actividades de programação e de execução dos programas específicos e multibeneficiários que beneficiam do IPA durante o período de referência estão disponíveis no documento de referência anexo ao presente relatório[1] (Partes I e II), seguidas de dados financeiros (Parte III). O quadro geral do instrumento financeiro IPA é igualmente recordado na introdução do documento de referência.

* * *

BALANÇO DO ANO

Principais evoluções do processo de alargamento

2009 foi um ano de estabilidade e segurança nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, com evoluções positivas no que diz respeito à mobilidade e às relações de vizinhança. Na sequência da crise económica e financeira mundial, a Comissão contribuiu para garantir a estabilidade macroeconómica na região, instituindo nomeadamente um conjunto de medidas anticrise a favor da região, entre as quais um apoio orçamental directo a favor da Sérvia, financiado pelo IPA.

Durante o período de referência, a Albânia (em Abril), a Islândia (em Julho)[2] e a Sérvia (em Dezembro) apresentaram os seus pedidos de adesão à UE, enquanto a Croácia registou novos progressos tendo em vista atingir a fase final das negociações de adesão. O Montenegro, a Sérvia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia obtiveram um regime de isenção de vistos para entrar no espaço Schengen, após terem cumprido as condições estabelecidas nos roteiros de liberalização do regime de vistos. A Comissão continuou igualmente a trabalhar com a Albânia e a Bósnia e Herzegovina tendo em vista conseguir a supressão da obrigação de vistos imposta aos seus nacionais.

Contudo, persistem desafios por resolver. Em 2009 os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia ainda tinham, em graus diferentes, muitos esforços a realizar para estarem em condições de satisfazer os critérios e as condições de adesão. O ritmo das reformas foi frequentemente lento e a crise económica internacional aumentou ainda mais a pressão.

A avaliação realizada pela Comissão relativamente aos progressos registados, por um lado, pelos países candidatos tendo em vista satisfazer os critérios de adesão e, por outro, pelos países potencialmente candidatos tendo em vista respeitar as condições estabelecidas nos Acordos de Estabilização e de Associação, foi apresentada no documento denominado «Estratégia de alargamento e principais desafios de 2009-2010» e nos relatórios de progresso que o acompanham[3], publicados em Outubro de 2009. O Conselho aprovou amplamente as conclusões e as recomendações desta comunicação da Comissão em Dezembro de 2009.

Principais desenvolvimentos estratégicos no sentido da melhoria da concessão de assistência ao abrigo do IPA: ensinamentos a retirar de dois anos de implementação

Em 2009, a Comissão prosseguiu a sua reflexão sobre a eficácia da planificação e da programação da assistência fornecida ao abrigo do IPA, o que conduziu à adopção de novas abordagens.

Uma conferência de coordenação dos doadores, organizada em 2 de Abril em Tirana, avaliou os progressos realizados em matéria de melhoria da coordenação dos doadores no terreno. Os participantes na conferência analisaram os pontos fortes e os pontos fracos dos mecanismos de coordenação existentes aos níveis nacional e regional, tendo apresentado recomendações concretas a seguir para melhorar a coordenação e a eficácia da ajuda. Do mesmo modo, debateram possibilidades de melhoria da programação estratégica e da harmonização da ajuda, bem como planos nacionais de desenvolvimento e de integração na UE adoptados pelos países beneficiários do IPA e Documentos de Planeamento Indicativos Plurianuais (DPIP).

Aquando de uma conferência sobre um apoio eficaz ao alargamento, organizada conjuntamente pela Comissão e pela Presidência sueca da UE em Bruxelas, em 19 de Outubro, os participantes examinaram os aspectos mais amplos da eficácia da ajuda, tendo concluído que uma abordagem de programação da ajuda baseada nas necessidades e nas estratégias do beneficiário poderia contribuir para a melhoria da eficácia da ajuda de pré-adesão. Consideraram que uma tal abordagem seria benéfica, não apenas para satisfazer as prioridades de pré-adesão, mas igualmente para ajudar a fazer face ao impacto da crise económica e que, uma vez que certos doadores nos Balcãs Ocidentais estavam melhor preparados para ultrapassar rapidamente essas dificuldades, uma coordenação estreita dos doadores permitiria ao IPA orientar a sua ajuda de forma mais eficaz e complementar.

Os relatórios de avaliação da programação e da execução da aassistência ao abrigo do IPA e da assistência de pré-adesão anterior (ver secção 3) pararevelaram-se igualmente uma fonte preciosa de reflexão sobre as melhores formas de garantir a realização dos objectivos gerais da ajuda.

Os ensinamentos retirados destes relatórios levaram a Comissão a procurar cada vez mais abandonar a abordagem por projectos predominante no quadro da assistência de pré-adesão em benefício de uma abordagem estratégica mais global , a fim de aumentar o impacto global da ajuda. Em Novembro, a Comissão tomou a decisão de instituir progressivamente uma abordagem sectorial para a planificação do IPA . Estes esforços foram intensificados em 2010 a fim de abrangerem a planificação estratégica e a programação da assistência (ver secção 3 para mais pormenores) e prosseguirão em 2011.

Em Dezembro de 2009, o Conselho «Assuntos Gerais» deu apoio político a esta nova planificação sectorial do IPA, tendo aprovado as conclusões das conferências referidas anteriormente: «O Conselho … salienta a ligação essencial entre as prioridades da política de alargamento e a assistência financeira, em conformidade com os resultados das recentes conferências destinadas a melhorar a eficácia da ajuda, e congratula-se com os esforços da Comissão para alinhar estreitamente os programas anuais do IPA pelas prioridades identificadas nos relatórios intercalares.»

Do mesmo modo, à luz das conclusões dos relatórios de avaliação, a programação do IPA foi já racionalizada em 2009, conduzindo à adopção de projectos menos numerosos mas de maior dimensão, a fim de facilitar a gestão da aplicação do IPA e aumentar a sua eficácia e visibilidade. A tónica continuou principalmente a ser colocada no reforço das instituições, nomeadamente nos domínios associados ao Estado de direito, em conformidade com a estratégia de alargamento. O desenvolvimento socioeconómico permaneceu igualmente uma prioridade importante, nomeadamente à luz da crise económica. Foi adoptado um conjunto de medidas de luta contra a crise a favor dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, tendo sido concedido à Sérvia apoio orçamental, no quadro de um acordo do FMI.

PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DO IPA: PANORÂMICA GERAL

Planeamento e programação estratégicos

Quadro Financeiro Indicativo Plurianual (QFIP)

O quadro que se segue indica as dotações do IPA para 2009, em milhões de EUR, por beneficiário e por componente, bem como para os programas multibeneficiários, tal como actualizados no QFIP 2011-2013[4]. Estes valores têm em conta transferências realizadas entre as Componentes I e II em 2009.

Quadro 1: Dotações de 2009 por beneficiário e por componente ( preços correntes , em milhões de EUR)

Antiga República Jugoslava da Macedónia | 39,3 | 4,4 | 20,8 | 7,1 | 10,2 | 81,8 |

São dadas na comunicação da Comissão relativa ao QFIP informações respeitantes à base de cálculo das dotações por beneficiário e por componente.

Documentos de Planeamento Indicativos Plurianuais (DPIP)

Os DPIP para 2009-2011 foram apresentados para parecer ao Comité de gestão do IPA durante o primeiro semestre de 2009, mais precisamente em Março (DPIP para a Albânia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro e Kosovo) e em Abril (DPIP para a Croácia e a Turquia e DPIP multibeneficiários). Com uma excepção devido a abstenções, foram objecto de um parecer unanimemente favorável dos Estados-Membros, tendo todos sido adoptados pela Comissão entre Junho e Julho.

Tal como em anos anteriores, e em conformidade com o artigo 6.º, n.º 5, do Regulamento IPA, foram revistas as principais prioridades previstas no âmbito de cada componente nos DPIP para 2008-2010 existentes. Tendo em conta a ausência, na UE, na região ou noutro local, de evoluções de natureza a justificar revisões substanciais, a continuidade prevaleceu. As autoridades nacionais e outros intervenientes relevantes (Estados-Membros, instituições financeiras internacionais (IFI), potenciais beneficiários, sociedade civil) foram consultados durante o processo de revisão.

No que diz respeito ao volume da assistência ao abrigo da Componente I, a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão/aplicação do acervo continuou a ser prioritária para os países candidatos, ao mesmo nível que os critérios políticos para a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Quanto à segunda prioridade, disse respeito ao diálogo com a sociedade civil para a Turquia, bem como os critérios políticos para a Croácia. No que se refere aos países potencialmente candidatos, são os critérios económicos que foram colocados na primeira linha das prioridades para a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo, e a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão para a Albânia e a Bósnia e Herzegovina, tal como os critérios políticos neste último país. Os critérios políticos representaram a segunda prioridade da Sérvia, do Kosovo e da Albânia, enquanto o Montenegro concedeu igual importância a estes critérios e às normas europeias.

No âmbito do Comité de gestão do IPA, a Comissão e os Estados-Membros debateram formas de atribuir maior atenção aos seguintes aspectos dos documentos de programação:

– Aplicar os ensinamentos retirados da acreditação da aplicação descentralizada nos países candidatos ao processo de acreditação noutros países beneficiários do IPA. De uma maneira geral, alinhar mais a gestão descentralizada pelos sistemas dos países beneficiários a fim de reforçar a apropriação e a capacidade de absorção. Evitar fixar um calendário de acreditação.

– Sublinhar mais expressamente os resultados esperados em relação ao reforço das estruturas de integração europeia, para além dos critérios de adesão à UE. Associar mais as estruturas de integração europeia à programação, para efeitos de controlo da tomada em consideração das prioridades nacionais em matéria de adesão. Alinhar a assistência do IPA mais estreitamente pela planificação estratégica nacional ou, na ausência dessa planificação, centrar-se no reforço dos sistemas de planificação, orçamentação e gestão dos desempenhos dos governos.

– Prosseguir os esforços desenvolvidos para identificar um número reduzido de prioridades ou as prioridades «principais» de comum acordo com o Governo. Prestar maior atenção aos ensinamentos retirados, desenvolver os objectivos, os resultados esperados e os indicadores quantificáveis.

– Se a capacidade de absorção colocar problemas, prever a revisão da programação em consequência tomando em consideração a viabilidade dos resultados esperados nos prazos estabelecidos no DPIP; reforçar mais as capacidades do desenvolvimento regional.

– Envidar mais esforços para aumentar a divisão do trabalho e a parceria com os doadores com uma assistência bilateral e multilateral importante nos domínios essenciais. Melhorar mais o processo de consulta com os países beneficiários com base num calendário claro, nomeadamente a consulta prévia das partes interessadas antes da redacção das fichas de projectos.

– Fornecer orientações mais claras para abordar as questões transversais, nomeadamente o desenvolvimento sustentável e os objectivos específicos em matéria de género e de igualdade.

– Garantir que será dado maior apoio aos projectos associados a critérios políticos, à reforma judicial e à luta contra a corrupção, dando maior atenção às questões associadas aos contratos públicos.

– Reforçar mais a capacidade administrativa e as estruturas locais no sector do ambiente e defender o objectivo da igualdade de género nos novos postos de trabalho associados ao ambiente (Componente III). Definir mais claramente o processo de análise da integração social e da definição da estratégia correspondente, bem como a influência das partes interessadas nesta análise (Componente IV). Dar maior prioridade às abordagens Leader e definir de forma mais clara as questões horizontais (Componente V).

– Reforçar a comunicação local sobre a relevância das actividades multibeneficiários para a adesão, nomeadamente para aumentar a apropriação nacional das iniciativas regionais. Insistir na necessidade de garantir a apropriação regional e a participação das estruturas de cooperação regional no processo de programação.

Em conformidade com estas discussões, a Comissão tomou medidas a fim de reforçar o mecanismo de consulta, a relação entre os DPIP e as estratégias nacionais, bem como a apropriação por parte dos países beneficiários. A estrutura dos DPIP será objecto de uma nova revisão, a fim de ter em conta os progressos realizados no sentido de uma abordagem mais sectorial da assistência financeira do IPA, por um lado, e proporcionar um quadro de programação mais completo, por outro.

Programação da assistência em 2009

As actividades de programação em 2009 consistiram principalmente em finalizar e adoptar os programas nacionais ou anuais e multibeneficiários 2009 abrangidos pela Componente I do IPA, bem como dar início à preparação dos programas IPA 2010. No que diz respeito aos programas de cooperação transfronteiriça, a actividade de programação consistiu apenas em acrescentar as dotações financeiras para 2009 aos programas plurianuais em curso, adoptados em 2007, não tendo os programas propriamente ditos sido objecto de revisões substanciais. O mesmo aconteceu em relação à programação da Componente III relativa à Antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como à Componente V, não tendo a Componente III relativa à Croácia e à Turquia e a Componente IV sido objecto de qualquer actividade de programação em 2009, na medida em que os programas plurianuais existentes abrangiam já esse ano. Em geral, foi nos ensinamentos retirados da experiência adquirida que assentou, em todos os países candidatos e países potencialmente candidatos, o exercício de programação para a Componente I (identificação e definição dos projectos). Entre os ensinamentos identificados para os países beneficiários do IPA figurava a necessidade de conceder maior atenção :

– à concepção e à maturidade dos projectos (disponibilidade de análises das necessidades, planos, estudos de viabilidade e estudos de mercado; riscos subjacentes e hipóteses; beneficiários bem estabelecidos; disposições de aplicação simples, etc.);

– à capacidade administrativa de absorção dos beneficiários (nomeadamente no que diz respeito a realizações anteriores e à carga de trabalho induzida pelos projectos CARDS e IPA em curso);

– à apropriação , devendo esta ser reforçada tendo igualmente em conta estratégias próprias de desenvolvimento e planos de acção dos beneficiários e garantindo a participação precoce destes na planificação e na programação da assistência, bem como na sua execução;

– à sustentabilidade dos resultados , através de uma planificação minuciosa, no estabelecimento de prioridades e na sua sequenciação atempada, bem como na tomada em consideração das condicionantes;

– à coordenação a diferentes níveis , isto é, entre os doadores, com as outras actividades associadas e entre os organismos governamentais centrais e locais;

– ao número de prioridades essenciais , devendo estas ser limitadas e em estreita adequação com o programa de reformas dos beneficiários;

– às ligações com o orçamento e o quadro de despesas a médio prazo;

– ao acompanhamento, ao impacto, à visibilidade, à participação da sociedade civil e às questões transversais.

A selecção dos projectos foi efectuada com base em diferentes critérios que traduzem os elementos acima referidos, nomeadamente: i) a coerência com as prioridades estratégicas e as estratégias sectoriais existentes; ii) a identificação das necessidades, as prioridades e as partes interessadas relevantes para a elaboração e a execução dos projectos; iii) a maturidade e a viabilidade dos projectos; iv) a capacidade de execução do beneficiário; v) o estabelecimento de prioridades e uma sequenciação atempada em conformidade com as prioridades políticas e estratégicas; vi) a relevância e o impacto; vii) a continuidade e/ou as complementaridades com a assistência anterior ou em curso e com os outros doadores; viii) a ausência de duplicação e ix) os novos domínios de intervenção possíveis decorrentes dos diálogos políticos e técnicos.

Principais características do exercício de programação em 2009 no quadro da Componente I:

– A geminação constituiu o instrumento de aplicação privilegiado para os projectos de aproximação das legislações na Croácia e a sua utilização tende a aumentar;

– O número de contratos diminuiu em relação ao programa do ano anterior na Antiga República Jugoslava da Macedónia , apesar de continuar a ser elevado. A qualidade da programação melhorou;

– Na Turquia , a programação para 2009 assentou numa definição pormenorizada das etapas, critérios e prazos (documento que descreve o processo de programação). A Comissão solicitou que fossem elaboradas estratégias sectoriais coerentes para orientar o processo de programação e que as partes interessadas participem no ciclo de programação através de grupos de trabalho sectoriais. A apropriação melhorou e, em resposta à crise económica e financeira, a atenção centrou-se principalmente no diálogo com a sociedade civil, bem como na transferência de 35 milhões de EUR da Componente I para o Mecanismo de financiamento em matéria de eficiência energética criado no quadro do pacote multibeneficiários de medidas de luta contra a crise e numa contribuição excepcional destinada a apoiar a participação da Turquia nos programas da UE. Além disso, o acordo de princípio do beneficiário quanto a uma fase preparatória mais precoce e a um maior número de grupos de trabalho sectoriais, tais como as discussões sobre os meios de tornar a programação mais estratégica, não tinham ainda sido seguidos de um acordo sobre medidas concretas. Foi fundamental para o beneficiário manter a flexibilidade com base nas necessidades futuras nos sectores apoiados e utilizar o exercício de programação para incentivar as reformas em todos os ministérios. As propostas iniciais de projectos diminuíram um terço em relação a 2008 (uma tendência confirmada no processo de programação para 2010) e o apoio da Comissão continua a ser necessário para que estas atinjam um grau de maturidade suficiente;

A situação deverá melhorar na sequência da adopção, em Julho de 2009, de uma lei que define a organização e as funções da estrutura de execução responsável. A introdução progressiva de abordagens sectoriais na planificação e programação da assistência deve aumentar a sua apropriação e reforçar as ligações entra assistência financeira e prioridades políticas. A Turquia procurará uma definição de indicadores mais relevantes e quantificáveis e critérios de referência, juntamente com uma maior tónica nos resultados e no impacto dos projectos. Será conveniente melhorar a capacidade das estruturas que participam na programação, execução e acompanhamento do IPA e analisar os trabalhos dos subcomités sectoriais de acompanhamento, bem como o novo DPIP.

– Na Albânia , a participação dos beneficiários na programação aumentou, tendo conduzido a uma melhor apropriação. A qualidade das fichas de projectos melhorou e, na sequência da crise financeira, os projectos (de infra-estruturas) tenderam a ser menos numerosos mas de maior dimensão;

– Na Bósnia e Herzegovina , a programação centrou-se nas medidas destinadas a atenuar os efeitos da crise financeira. Foi afectada uma maior proporção de assistência a acordos de gestão centralizada conjunta ou indirecta com as IFI e com outros intervenientes nacionais e internacionais. Surgiu igualmente neste caso uma tendência para menos projectos mas de maior dimensão;

– No Kosovo verificou-se uma maior participação das instituições beneficiárias na programação e um aumento do número de propostas de projectos apresentadas em comparação com o passado (que registavam contudo uma certa falta de hierarquização das prioridades e filtragem). A coordenação estreita com a missão «Estado de direito» da UE (EULEX) e o Representante Especial da UE/Gabinete Civil Internacional (REUE /GCI) garantiu a complementaridade da acção da União Europeia;

– No Montenegro , a programação registou uma melhoria na qualidade dos projectos de fichas de projectos, bem como um aumento da atenção dada às condicionantes (co-financiamento, propriedade dos terrenos e aquisições para as obras de infra-estruturas) e à dimensão dos projectos, de acordo com a (pequena) dimensão da administração e a sua capacidade de absorção. Caracterizou-se igualmente por uma melhor complementaridade e uma colaboração reforçada com os outros doadores; uma melhor consulta da sociedade civil; uma maior responsabilização por parte do beneficiário em relação à programação para 2010 (iniciada em 2009) e uma reorientação gradual para os critérios económicos e a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão;

– Na Sérvia , o processo de programação caracterizou-se por uma participação estreita das instituições beneficiárias e por documentos de programação de boa qualidade. Mais de 60 % da assistência concedida ao abrigo da Componente I assumiu a forma de assistência orçamental a favor das reformas estruturais; condicionantes gerais, nomeadamente um quadro macroeconómico e orçamental sustentável, apoiado pelas IFI; circuitos administrativos e financeiros que criam um quadro fiduciário sólido; condições de pagamento específicas, associadas à boa gestão das finanças públicas; manutenção do desenvolvimento das capacidades administrativas das instituições e organismos responsáveis pelas questões associadas à adesão à UE. No final do período de referência, o Governo tinha proposto um novo sistema orçamental ao Parlamento e adoptado a estratégia de controlo interno das finanças públicas.

Informações pormenorizadas sobre o conteúdo de cada programa nacional ou anual e do programa multibeneficiários para o IPA 2009 são dadas no documento de referência anexo ao presente relatório (partes I e II). Esse documento pode igualmente ser consultado para mais informações sobre os programas plurianuais relativos às Componentes II a V.

Execução

Estruturas e modalidades de execução

A assistência concedida ao abrigo do IPA destina-se a preparar os países candidatos e os países potencialmente candidatos para assumirem plena responsabilidade pela gestão da assistência financeira da UE. Por conseguinte, o «objectivo» consiste em recorrer a uma gestão descentralizada logo que as capacidades administrativas dos beneficiários sejam consideradas suficientes e sejam criados sistemas de gestão e de controlo adequados para assegurar uma boa gestão financeira. No que diz respeito aos países candidatos, a gestão totalmente descentralizada (isto é, unicamente com um controlo ex post da Comissão) é o objectivo a médio prazo (enquanto a assistência ao abrigo da Componente V é aplicada dessa forma logo desde o início). Na prática, tal implica que cada beneficiário disponha de estratégias, planos de acção e calendários específicos para conseguir alcançar esses objectivos, ao mesmo tempo que prepara as autoridades nacionais para disporem de capacidades suficientes para assumirem maiores responsabilidades neste contexto.

Em 2009, os países potencialmente candidatos não avançaram todos ao mesmo ritmo na via da delegação das competências em matéria de gestão para passarem a uma gestão descentralizada . No final do período de referência, a Albânia tinha realizado sólidos progressos no que diz respeito à Componente I (execução das estruturas essenciais, realização das nomeações fundamentais e formação do pessoal das agências de execução em causa) e progressos promissores no que se refere à Componente V (elaboração de um projecto de roteiro para a gestão descentralizada sem controlos ex ante ), embora se mantenham ainda numa fase pouco avançada no que diz respeito às Componentes II, III e IV. Por outro lado, foram realizados poucos progressos na Bósnia e Herzegovina , tendo este país procedido apenas à nomeação do coordenador nacional do IPA no âmbito do Ministério das Finanças, enquanto a Unidade Central de Financiamento e Contratação e o Fundo nacional continuavam a não dispor de todo o pessoal necessário. O Kosovo manteve-se numa fase muito precoce no que diz respeito à elaboração de um roteiro para a gestão descentralizada. Registaram-se alguns progressos no Montenegro no que diz respeito às Componentes I e II, graças à missão de «avaliação das lacunas», enquanto em relação às Componentes III a V a designação dos principais organismos de execução não tinha ainda sido acompanhada por outras etapas essenciais, entre as quais a elaboração de roteiros. Apesar de ter actualizado em última análise o seu roteiro para a gestão descentralizada em Março de 2009 e nomeado todos os intervenientes essenciais no final do período de referência, a Sérvia continuava a não respeitar os seus compromissos em matéria de efectivos das estruturas de integração europeia, devido a restrições orçamentais.

No que diz respeito aos países candidatos , em 2009 a Croácia reforçou o seu sistema, que tinha já sido acreditado para a gestão descentralizada das Componentes I a IV do IPA, nomeadamente no que se refere à auditoria interna, à autoridade de auditoria e às funções de controlo das estruturas de execução. Foram elaborados roteiros para a supressão dos controlos ex ante nas Componentes I, III e IV, devendo o último ser melhorado. Foi criada uma nova estrutura de execução para a Componente II, mas a supressão dos controlos ex ante não tinha ainda sido obtida no final do período de referência. No que diz respeito à Componente V, em 2009 a Comissão delegou as competências em matéria de gestão relativamente a duas medidas de sete. Prevê-se que sejam acreditadas outras medidas em 2010.

Na Antiga República Jugoslava da Macedónia , os planos de delegação de competências em matéria de gestão em relação à Componente I foram comprometidos em 2009, devido a um certo número de riscos elevados identificados nas estruturas de execução e de controlo relevantes. Por outro lado, a gestão das Componentes III, IV e V foi acreditada, tendo sido apresentado à Comissão para análise (o mesmo deveria acontecer em relação à Componente IV durante o primeiro semestre de 2010) um roteiro para a gestão descentralizada sem controlos ex ante da Componente III. Não foi apresentado em 2009 qualquer pedido de delegação de competências em matéria de gestão ao abrigo da Componente II, embora se espere que tal aconteça em 2010.

Em 2009 foram delegadas competências à Turquia para a gestão dos programas operacionais ao abrigo das Componentes III e IV, seguido da assinatura das quatro convenções de financiamento correspondentes. O país elaborou roteiros para a passagem a uma gestão totalmente descentralizada, adoptou medidas legislativas destinadas a reforçar as estruturas acreditadas ao abrigo da Componente I e preparou planos para remediar as deficiências restantes dos sistemas de gestão e de controlo, que contudo não tinham ainda sido aplicados no final do período de referência. Entretanto, as capacidades da agência de execução da Componente I foram alargadas, devido ao facto de as estruturas de execução das Componentes III e IV lhe terem delegado certas funções associadas à gestão dos concursos e das adjudicações até 2010. Não se registaram quaisquer evoluções positivas em 2009 no que se refere à acreditação no quadro da Componente V, devido a atrasos em relação ao calendário previsto para a acreditação nacional, imputáveis a factores como a estrutura complexa do programa de desenvolvimento rural do IPA na Turquia e a ausência de empenhamento político de alto nível a favor deste processo. Um plano de acção revisto, elaborado durante o ano de referência, prevê uma acreditação nacional em 2010, o que permitirá a delegação das competências em matéria de gestão em 2011. A aplicação dos fundos da Componente V para 2007 e 2008 poderá, por conseguinte, estar comprometida. Além disso, foram limitados os progressos relativos à Componente II no âmbito da gestão partilhada.

Segundo os relatórios de auditoria efectuados nos países candidatos, os sistemas nacionais registaram progressos heterogéneos. As auditorias de sistemas realizados pela Comissão na Turquia revelaram riscos elevados, ainda que o seu número tenha diminuído em relação aos anos anteriores. Na Croácia, as autoridades tinham reforçado consideravelmente os sistemas de gestão e de controlo dos fundos IPA. Contudo, uma vez que persistiam dúvidas quanto à viabilidade do roteiro proposto pelo gestor orçamental nacional para a supressão dos controlos ex ante da Comissão, esta previu a possibilidade de uma supressão parcial dos controlos.

Síntese da execução do IPA em 2009

Componente I

Quadro 2: Síntese global dos montantes autorizados, contratados e pagos em 31 de Dezembro de 2009 ao abrigo da Componente I do IPA 2007-2009 (programas anuais) por beneficiário, em milhões de EUR

Bósnia e Herzegovina | 196,99 | 58,59 | 29,74% | 12,91 | 6,55% |

Croácia | 131,38 | 19,48 | 14,83% | 13,48 | 10,26% |

Antiga República Jugoslava da Macedónia | 109,12 | 21,98 | 20,14% | 10,85 | 9,94% |

Kosovo | 348,30 | 149,95 | 43,05% | 59,02 | 16,95% |

Montenegro | 79,10 | 32,74 | 41,39% | 8,74 | 11,05% |

Sérvia | 504,03 | 242,80 | 48,17% | 83,50 | 16,57% |

Turquia | 716,88 | 247,80 | 34,57% | 227,75 | 31,77% |

Programa Multibeneficiários | 597,88 | 421,50 | 70,50% | 261,54 | 43,74% |

Países candidatos

Na Croácia , as taxas de adjudicação de contratos no quadro da Componente I do IPA para 2007 e 2008 tinham atingido 32 % e 12 %, respectivamente, no final do período de referência. Não se verificou qualquer actividade de adjudicação de contratos ao abrigo do IPA 2009. Em 2009, a execução dos programas IPA 2007 e IPA 2008 colocou problemas na Croácia a nível das capacidades administrativas, embora o aumento dos recursos humanos da agência de execução tenha contribuído para acelerar a adjudicação dos contratos em relação à situação anterior ao abrigo do programa PHARE. A actividade centrou-se na aplicação (e não na adopção) do acervo e no reforço das capacidades administrativas na óptica da gestão dos fundos estruturais na sequência da adesão, mas os resultados e o impacto da assistência concedida nestes domínios só serão visíveis após a adesão.

Prosseguiu em 2009 a execução da Componente I na Antiga República Jugoslava da Macedónia , tendo os montantes concedidos em 2007 ao abrigo da primeira convenção de financiamento sido totalmente absorvidos na data limite de 30 de Outubro. A adjudicação de contratos prosseguiu igualmente ao abrigo da segunda convenção de financiamento. No final do ano tinham sido absorvidos dois terços dos montantes concedidos em 2007 ao abrigo do IPA. No que diz respeito aos programas IPA 2008 e IPA 2009, não se verificou praticamente qualquer adjudicação de contratos em 2009, tendo-se a actividade centrado na preparação dos projectos, no quadro da gestão descentralizada no que se refere ao IPA 2009. As actividades de desenvolvimento institucional ou das capacidades no quadro do instrumento TAIEX foram intensas, em especial nos domínios da agricultura, do mercado interno, da justiça e dos assuntos internos.

