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Document 52009XC0724(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 172 de 24.7.2009, p. 4–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 172/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
2009/C 172/02
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Data de adopção da decisão |
25.2.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 589/08 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programas de qualidade e rótulos de qualidade AMA Biosiegel e AMA Gütesiegel |
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Base jurídica |
Bundesgesetz über die Errichtung der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria 1992 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Comercialização de produtos de qualidade |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
9,79 milhões de EUR por ano |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Anexo I |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
17.6.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 618/08 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regime di aiuti ISA SPA |
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Base jurídica |
Progetto di deliberazione del CIPE |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio ao investimento a empresas activas na transformação e comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições preferenciais e participação temporária no capital da empresa |
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Orçamento |
Orçamentos anuais: 52 milhões de EUR Orçamento global: 260 milhões de EUR |
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Intensidade |
Variável (entre 20 % e 50 % consoante a medida de auxílio) |
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Duração |
Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura e indústria agro-alimentar |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm