52008DC0782R(01)

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.1.2009

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LIVRO VERDE

PARA UMA REDE EUROPEIA DE ENERGIA SEGURA, SUSTENTÁVEL E COMPETITIVA

{SEC(2008)2869}

LIVRO VERDE

PARA UMA REDE EUROPEIA DE ENERGIA SEGURA, SUSTENTÁVEL E COMPETITIVA

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Prioridades futuras para o desenvolvimento da rede europeia 4

2.1. Um novo fulcro para a política da UE em matéria de redes de energia 4

2.2. Apoio da UE ao desenvolvimento das redes de energia 4

2.3. Entraves administrativos e regulamentares aos projectos de redes de energia 5

2.3.1. Procedimentos de planeamento e de autorização 5

2.3.2. Quadro regulamentar 6

2.4. Progressos no sentido de uma rede de energia europeia plenamente integrada e flexível 6

2.5. Identificação de novas prioridades 7

3. Uma nova abordagem da UE em matéria de desenvolvimento das redes de energia 7

3.1. Metas e objectivos da política energética da UE 7

3.1.1. Promoção da compreensão do público e da solidariedade 7

3.1.2. Realização dos objectivos "20-20-20" até 2020 8

3.1.3. Inovação e novas tecnologias 9

3.1.4. Redes de energia internacionais 9

3.2. Uma rede europeia de energia plenamente interligada 10

3.2.1. Um mercado interno da energia eficaz 10

3.2.2. A dimensão inter-regional 10

3.2.3. Uma nova abordagem relativamente ao planeamento 11

3.3. Colocar a RTE-E ao serviço da segurança e da solidariedade 12

3.3.1. Orientações RTE-E revistas 12

3.3.2. Outras opções para promover a RTE-E 13

3.3.3. Coordenação entre a RTE-E e outros instrumentos financeiros da UE 15

4. Conclusões 15

Perguntas

INTRODUÇÃO

As redes de energia da Europa são as artérias de que todos dependemos para a energia que abastece as nossas casas, empresas e actividades de lazer. A Política Energética da UE[1] estabelece metas e objectivos claros[2] para uma energia sustentável, segura e competitiva. O Pacote sobre Energias Renováveis e Alterações Climáticas de Janeiro de 2008[3] vinculará os Estados-Membros a objectivos ambiciosos em matéria de energias renováveis e de redução das emissões. Contudo, a UE não conseguirá realizar as suas ambições se as suas redes de energia não forem considerável, e rapidamente, modificadas.

Actualmente, as redes de energia da Europa - isto é, a infra-estrutura de transporte de electricidade, gás, petróleo e outros combustíveis dos produtores para os consumidores - estão a envelhecer. Baseiam-se em aprovisionamentos tradicionais de combustíveis fósseis e numa grande produção centralizada, com energia abundante e barata. A falta de ligações adequadas à rede constitui um obstáculo ao investimento em energias renováveis e na produção descentralizada. A UE alargada herdou ligações Leste-Oeste e Norte-Sul deficientes. Esta situação dificulta a livre circulação de energia em toda a UE e torna algumas regiões mais vulneráveis à ruptura do aprovisionamento. Num momento em que quase todos os cenários projectam que as importações de energia irão aumentar, são urgentemente necessárias novas rotas de importação a fim de dotar a UE de maior flexibilidade nos seus aprovisionamentos.

Reflectindo a preocupação generalizada quanto à capacidade das redes de energia da Europa para fornecer a energia de que os cidadãos europeus necessitam, em 16 de Outubro de 2008 o Conselho Europeu convidou a Comissão a reforçar e completar as infra-estruturas críticas[4].

Os acontecimentos recentes na Geórgia revelaram também que vivemos momentos críticos no que diz respeito à segurança do aprovisionamento energético e que a UE necessita de intensificar os seus esforços neste domínio.

Tem-se sempre pressuposto que as redes de energia seriam auto-financiadas. Para tal, um quadro jurídico claro e estável é a principal condição prévia necessária para incentivar o investimento do sector privado na produção e transmissão/transporte de energia. A criação deste quadro constitui um dos principais objectivos do Pacote Energia e Clima e do Terceiro Pacote do Mercado Interno da Energia[5] sobre a realização do mercado interno do gás e da electricidade.

O Terceiro Pacote do Mercado Interno da Energia, uma vez implementado, introduzirá alterações significativas no planeamento das redes, incluindo regras relativas à separação, à coordenação regulamentar e a novas redes em colaboração que reúnam operadores de redes de transporte. Estas deverão incentivar investimentos e sinergias e uma maior eficiência e inovação nas redes de energia.