Na sequência da ratificação do Acordo-quadro relativo ao IPA no final de 2008, a execução do IPA pôde finalmente começar na Turquia em 2009. Foram assinadas em Março e Abril duas convenções de financiamento para a execução do IPA 2008, no valor de 256 milhões de EUR. No final do período de referência, um terço, um quarto e mais de dois quintos dos fundos autorizados tinham sido objecto de adjudicação de contratos ao abrigo do IPA 2007, 2008 e 2009, respectivamente. Os resultados no terreno não são ainda conhecidos, uma vez que a execução dos contratos correspondentes começou no final do período de referência. No entanto, é conveniente referir, no que diz respeito à Componente I, um projecto de geminação relativo aos direitos da criança lançado no início do ano, cujos progressos são visíveis e cujos resultados se espera venham a atingir o seu objectivo. Importa igualmente assinalar, tendo em conta o seu impacto positivo no reforço das instituições ou das capacidades, a intensa actividade que se realizou em 2009 no quadro do instrumento TAIEX, tal como a taxa de participação muito elevada no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e no programa «Juventude em Acção», dada a sua contribuição para a melhoria do conhecimento e da compreensão mútuos entre a UE e a Turquia.

Países potencialmente candidatos

No final do período de referência, 52% e 43% dos montantes afectados ao abrigo do IPA em 2007 e 2008, respectivamente, tinham sido objecto de adjudicação de contratos na Albânia . Apesar de nenhum projecto ter sido concluído e de ser, por conseguinte, impossível dar conta dos resultados, a execução de certos projectos relevantes do reforço das capacidades começou no segundo semestre do ano, ajudando as autoridades albanesas a planear (de novo) e/ou a executar o conjunto das actividades da polícia albanesa, o roteiro para a gestão descentralizada, a estratégia transversal de luta contra a corrupção, a política relativa às PME e as medidas de apoio. Começaram igualmente outras actividades de reforço das capacidades relativamente à estratégia de desenvolvimento rural e às medidas de luta contra as doenças animais. Foi assinado no final do ano um contrato de execução de obras relativo às infra-estruturas rodoviárias no meio rural. Foram lançados em 2009 vários convites à apresentação de propostas para projectos de geminação, principalmente no sector das finanças, não tendo no entanto nenhum sido assinado até ao final do ano. Realizaram-se igualmente actividades no quadro dos programas TAIEX e SIGMA.

Tal como já indicado no relatório anual de 2008, a execução do IPA 2007 não pôde começar antes de 2009 na Bósnia-Herzegovina , devido a atrasos na adopção da legislação relativa à isenção de impostos dos contratos financiados pelo IPA. Registaram-se outros atrasos em 2009 relativamente à assinatura das convenções de financiamento, pelo que se verificaram progressos limitados na execução do IPA 2007 e do IPA 2008. As taxas de adjudicação de contratos melhorou, tendo sido assinados 45 contratos ao abrigo do IPA em 2009, contra 6 em 2008. No final do período de referência, a taxa de adjudicação de contratos tinha atingido 70 %, 13 % e 14 % dos fundos disponíveis para o IPA 2007, IPA 2008 e IPA 2009, respectivamente. Foram lançados quatro projectos de geminação em diferentes sectores, não tendo no entanto ainda nenhum sido executado. O programa SIGMA proporcionou, além disso, um apoio ao reforço das instituições. Devido aos atrasos acima referidos, não é ainda possível ter resultados concretos obtidos durante o período de referência no quadro da Componente I.

A execução do IPA avançou bem no Kosovo em 2009, tendo a taxa de adjudicação de contratos efectuado pelo Gabinete de Ligação da Comissão Europeia (GLCE) atingido o objectivo, uma vez que se fixou em 90 % e cerca de 40 % dos fundos IPA 2007 e 2008, respectivamente. Eram já visíveis resultados positivos no quadro de projectos em curso (conclusão, num dos quatro municípios em causa, da construção ou da reconstrução de casas para famílias provenientes de grupos minoritários retornados para o Kosovo; concessão de bolsas de estudo a 44 estudantes para seguirem uma formação em universidades europeias; abertura de instalações desportivas e de lazer em quatro municípios, etc.), enquanto outros projectos (relativos, por exemplo, à reinstalação e à reintegração sustentáveis das comunidades cigana, Ashkali e Egjiptian ) tinham sido lançados no final do período de referência.

75% do IPA 2007 e 45% do IPA 2008 tinham sido objecto de adjudicação de contratos no final do ano no Montenegro (47 contratos celebrados) e estavam em curso concursos relativamente aos restantes fundos. Vários projectos relevantes estavam em curso de execução em 2009 ao abrigo do IPA 2007, em domínios como a luta contra a corrupção ou a criminalidade organizada e a reforma da justiça (geminação), as reformas políticas e institucionais no domínio da educação e da formação (projecto do reforço das instituições) ou os transportes (obras, assistência técnica e concepção pormenorizada). Outras acções relevantes financiadas pelo IPA 2007, cuja execução começou em 2009, dizem respeito ao alinhamento pelo acervo em diferentes domínios. Foi lançado em Março de 2009 um convite à apresentação de propostas no quadro de um vasto projecto da sociedade civil (IPA 2007) e oito projectos começaram as suas actividades (sobre as questões associadas aos ciganos; a ajuda social aos idosos; a política social aos níveis nacional e local; o desenvolvimento do turismo; a arquitectura tradicional). Outros projectos estavam em curso de execução ao abrigo do IPA 2008 e diziam respeito à disponibilização de soluções sustentáveis para os refugiados e as pessoas deslocadas e o apoio à criação de um serviço público da radiodifusão. As actividades TAIEX foram igualmente importantes no Montenegro em 2009, tal como as actividades SIGMA e as actividades de geminação (seis estavam em curso de execução em 2009).

Na Sérvia , a actividade ao abrigo da Componente I foi intensa, tendo sido assinados 190 contratos ao abrigo do IPA 2007, 2008 e 2009 (parte I) e preparados concursos ao abrigo do IPA 2008 e 2009. Em contrapartida, a parte II do programa nacional IPA 2009 não foi objecto de qualquer adjudicação de contratos, uma vez que não foi assinada a convenção de financiamento correspondente. No final do ano, 63 % do IPA 2007, 24 % do IPA 2008 e 57 % do IVA 2009 (apoio orçamental) tinham sido objecto de adjudicação de contratos. Começaram ou prosseguiram actividades em diferentes sectores (saúde, apoio municipal, estatísticas) e, em certos casos, começaram a produzir os resultados esperados (fornecimento de equipamentos, acções de formação, elaboração ou modificação de legislação e regulamentação, organização de conferências e ateliers de sensibilização, criação de cursos, etc.). Noutros domínios (energia, desenvolvimento socioeconómico regional, refugiados e deslocados internos, educação), as actividades estavam apenas no início e os resultados não eram, por conseguinte, ainda visíveis. Foram concedidas subvenções ao funcionamento a agências de desenvolvimento regional, bem como a organismos de apoio à integração dos refugiados e dos deslocados internos. A execução dos projectos relativos ao ambiente progrediu, tendo sido assinados vários contratos durante o ano (geminação e concepção, plano director, estratégia de serviços de desenvolvimento de sistemas informáticos). Foram lançadas várias propostas para projectos de geminação em sectores como o ambiente, a agricultura e o desenvolvimento rural, a justiça e os assuntos internos, as finanças públicas e os transportes. Resta ver se a capacidade de absorção melhorada do Governo sérvio será suficiente para gerir todas as actividades em curso, sabendo contudo que eram visíveis evoluções positivas no que diz respeito à coordenação dos projectos de geminação. O ano de 2009 registou igualmente um aumento substancial dos pedidos de actividades TAIEX, bem como um aumento da participação em eventos organizados.

Multibeneficiários

A execução do IPA avançou rapidamente em 2009 no quadro dos programas multibeneficiários , tendo-se as taxas de adjudicação de contratos fixado em 79 % para o IPA 2007, 85 % para o IPA 2008 e 53 % para o IPA 2009 no final do ano. A execução dos fundos concedidos em 2008 e 2009 a favor do conjunto de medidas de luta contra a crise e dos investimentos municipais foi acelerada, a fim de ajudar os beneficiários do IPA a atenuar os efeitos de crise económica. Apresentamos seguidamente alguns exemplos de iniciativas multibeneficiários em 2009:

– O Conselho de Cooperação Regional (CCR), que se tornou plenamente operacional e se esforça por desempenhar o seu papel estratégico, que consiste em promover a cooperação regional com base num programa estratégico elaborado em 2009 com o contributo da Comissão para o período 2011 – 2013. O CCR participou igualmente na programação da assistência multibeneficiários, a fim de garantir a tomada em consideração das prioridades e das necessidades regionais. O financiamento futuro das suas actividades foi objecto de discussões em 2009;

– A Escola Regional de Administração Pública (ERAP), criada em Maio de 2009 a fim de incentivar a cooperação regional no domínio da reforma da administração pública, de reforçar as capacidades administrativas e desenvolver os recursos humanos. No final de 2009, quatro dos sete membros fundadores tinham ratificado o acordo internacional destinado a estabelecer a sede da ERAP no Montenegro (este acordo entrará em vigor a partir da quinta ratificação). A ERAP, que até agora funcionou como uma escola virtual (através da OCDE numa primeira fase e depois através do Instituto Europeu de Administração Pública), tinha atingido a sua velocidade de cruzeiro no final do período de referência, dispensando formação a 2 500 participantes por ano. Como efeito multiplicador, esta iniciativa favoreceu directamente o desenvolvimento da cidade em que a escola tem sede (Danilovgrad);

– A luta contra a criminalidade organizada : dois projectos merecem ser mencionados neste domínio. O primeiro diz respeito à cooperação judiciária (apoio à rede de procuradores) e à actualização de um protocolo de acordo que alarga o âmbito da cooperação e integrando nela outras formas graves de criminalidade. O segundo refere-se à cooperação policial em matéria de luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e à prevenção do terrorismo (foi assinado um contrato de subvenção; trata-se de favorecer a cooperação policial na região e reforçar as unidades de coordenação da aplicação da legislação existentes, bem como avaliar as condições de criação de unidades de coordenação no Kosovo e na Turquia);

– O Instrumento de apoio à sociedade civil: instrumento único destinado a todos os beneficiários do IPA, cujo objectivo consiste em reforçar as organizações da sociedade civil, bem como o seu papel no processo político, melhorar as capacidades locais de mobilização cívica, encorajar o trabalho em rede e favorecer a cooperação e a transferência de saber-fazer. Foi criado um gabinete de assistência técnica em meados de 2009 a fim de formar e aconselhar as organizações locais, avaliar as necessidades, analisar o contexto jurídico e financeiro local, bem como facilitar a identificação e a selecção dos projectos a nível local. Foram criados grupos consultivos locais para debater as necessidades e questões estratégicas. O Instrumento de apoio à sociedade civil favoreceu igualmente os eventos interpessoais, em se registou uma taxa elevada de participação dos representantes das organizações da sociedade civil e que suscitaram reacções muito positivas quanto à sua utilidade para compreender as políticas e programas da UE, bem como para o trabalho em rede;

– O Quadro para os investimentos nos Balcãs Ocidentais : lançado oficialmente em Dezembro de 2009, este quadro assegura uma cooperação coordenada entre as IFI (BEI, BERD, BCE e outras) num contexto em que as necessidades da região em investimentos são significativas e os seus recursos limitados. O quadro para os investimentos nos Balcãs Ocidentais proporciona um ponto de contacto único na região para os pedidos de financiamento de investimentos em infra-estruturas, para os quais os fundos do IPA são agrupados com os de outras IFI. Entre as vantagens deste quadro, pode citar-se uma apropriação acrescida por parte dos beneficiários, um melhor alinhamento pelas prioridades nacionais ou regionais, a coordenação dos doadores e o efeito de alavanca das subvenções não reembolsáveis conjugadas com empréstimos das IFI.

Além disso, foram registados progressos em 2009 no quadro de outras actividades regionais e horizontais respeitantes aos eixos político, económico e «normas europeias» da Componente I do IPA, nomeadamente nos seguintes domínios: retorno dos refugiados; inclusão social; coordenação da segurança social; participação na União para o Mediterrâneo; administração pública; justiça, liberdade e segurança; desenvolvimento da sociedade civil e respectivo diálogo; cooperação entre as IFI e competitividade de apoio a investimentos em infra-estruturas; eficiência energética e investimentos privados; competitividade e comércio; educação; juventude; infra-estruturas de qualidade; direitos de propriedade industrial e intelectual; segurança alimentar; política veterinária e fitossanitária; energia; alfândegas e fiscalidade; estatísticas; ambiente (incluindo as alterações climáticas); segurança nuclear e protecção contra as radiações.

Componente II

Quadro 3: Síntese global dos montantes autorizados, contratados e pagos em 31 de Dezembro de 2009 ao abrigo da Componente II do IPA 2007-2009 por beneficiário, em milhões de EUR

Bósnia e Herzegovina | 14,12 | 0,39 | 2,76% | 0,31 | 2,20% |

Croácia | 40,32 | 0,44 | 1,09% | 0,18 | 0,45% |

Antiga República Jugoslava da Macedónia | 12,61 | 0,13 | 1,03% | 0,00 | 0,00% |

Sérvia | 31,91 | 1,84 | 5,77% | 0,88 | 2,76% |

Turquia | 8,02 | 0,06 | 0,69% | 0,04 | 0,55% |

Países candidatos

A actividade de adjudicação de contratos na Croácia foi também limitada em 2009 no quadro da Componente II do IPA 2007 (5 %). Foram lançados procedimentos de concessão de subvenções para todos os programas, não tendo no entanto a maior parte dos contratos correspondentes sido celebrados no final do período de referência.

A execução desta Componente começou igualmente em 2009 na Antiga República Jugoslava da Macedónia , tendo o primeiro convite à apresentação de propostas sido lançado em Agosto relativamente ao programa de cooperação transfronteiriça com a Albânia. As convenções de financiamento para os programas 2008 de cooperação transfronteiriça com a Albânia e a Grécia foram assinadas em Dezembro de 2009, abrindo caminho ao lançamento de concursos em 2010 que conjugavam fundos de 2007 e 2008. Não foram ainda assinados quaisquer contratos no quadro destes dois programas. Foram assinados apenas dois contratos no quadro do programa de cooperação transfronteiriça para a Europa do Sudeste. No final do período de referência, 30 % das dotações do programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao abrigo do IPA 2007 tinham sido objecto de adjudicação de contratos.

Na Turquia , o ano de 2009 foi marcado pelo lançamento de procedimentos de concessão de subvenções no quadro da Componente II (programa da Bacia do Mar Negro ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) e programa de cooperação transfronteiriça entre a Bulgária e a Turquia) , ainda que estes tenham sido um pouco atrasados devido aos morosos procedimentos administrativos turcos para a cooperação transfronteiriça com a Bulgária. A situação deverá contudo melhorar na sequência das alterações ocorridas a nível das estruturas de gestão responsáveis.

Países potencialmente candidatos

A execução de actividades transfronteiras começou igualmente na Albânia em 2009 no quadro da Componente II: foram publicados os primeiros convites à apresentação de propostas ao abrigo dos programas intra-Balcãs Ocidentais (Albânia-Montenegro e Albânia-Antiga República Jugoslava da Macedónia) durante o Verão (mais de um ano após a assinatura das primeiras convenções de financiamento) e encerrados em Setembro/Outubro. A selecção deverá estar concluída em 2010, ano em que a totalidade do pacote 2010 deve ser absorvida. Realizaram-se igualmente em 2009 trabalhos preparatórios tendo em vista um convite à apresentação de propostas para o programa com a Grécia, que deve ser lançado em 2010. Foram assinados três contratos com beneficiários albaneses no quadro do programa transnacional do FEDER «Europa do Sudeste». 26% das dotações concedidas à Componente II do IPA 2007 tinham sido objecto de adjudicação de contratos no final do ano.

A execução da Componente II prosseguiu em 2009 na Bósnia-Herzegovina , com o lançamento no Verão dos primeiros concursos no âmbito dos programas intra-Balcãs Ocidentais ao abrigo do IPA 2007 e do IPA 2008, na sequência da criação das estruturas de gestão, cerca de um ano após a assinatura das primeiras convenções de financiamento. A selecção dos projectos deve estar concluída em 2010, altura em que a totalidade das dotações para 2007 e 2008 deve ter sido absorvida. Foram também lançados convites para a apresentação de propostas no quadro dos programas transfronteiras com os Estados-Membros, que devem estar concluídos em 2010. Foram assinados contratos no quadro do programa transnacional do FEDER «Europa do Sudeste», que absorverá a totalidade dos fundos do IPA 2007, e foram lançados convites ao abrigo do Programa para o Mediterrâneo.

Tal como em anos anteriores, não se realizou em 2009 no Kosovo qualquer actividade ligada aos projectos transfronteiras, uma vez que as condições necessárias não se encontravam ainda reunidas.

No Montenegro foram lançados em 2009 quatro convites à apresentação propostas no âmbito da Componente II, três dos quais abrangiam os fundos IPA 2007 e 2008, que devem ser encerrados em 2010.

Na Sérvia foram lançados em 2009 os primeiros convites à apresentação de propostas, que abrangiam as dotações concedidas em 2007, 2008 e 2009 relativamente a todos os programas transfronteiras com os países vizinhos. A conclusão dos contratos está prevista para 2010, à excepção do programa transnacional do FEDER «Europa do Sudeste», ao abrigo do qual foram assinados 17 contratos durante o último trimestre de 2009 e foi lançado em Novembro um segundo convite à apresentação de propostas.

Globalmente, a participação nos convites à apresentação de propostas foi mais elevada do que previsto, tanto nos países candidatos como nos países potencialmente candidatos, nomeadamente no que diz respeito aos programas intra-Balcãs Ocidentais, o que demonstra até que ponto se considera que os programas transfronteiras contribuem para a reconciliação e para as relações de boa vizinhança, bem como para o reforço das capacidades locais.

Componente III

Quadro 4: Síntese global dos montantes autorizados, contratados e pagos em 31 de Dezembro de 2009 ao abrigo da Componente III do IPA 2007-2009 por beneficiário, em milhões de EUR

Beneficiários IPA | Montantes autorizados | Montantes pagos | Montantes pagos em % |

Croácia | 142,35 | 42,80 | 30,07 % |

Antiga República Jugoslava da Macedónia | 40,50 | 12,15 | 30,00 % |

Turquia | 524,00 | 157,20 | 30,00 % |

Em 2009 também começou na Croácia a actividade de execução ao abrigo da Componente III; dizia principalmente respeito à avaliação e à aprovação dos projectos e ao lançamento de concursos. Por outro lado, a taxa de adjudicação de contratos manteve-se baixa, devido à morosidade e à complexidade dos procedimentos de concurso para os programas de infra-estruturas. No final do período de referência tinham sido pagos cerca de 30 % das dotações ao abrigo desta componente.

A execução desta componente (principalmente preparação dos projectos) só pôde começar na Antiga República Jugoslava da Macedónia na segunda metade do período de referência, na sequência da delegação das competências em matéria de gestão e da assinatura da convenção de financiamento.

Na sequência da assinatura das convenções de financiamento em relação aos três programas operacionais em Setembro e Novembro de 2009, a execução do IPA na Turquia pôde igualmente começar no quadro da Componente III com um convite à apresentação de candidaturas que suscitou um interesse muito mais vasto do que o esperado (as candidaturas apresentadas ao abrigo do programa operacional «Competitividade regional» representaram mais de 17 vezes os fundos disponíveis). A adjudicação de contratos era ainda limitada no final do período de referência. Nos finais de 2009, a Comissão aprovou dois grandes projectos de infra-estruturas no quadro dos programas operacionais «Transportes» e «Ambiente», um dos quais tinha começado apenas a ser executado. Os atrasos na preparação e na publicação dos dossiês de concurso suscitaram preocupações.