Contudo, tendo em conta os desafios para a segurança do aprovisionamento e a escala dos investimentos que as redes de energia da Europa implicam[6], a UE precisa de reforçar a sua política de desenvolvimento das redes de energia. A UE deveria, por exemplo, estar habilitada a intervir ou a mediar quando as partes públicas e privadas não conseguem avançar na execução de projectos-chave com um impacto europeu. A UE deveria igualmente proceder à revisão do seu quadro de financiamento, nomeadamente das Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E), a fim de o direccionar melhor para os objectivos políticos. Devem também ser resolvidas as dificuldades no que diz respeito ao planeamento e às autorizações.

O presente Livro Verde convida à manifestação de opiniões sobre a melhor forma de a UE promover as novas redes de energia de que a Europa necessita, utilizando todos os instrumentos à sua disposição, nomeadamente, mas não apenas, a RTE-E. Sugere também uma série de projectos estratégicos importantes que a UE poderia promover para reforçar a solidariedade e a segurança do aprovisionamento numa rede de energia verdadeiramente europeia.

PRIORIDADES FUTURAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA REDE EUROPEIA

Um novo fulcro para a política da UE em matéria de redes de energia

O desenvolvimento das redes é um elemento importante da política energética. A ênfase da política de redes da UE tem sido "colmatar lacunas" nas redes ou resolver "estrangulamentos", por questões de segurança interna do aprovisionamento. Isto é importante, mas não é suficiente para enfrentar os desafios globais da segurança do aprovisionamento, tirar todo o partido das novas tecnologias, diversificar as fontes de energia e assegurar a solidariedade numa crise de energia. É necessário que a política de redes da UE seja plenamente alinhada com a política energética da UE.

Conforme demonstrado em relatórios pessoais dos Coordenadores Europeus nomeados pela UE[7], é necessário que esta desempenhe um papel mais proactivo na promoção de projectos estratégicos. A RTE-E precisa de ser modernizada e tornada mais eficaz ao serviço da nova política energética e dos seus objectivos de sustentabilidade, segurança do aprovisionamento e competitividade.

As redes de energia são também importantes para as relações externas da UE. O mercado interno da energia da UE não funcionaria sem redes de importação de energia. Várias iniciativas internacionais, como a Parceria Estratégica UE-África, incluem também investimentos em redes de energia.

Apoio da UE ao desenvolvimento das redes de energia

O Tratado CE estabelece que a Comunidade contribuirá para o estabelecimento e desenvolvimento da rede transeuropeia e que "a acção da Comunidade terá por objectivo fomentar a interconexão e interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes" (artigo 154.º). As Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E) constituem o principal instrumento da política energética para o apoio da UE ao desenvolvimento das redes de energia. As RTE eram inicialmente um instrumento do mercado interno. No sector da energia, partia-se do princípio que os investimentos seriam assumidos pelos operadores do mercado que transferem os custos para os consumidores.

As primeiras Orientações RTE-E foram adoptadas em 1996 e objecto de revisões sucessivas, mais recentemente em 2006. Ao abrigo das Orientações RTE-E[8] e do Regulamento RTE[9], a UE financia principalmente estudos de viabilidade pré-investimento para uma lista específica de projectos indicados pelos Estados-Membros. O presente documento é acompanhado pelo relatório relativo ao período de 2002 a 2006[10]. É evidente que é necessário um maior impacto e visibilidade da RTE-E.

Isso significa alinhar plenamente a RTE-E com o objectivo da UE em matéria de energia, conforme definido na Política Energética para a Europa de 2007. São também necessárias alterações importantes das Orientações, a fim de tornar o programa mais eficaz. A questão dos orçamentos é crucial. São a seguir apresentadas uma série de questões para uma possível revisão da RTE-E.

A UE necessita também de melhorar a coerência entre diferentes acções relativas a redes e intensificar o efeito de alavanca das várias possibilidades de financiamento para investimentos em infra-estruturas, incluindo a RTE-E, os Fundos Estruturais e o BEI.

Entraves administrativos e regulamentares aos projectos de redes de energia

Procedimentos de planeamento e de autorização

Os procedimentos de planeamento e de autorização administrativa são uma fonte frequente de atrasos dos projectos no sector da energia decorrentes de diferenças na regulamentação local e nacional em matéria de planeamento. Os grandes projectos de infra-estruturas beneficiariam provavelmente se houvesse uma abordagem mais harmonizada em matéria de aprovações e licenças. Contudo, a UE não tem competência em matéria de ordenamento do território.

Outra dificuldade é a reacção "no meu quintal não", quando o interesse europeu não é partilhado a nível local. A colocação de cabos subterrâneos é uma forma de contornar este problema, mas o seu custo constitui um obstáculo importante.