Componente IV

Quadro 5: Síntese global dos montantes autorizados, contratados e pagos em 31 de Dezembro de 2009 ao abrigo da Componente IV do IPA 2007-2009 por beneficiário, em milhões de EUR

Beneficiários IPA | Montantes autorizados | Montantes pagos | Montantes pagos em % |

Croácia | 38,28 | 12,7 | 33,18 % |

Antiga República Jugoslava da Macedónia | 16,30 | 4,89 | 30,00 % |

Turquia | 158,70 | 47,61 | 30,00 % |

Em 2009, a execução da Componente IV do IPA começou igualmente na Croácia , com o lançamento de oito regimes de subvenções, na sequência da entrada em vigor da convenção de financiamento em Março. No final do ano tinham sido pagos cerca de 33% das dotações ao abrigo desta componente.

Na Antiga República Jugoslava da Macedónia , as competências em matéria de gestão foram delegadas em Outubro de 2009 relativamente a esta componente, pelo que a convenção de financiamento foi assinada em Novembro e o pré-financiamento pago em Dezembro. A execução avançou a um ritmo muito lento, provocando sérios riscos de que os fundos possam vir a ser anulados em 2011. A aprovação das estruturas de execução colocou problemas em 2009, situação que melhorou em 2010, mas a aprovação de duas estruturas (em quinze) encontrava-se ainda suspensa e suscitava preocupações tendo em conta a ausência de perspectivas claras relativamente a esta questão.

Foram lançados em 2009 na Turquia cinco convites à apresentação de propostas no quadro do programa operacional ao abrigo da Componente IV, em domínios ligados ao desenvolvimento dos recursos humanos, tal como a educação de raparigas. A participação global foi tão elevada que colocou problemas às autoridades turcas no que diz respeito à boa gestão do processo de avaliação. No final de 2009 não tinha ainda sido assinado qualquer contrato.

Componente V

Quadro 6: Síntese global dos montantes autorizados, contratados e pagos em 31 de Dezembro de 2009 ao abrigo da Componente V do IPA 2007-2009 por beneficiário, em milhões de EUR

Beneficiários IPA | Montantes autorizados | Montantes pagos | Montantes pagos em % |

Croácia | 76,90 | 0,00 | 0,00% |

Antiga República Jugoslava da Macedónia | 19,00 | 0,00 | 0,00% |

Turquia | 159,20 | 0,00 | 0,00% |

Não se verificou qualquer actividade de execução em 2009 na Croácia ao abrigo da Componente V no que diz respeito às duas medidas acreditadas, tendo-se a actividade centrado na acreditação das outras medidas. A elaboração das regras de adjudicação dos contratos públicos registou certos progressos, mas persistiam atrasos na execução ainda no final do período de referência, pondo em perigo os fundos concedidos em 2007 e 2008. Por conseguinte, os esforços centraram-se na delegação das competências em matéria de gestão e nos convites à apresentação de candidaturas. Não foi efectuado qualquer pagamento ao abrigo desta componente.

Também na Antiga República Jugoslava da Macedónia foram efectuados os últimos preparativos em 2009 tendo em vista a execução da Componente V, não tendo no entanto sido lançado qualquer concurso nem sido assinado qualquer contrato. O sistema de gestão e de controlo foi finalmente criado em relação a esta componente e as competências em matéria de gestão delegadas em Dezembro. Três medidas em quatro começaram a ser executadas no quadro do programa. A convenção de financiamento plurianual foi finalizada e entrou em vigor.

A Componente V não começou a ser executada na Turquia em 2009 devido a atrasos na acreditação nacional das estruturas necessárias. A Comissão continuou a apoiar o processo, prestando assistência ao reforço das capacidades.

RESULTADOS DA AVALIAÇÃO

O objectivo principal das avaliações consiste em facilitar a tomada de decisões em matéria de planificação e de execução da assistência de pré-adesão e definição das políticas e das estratégias, avaliando o contributo da assistência financeira para a realização dos objectivos de pré-adesão. A avaliação incide num nível acima dos projectos (sectores, programas, objectivos estratégicos, etc.). A avaliação fornece igualmente à Comissão uma apreciação das acções em função dos seus resultados, impacto e necessidades que pretendem satisfazer e responsabiliza no que diz respeito à sua mais-valia e à utilização dos fundos de pré-adesão. Além disso, é dado apoio ao desenvolvimento das capacidades locais em matéria de avaliação, a fim de reforçar a capacidade dos beneficiários par a gerirem e controlarem a assistência de pré-adesão.

Em 2009 foram realizadas na Turquia e na Croácia avaliações sectoriais, temáticas e ad hoc no quadro do sistema de avaliação intercalar (AI). Estas avaliações abrangeram principalmente o instrumento financeiro de pré-adesão (Turquia), bem como os programas PHARE e CARDS (Croácia). Durante 2009, o sistema de avaliação intercalar foi substituído por um novo instrumento de avaliação intercalar a nível dos programas por país, centrando-se simultaneamente na assistência concedida ao abrigo do IPA e na assistência concedida previamente à criação deste instrumento nos três países candidatos. Este instrumento de avaliação é mais centrado em abordagens a nível dos programas do que a anterior abordagem sectorial, mas continua a servir de instrumento de gestão para os gestores de programas, nomeadamente introduzindo elementos relevantes para a tomada de decisões. É igualmente concebido como instrumento destinado a reforçar, se necessário e atempadamente, as capacidades dos beneficiários do IPA, a fim de os ajudar a satisfazerem a exigência do regulamento de aplicação do IPA, segundo a qual, após a delegação das competências em matéria de gestão, a responsabilidade de execução das avaliações intercalares a efectuar ao abrigo da Componente I do IPA incumbe aos países beneficiários.

No que diz respeito à Croácia, a avaliação intercalar dos programas[5] tinha já sido concluída no final do período de referência. No que diz respeito à Turquia[6] e à Antiga República Jugoslava da Macedónia[7], a avaliação intercalar dos programas será concluída durante 2010. Na Croácia, a avaliação intercalar analisou toda uma série de questões horizontais associadas à programação, à gestão, ao acompanhamento e à avaliação da assistência e avaliou a relevância, a eficácia, o impacto e a viabilidade das iniciativas financiadas ao abrigo dos programas PHARE em 2005 e 2006 e IPA em 2007 e 2008. As principais conclusões, claramente positivas numa série de aspectos embora deixando também margem de manobra para melhorias noutros, são as seguintes:

– Lógica da intervenção : embora a avaliação da lógica da intervenção tenha revelado uma boa adequação dos programas nacionais e dos DPIP, foram ainda possíveis melhorias a nível dos projectos, em especial no que diz respeito à definição dos objectivos e dos indicadores;

– Gestão da assistência : o mecanismo de programação revelou sinais de melhoria ao longo do tempo, mas um exame mais rigoroso das propostas de projectos, com base em aspectos mais substanciais e menos formais, poderia ser efectuado. No que diz respeito à execução dos projectos, foram introduzidas melhorias significativas nos procedimentos de concurso e de adjudicação dos contratos e a «executoriedade» dos projectos demonstrou igualmente sinais de melhoria;

– Acompanhamento: o sistema de acompanhamento funcionou relativamente bem, mas a configuração actual dos subcomités de acompanhamento sectoriais (inicialmente criados em 2006 para assegurar o acompanhamento da assistência descentralizada concedida ao abrigo dos programas CARDS e PHARE) devia ser realinhado pelas prioridades da assistência ao abrigo do IPA, seguindo este instrumento uma estrutura diferente da do PHARE, bem como prioridades diferentes. Estas diferenças conduziram aliás a uma repartição desigual da carga de trabalho dos comités. Além disso, os reduzidos níveis de participação de altos funcionários nas reuniões dos subcomités limitou o seu potencial enquanto instrumento de ajuda à tomada de decisões. O conteúdo e a qualidade dos relatórios de acompanhamento elaborados pela administração croata podiam igualmente ser consideravelmente melhorados;

– Avaliação: embora a taxa de aprovação das recomendações resultantes das avaliações da Comissão Europeia pelos seus destinatários tenha sido bastante satisfatória, o mecanismo de acompanhamento da sua aplicação devia ser melhorado.

– Resultados da assistência: a grande maioria dos projectos regista um grau elevado de relevância , na medida em que são bem adaptados às múltiplas necessidades da adesão. A eficácia e as perspectivas de impacto são geralmente positivas nos domínios associados a exigências específicas do acervo, mas os resultados são diferentes nos domínios ligados às capacidades administrativas e à administração pública. No que diz respeito à sustentabilidade dos resultados, as perspectivas são heterogéneas. O principal problema diz respeito à insuficiência de pessoal das instituições beneficiárias, e mais particularmente à dificuldade de reter esse pessoal, assistindo muitas instituições a uma saída constante dos seus funcionários qualificados, frequentemente formados graças à assistência da UE.

Menos positiva, uma avaliação sobre a reforma da administração pública (RAP) na «Croácia e para além dela»[8], apresentada em 2009, considerou que a falta de empenhamento político e de apropriação, bem como a deficiência na abordagem estratégica limitaram o impacto e a sustentabilidade da reforma da Croácia. Para além da Croácia, o relatório indicava igualmente que a ausência de estratégia e de metodologia expressas para tratar as questões associadas aos critérios políticos (entre os quais a reforma da administração pública) significava que os países candidatos não conheciam bem as suas obrigações relativamente a este aspecto.

Foi igualmente efectuada em 2009[9] uma outra avaliação relativa à lógica de intervenção para a programação da assistência de pré-adesão concedida à Turquia ao abrigo do IPA. Esta avaliação concluiu que a programação do IPA se centrou principalmente nos projectos. Embora a maior parte dos projectos apresentasse interesse para a adesão, fazia falta uma programação plurianual global. O DPIP trienal constituiu um primeiro passo no sentido da criação de um quadro de programação mais estratégico, mas nem sempre proporciona um quadro completo, que abrangia todas as exigências a satisfazer para poder aderir à UE e permitir uma selecção e uma ordenação eficazes dos projectos.

Os beneficiários em causa tiveram em conta as conclusões e as recomendações das avaliações em 2009 e prosseguiram nesta via em 2010. Por seu lado, a Comissão intensificou o seu acompanhamento periódico dos progressos realizados na sequência das medidas tomadas pelos beneficiários para tomar em consideração as conclusões das avaliações. Tendo em conta as recomendações da conferência IPA de 2009 e as conclusões do Conselho de Dezembro de 2009 relativas ao IPA, a Comissão comprometeu-se igualmente a melhorar ainda mais a lógica de intervenção da assistência concedida ao abrigo do IPA, e isto sob diferentes formas, já em curso em 2010, ou seja:

- a estrutura e o conteúdo dos DPIP estão a ser revistos, a fim de fornecer um quadro de programação plurianual mais estratégico, associando mais claramente a assistência financeira às prioridades políticas, para ajudar mais os beneficiárias do IPA a cumprirem os critérios de adesão, bem como a permitir uma selecção e um ordenamento mais eficazes dos projectos;

- a programação é acompanhada, se necessário, por uma abordagem mais sectorial que inclua estratégias por sector destinadas a melhorar ainda mais a apropriação e o impacto;

- os projectos futuros serão dotados de objectivos e de indicadores mais claros, que conduzirão a melhores intervenções;

- o recurso a condições claramente definidas será reforçado, se necessário, a fim de garantir melhor que os beneficiários cumprem os compromissos que permitem à assistência financeira obter os resultados e o impacto pretendidos;

- os sistemas de acompanhamento continuarão a ser melhorados, conjuntamente com as autoridades dos beneficiários, a fim de aumentar ainda mais os resultados e o impacto dos projectos em execução;

- serão tomadas medidas suplementares para tomar em consideração as recomendações em suspenso relativamente ao reforço dos sistemas de gestão e de controlo para a execução descentralizada, tendo em vista melhorar a supervisão do controlo dos fundos;

- auditorias específicas e avaliações suplementares, bem como um acompanhamento estreito garantirão a eficácia dos resultados e permitirão adaptar melhor o sistema, se necessário.

COORDENAÇÃO DOS DOADORES COM OS ESTADOS-MEMBROS E DOADORES BILATERAIS

Tal como referido anteriormente, foram organizadas conferências de alto nível relativas à assistência de pré-adesão em Tirana, em Abril de 2009, e em Bruxelas, em Outubro de 2009, sobre os temas da coordenação dos doadores e de um apoio eficaz ao alargamento. Nessas conferências, a Comissão e os Estados-Membros, bem como as IFI e os doadores não europeus, acordaram trabalhar no sentido de uma melhor coordenação dos doadores e uma gestão mais eficaz dos fundos, em conformidade com o espírito e os princípios da Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, do Programa de acção de Acra e do código de conduta da UE sobre a divisão do trabalho. Dado que a maior parte da ajuda de que beneficia a região provém da União Europeia e de um número limitado de doadores bilaterais, uma vez que um grande número dos outros doadores concede um financiamento muito reduzido a um único beneficiário, foi decidido melhorar de forma substancial a complementaridade e a divisão do trabalho entre os doadores.

Nas suas conclusões, os participantes nessas conferências incentivaram a UE e os doadores nomeadamente a darem pleno apoio à apropriação da coordenação dos doadores por parte dos beneficiários e a trabalharem no sentido de adoptar uma abordagem sectorial, com os seguintes objectivos: contribuirem para melhorar a eficácia e o impacto do IPA e dos fundos dos outros doadores; organizarem formações conjuntas sobre a eficácia da ajuda e os métodos de cooperação; incluírem a eficácia da ajuda nos seus próprios objectivos em matéria de gestão e nos seus sistemas de informação; e garantirem a adaptabilidade e a previsibilidade da ajuda. Encorajaram os beneficiários a reforçar as estruturas de coordenação dos doadores, a contribuir para uma utilização coerente da ajuda externa e dos recursos orçamentais internos e a prosseguir na via da criação das estruturas necessárias e da apropriação necessária para garantir uma gestão descentralizada e eficaz do IPA.

De forma geral, os mecanismos de consulta sobre os documentos estratégicos (tais como os DPIP) e os documentos de programação (tais como as listas de projectos e os programas nacionais) do IPA foram reforçados em 2009, associando-lhes os Estados-Membros, os outros doadores, os gabinetes locais das IFI e, em certos casos, representantes da sociedade civil. A coordenação, a coerência e a complementaridade foram numa grande medida asseguradas por reuniões de intercâmbio sobre a planificação, a programação e a execução da ajuda. Em muitos casos verificou-se uma maior responsabilização por parte do beneficiário, como na Albânia por exemplo, em que um serviço governamental era responsável pela coordenação das estratégias de desenvolvimento nacional, sectorial e transversal, bem como da coordenação dos doadores. No entanto, há ainda muito a fazer no sentido de apoiar os beneficiários a desempenharem um papel mais activo na coordenação dos doadores. É igualmente importante a necessidade de aumentar as capacidades de coordenação dos doadores para conduzir a resultados mais concretos e melhorar a eficácia da ajuda. As reuniões de coordenação devem destinar-se cada vez mais a definir as medidas operacionais e práticas a adoptar em apoio à programação, tendo em conta os resultados a atingir, para executar as decisões relativas à divisão do trabalho e ajudar os países beneficiários a elaborarem estratégias sectoriais e a criarem os elementos essenciais de uma abordagem sectorial.

No Kosovo foram realizados progressos no que diz respeito à criação de uma plataforma de gestão da ajuda destinada a facilitar a troca de informações sobre os projectos em curso e previstos no âmbito da comunidade dos doadores. Os Governos da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Sérvia reuniram igualmente dados sobre os projectos financiados por doadores. A Albânia e a Bósnia e Herzegovina elaboraram relatórios em que figurava o mapa dos doadores. Estes relatórios são particularmente úteis, na medida em que a presença dos doadores começou a mostrar sinais de mudança em 2009 nos países dos Balcãs Ocidentais e na Turquia, nomeadamente devido a pressões exercidas pela crise financeira a nível interno. Alguns Estados-Membros da UE anunciaram que previam reduzir os programas bilaterais, ou mesmo suprimi-los, e isto em especial nos países candidatos. Embora os recursos dos doadores e a presença destes a médio prazo tenham sido objecto de troca de informações, impõem-se esforços suplementares para ajudar, por um lado, os países beneficiários em matéria de planificação dos quadros de despesas a médio prazo e, por outro, os doadores a planearem programas mais coerentes. Será importante ter uma ideia precisa dos planos a médio prazo de todos os doadores (entre os quais a China e a Rússia em certos casos) para poder respeitar o código de conduta da UE sobre a divisão do trabalho e promover abordagens sectoriais. A China e a Rússia começaram a realizar investimentos importantes e a conceder empréstimos a uma taxa reduzida na região a favor, por exemplo, dos sectores da energia e dos transportes. Estes investimentos devem ser tomados em consideração paralelamente aos das IFI, nomeadamente o BEI e o BERD.

Foram realizados progressos significativos no contexto da divisão do trabalho na Albânia e, no que diz respeito às abordagens por sector ou por programa, na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Os dois países foram seleccionados para a execução da iniciativa Fast Track relativa à divisão do trabalho, que se destina a favorecer a aplicação do código de conduta da UE sobre a complementaridade e a divisão do trabalho na política de desenvolvimento. O quadro operacional da UE relativo à eficácia da ajuda (Novembro de 2009) tinha por objectivo melhorar os resultados do desenvolvimento, graças a uma colaboração mais eficaz no terreno, a uma redução das sobreposições e a custos de transacção mais baixos. O Departamento de Estratégia e Coordenação dos Doadores do Governo da Albânia liderou a iniciativa Fast Track relativa à divisão do trabalho, que se insere no plano de acção nacional da Albânia em matéria de harmonização e que reforçou o valor de outros mecanismos de coordenação existentes. Ao longo de 2009 foi realizada uma análise conjunta, a fim de chegar a uma definição comum dos papéis e responsabilidades dos principais doadores e de começar a repartir as responsabilidades entre os doadores por sector.

A Antiga República Jugoslava da Macedónia elaborou, com o apoio do Banco Mundial e da UE, planos, bem como uma metodologia, tendo em vista a adopção da abordagem por programa, enquanto na Sérvia grupos de trabalho sectoriais recentemente criados começaram a demonstrar que uma coordenação eficaz pode produzir resultados.

Contudo, os ganhos de eficiência e eficácia decorrentes das estruturas de coordenação dos doadores, que são capazes de aplicar os princípios de eficácia da ajuda ao desenvolvimento, deviam ser melhor acompanhados pelos beneficiários e pelos doadores. O conjunto dos doadores devia, no entanto, envidar esforços suplementares para reduzir a dupla utilização e os custos de transacção, por exemplo graças a um trabalho analítico comum, para melhorar os mecanismos de acompanhamento e de avaliação dos beneficiários, utilizando-os em comum, e melhorar a capacidade dos beneficiários para elaborarem e executarem estratégias sectoriais.

COORDENAÇÃO COM AS IFI

A Comissão está empenhada em cooperar mais estreitamente com as instituições financeiras internacionais (IFI) e europeias, apoiando a modernização e o desenvolvimento socioeconómico nos Balcãs Ocidentais. Pretende-se uma coordenação mais estreita com as IFI a nível político/institucional, bem como em matéria de financiamento.

O Grupo Consultivo das Instituições Financeiras Internacionais é composto por representantes da Comissão Europeia, do Grupo do Banco Mundial (BIRD, SFI), do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), do Banco Europeu de Investimento (BEI), do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), do Conselho de Cooperação Regional (CCR), do Banco Nórdico de Investimento, da Sociedade Nórdica de Financiamento para o Ambiente e do Banco Comercial e de Desenvolvimento do Mar Negro. O grupo consultivo das IFI realizou uma sessão plenária em Janeiro de 2009, a fim de debater a adopção de medidas correctivas a tomar para os Balcãs Ocidentais e a Turquia à luz da crise económica e financeira. Os participantes consideraram que o grupo consultivo devia continuar a participar estreitamente no acompanhamento da situação económica e financeira da região e a coordenar as medidas tomadas para fazer face à crise.

Em 2009, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com o Banco Central Europeu e as IFI tendo em vista a elaboração de um conjunto de medidas de luta contra a crise num montante de 160 milhões de EUR, financiado ao abrigo do IPA 2009. As subvenções da UE combinadas com os empréstimos das IFI concedidos no quadro deste conjunto de medidas permitiram acelerar a realização dos investimentos urgentemente necessários em infra-estruturas municipais, bem como os investimentos em economias de energia.

Foi reconhecida a necessidade de assegurar um acompanhamento a nível dos beneficiários, bem como um acompanhamento sectorial. A Comissão criou, no quadro de um conjunto mais vasto de medidas de luta contra a crise financeira, um projecto regional em gestão conjunta com o Banco Central Europeu. Foi criado um sistema de apoio à supervisão (micro e macroprudencial) do sector bancário regional a fim de reforçar as capacidades dos bancos centrais nacionais dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, bem como a cooperação entre estes e 14 bancos centrais nacionais do Eurossistema. Este projecto coordenará durante dois anos o contributo dos principais actores financeiros internacionais, tais como o Comité de Basileia das Autoridades de Supervisão Bancárias, o Centro de Excelência Financeira de Liubliana, o Joint Vienna Institute , o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. A Comissão Europeia assumiu o secretariado do grupo consultivo das IFI a partir de 2009, na sequência do encerramento do Gabinete conjunto Comissão – Banco Mundial em Bruxelas.

A Comissão cooperou igualmente com a Carta da OCDE para o Investimento na Europa do Sudeste tendo em vista o estabelecimento, no quadro do conjunto de medidas de luta contra a crise, de acções destinadas a aumentar a competitividade das economias a partir do Outono de 2009.

Em Dezembro de 2009, a Comissão, o BEI, o BERD e o BCE estabeleceram o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais (QIBO), a fim de reforçar a harmonização e a cooperação em matéria de financiamento dos investimentos no desenvolvimento socioeconómico da região. O QIBO compreende dois instrumentos: um programa conjunto de empréstimos (PCE) e um programa conjunto de subvenções (PCS). O PCE reúne os empréstimos concedidos para investimentos prioritários pelo BERD e pelo BEI (num montante total de mil milhões de EUR), bem como pelo BCE e as instituições financeiras bilaterais dos Estados-Membros que contribuem para o Fundo Europeu Conjunto para os Balcãs Ocidentais. O PCS agrupa as subvenções concedidas pela UE (orçamento do IPA), pelas IFI parceiras participantes (BCE, BEI, BERD) e pelo Fundo Europeu Conjunto para os Balcãs Ocidentais, para o qual os Estados-Membros e outros doadores potenciais podem transferir contribuições.

Apresentamos alguns exemplos da cooperação reforçada: melhor visibilidade dos circuitos de preparação dos projectos das IFI; desenvolvimento de esforços conjuntos para harmonizar as prioridades das IFI em matéria de investimento com as prioridades sectoriais da UE no contexto dos preparativos para a adesão; melhor representação dos beneficiários do IPA no processo de selecção dos projectos; racionalização dos processos de preparação e de execução dos projectos, dando prioridade aos que necessitam da intervenção das IFI; participação dos Estados-Membros através da concessão de subvenções bilaterais.

Foram igualmente desenvolvidos esforços significativos em 2009 tendo em vista prosseguir a execução das três componentes de cooperação com as IFI: desenvolvimento do sector privado, microempresas e PME, eficiência energética e infra-estruturas.

– Componente I - Desenvolvimento do sector privado: do lado da oferta, a assistência da UE destinada a promover o acesso ao financiamento das microempresas e das pequenas empresas foi principalmente encaminhado através do Fundo Europeu para a Europa do Sudeste, que consolidou os anteriores programas de microcrédito existentes na região e os agrupou num único instrumento. O Fundo garante a viabilidade a longo prazo dos financiamentos e o efeito de alavanca destes, abrangendo os riscos de forma a incentivar o investimento de capitais privados em microempréstimos. O Fundo foi um êxito. Em Dezembro de 2009, a subscrição da Comissão no Fundo, através do Fundo Europeu de Investimento (FEI), elevava-se a 96,4 milhões de EUR e o valor total da carteira ascendia a 579 milhões de EUR. A carteira de empréstimos secundários em curso elevava-se a 450 milhões de EUR, repartidos entre 115 600 mutuários secundários. Desde o seu lançamento, o Fundo Europeu para a Europa do Sudeste concedeu 216 000 empréstimos, representando um montante total de 1,1 mil milhões de EUR.

– Componente II – Eficiência energética : esta componente tem por objectivo promover os investimentos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis no sector público, bem como nos sectores das PME e do alojamento, tirando proveito das medidas apoiadas pelos programas nacionais, nomeadamente as que se destinam a melhor sensibilizar o público para o problema da eficiência energética e para as economias de energia potenciais, a aplicar legislação respeitante à Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios[10] e à Directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos[11] (incluindo as energias renováveis). A promoção dos investimentos a favor da eficiência energética dá resposta à recomendação do Livro Verde da Comissão Europeia sobre a eficiência energética[12], que incentiva as IFI a assegurarem o financiamento a longo prazo dos investimentos neste domínio. Nos sectores da construção e da indústria, os intermediários financeiros e os mutuários finais beneficiaram de uma assistência suplementar da Facilidade Financeira para a Eficiência Energética, que lhes proporcionou a possibilidade de realizarem maiores economias de energia e reduzirem as emissões de CO2. Além disso, no quadro do conjunto de medidas de luta contra a crise lançado em 2009, a Comissão Europeia comprometeu-se a participar no Fundo Europeu para a Europa do Sudeste em matéria de Eficiência Energética, uma parceria público-privada criada pelo BEI e pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), em que participam igualmente IFI, doadores e investidores privados. Este Fundo promoverá investimentos a favor da eficiência energética e das energias renováveis, proporcionando apoio financeiro e uma assistência técnica às empresas, às sociedades de serviços energéticos, aos municípios e a outras instituições públicas. Em 2009, a Facilidade Financeira ajudou dois bancos locais na Bósnia e Herzegovina e na Sérvia a desenvolverem a sua carteira de investimentos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis. Estes projectos beneficiaram igualmente de um financiamento do BERD num montante total de 20 milhões de EUR, bem como de uma subvenção no valor de 4,6 milhões de EUR da

UE ao abrigo do incentivo ao investimento para os mutuários finais e da participação nos custos administrativos dos bancos participantes.

– Componente III – Promoção dos investimentos em infra-estruturas: a existência de serviços e de redes de infra-estruturas adequados nos sectores dos transportes, da energia, do ambiente e no sector social é essencial para garantir um desenvolvimento socioeconómico sustentável e a estabilidade na região. A utilização ineficaz dos recursos financeiros, a falta de experiência dos beneficiários em matéria de elaboração de projectos susceptíveis de serem financiados pelas IFI e por outros doadores ou as diferenças de liquidez que comprometem a possibilidade de os projectos terem acesso ao crédito bancário fazem parte dos principais entraves à melhoria das infra-estruturas. Esta componente inclui a criação de um mecanismo financeiro multissectorial e multibeneficiários para projectos de infra-estruturas. Este mecanismo apoia as instituições aos níveis nacional, regional e municipal, a fim de preparar e executar os projectos de investimento em infra-estruturas financiados pelas IFI e/ou por outros doadores. Tem por objectivo reunir fundos para permitir a execução dos projectos. Presta serviços de assistência técnica especializados para a execução dos projectos (estudos de viabilidade prévia e de viabilidade, concepção preliminar e pormenorizada, apoio no quadro dos procedimentos de concurso, obras de execução, etc.). Co-financia igualmente projectos de infra-estruturas municipais que as IFI estão prontas a executar. O mecanismo financeiro para projectos de infra-estruturas foi integrado no Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais em Dezembro de 2009. No final do período de referência, este mecanismo apoiava 65 projectos, representando uma ajuda não reembolsável num montante total de 123 milhões de EUR e um investimento total estimado em mil milhões de EUR. Por exemplo, na Albânia, uma subvenção da UE no valor de 4,7 milhões de EUR conduziu a um empréstimo de 12 milhões de EUR que, acrescentado à contribuição nacional e às outras subvenções provenientes de fontes bilaterais, permitiu um investimento de 21,7 milhões de EUR num projecto de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais.

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[1] Documento de trabalho dos serviços da Comissão – Documento de referência anexo ao relatório da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual sobre a aplicação do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) em 2009.

[2] A Comissão propôs a alteração do Regulamento IPA 1085/2006 em Outubro de 2009, a fim de incluir a Islândia como beneficiária IPA (posteriormente aprovado em 2010, através do Regulamento (UE) n.º 540/2010 de 16 de Junho de 2010).

[3] Ver http://ec.europa.eu/enlargement/press_corner/key-documents/reports_oct_2009_pt.htm

[4] COM(2009)543 final de 14. 10. 2009.

[5] Avaliação intercalar por país a nível dos programas da assistência de pré-adesão à Croácia em 2009; Contrato n.º IPA/2009/215-223.

[6] Avaliação intercalar por país a nível dos programas da assistência de pré-adesão à Turquia em 2009; Contrato n.º IPA/2009/218-310.

[7] Avaliação intercalar por país a nível dos programas da assistência de pré-adesão à Antiga República Jugoslava da Macedónia em 2009; Contrato n.º IPA/2009/224-311.

[8] «Apoiar a reforma da administração pública na Croácia e para além dela», Relatório temático n.º R/ZZ/ PAR/0811.

[9] «Ad Hoc Evaluation of the European Commission’s Intervention Logic for Financial Assistance in Candidate Countries and Key Lessons for MIPD 2010-2012 Revision - a Case Study – Turkey». Relatório temático como parte da Avaliação Intercalar dos programas de pré-adesão da UE na Croácia e na Turquia e Actividades do Gabinete Central, contrato n.º PHARE/2007/142-454.

[10] Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002.

[11] Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006.

[12] COM(2005) 265 final de 22. 6. 2005.