A falta de informação e uma coordenação deficiente provocam também resistência local a projectos válidos.

Uma abordagem especial para um projecto especial: a UE nomeia um Coordenador Europeu para o projecto de interconexão eléctrica entre a França e Espanha Alertada para os progressos lentos nos planos de ampliação das ligações entre as redes de electricidade francesa e espanhola, a UE nomeou um coordenador especial em Setembro de 2007 para ajudar na mediação entre as partes interessadas. Este projecto é uma interconexão prioritária para os Estados-Membros em causa e para a UE no seu conjunto. O coordenador conseguiu negociar uma solução de compromisso aceitável para todas as partes e que foi apoiada pelos Chefes de Estado/Governo de Espanha e França. Este caso demonstra que a UE pode ajudar a promover progressos na realização de uma rede europeia permitindo às partes chegar a uma solução de compromisso que tenha em consideração as reivindicações da população local, bem como satisfazer a segurança do aprovisionamento e as questões ambientais, a um custo que possa ser assumido pelos operadores de redes de transporte. |

Quadro regulamentar

A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) prevista, juntamente com as duas novas Redes Europeias dos Operadores das Redes de Transporte (REORT), criadas no âmbito do Terceiro Pacote do Mercado Interno da Energia, contribuirá para assegurar uma maior coordenação e transparência no planeamento, operação, investigação e inovação no sector das redes (ver infra).

Contudo, os projectos transfronteiras ou regionais suscitam problemas específicos, particularmente os que juntam uma série de redes de energia diferentes.

Projectos prioritários para prioridades energéticas: desenvolvimento de uma rede de energia eólica marítima

A UE nomeou também um coordenador europeu para supervisionar os progressos verificados no desenvolvimento das conexões das redes entre turbinas eólicas no Mar do Norte e no Mar Báltico e a rede principal em terra. No entanto, a energia eólica que os consumidores exigem não pode ser fornecida sem novas redes. O planeamento estratégico entre Estados-Membros é reduzido e o diálogo com o público é inadequado. A experiência do coordenador demonstrou que o desenvolvimento da rede ao largo da costa para ligar os parques eólicos à rede em terra tem também de permitir as trocas comerciais e contribuir para a equilibração da energia. Mas tal só pode ser feito se forem envolvidos todos os Estados-Membros em causa, os ORT, as autoridades reguladoras e outras partes interessadas, incluindo as ONG. Em Julho de 2008, o coordenador criou um grupo de trabalho que reúne todas estas partes a fim de orientar o processo que é de natureza verdadeiramente multinacional.

Progressos no sentido de uma rede de energia europeia plenamente integrada e flexível

O primeiro objectivo da rede é ligar todos os Estados-Membros da União Europeia, permitindo-lhes beneficiar plenamente do mercado interno da energia. Este é particularmente o caso desde os dois alargamentos recentes, em que os novos Estados-Membros parecem não estar ligados ou estar insuficientemente ligados entre si próprios e com os Estados-Membros antigos.

Colmatar as lacunas na rede: a Ligação Eléctrica Polónia-Lituânia

O estabelecimento de estruturas comuns entre os ORT e as administrações contribuiu para resolver dificuldades no projecto de ligação eléctrica ( Powerlink ) destinado a ligar os sistemas de transporte de energia da Polónia e da Lituânia. Neste caso, o Coordenador Europeu ajudou os respectivos ORT a estabelecer uma empresa comum, a LITPOL, para a execução dos trabalhos preparatórios da ligação. A ligação poderia ter benefícios duplos para a segurança do aprovisionamento na região, colmatando as lacunas entre a rede dos três Estados Bálticos e o resto da UE, bem como abrindo possibilidades para a exportação de energia da central nuclear programada na Lituânia.

Uma grande prioridade da UE deve ser a tarefa de modernização da rede de energia a fim de integrar unidades de produção mais distribuídas e tecnologias "inteligentes" com vista a permitir uma melhor gestão da procura e a absorver volumes importantes da produção a partir de energias renováveis, para além de 2020[11].

É igualmente essencial assegurar que todas as componentes da UE possam beneficiar dos novos recursos energéticos em desenvolvimento na UE, como a energia eólica marítima e a energia fotovoltaica/solar concentrada, através de um maior número de ligações interregionais.

A segurança das importações é uma questão que também exige atenção. Algumas das principais condutas que servem clientes da Europa estão sobrecarregadas ou necessitam de manutenção. Serão também necessárias novas rotas de importação, nomeadamente a partir da Ásia Central e do Mar Cáspio, bem como do Médio Oriente e de África.

Segurança do aprovisionamento: o interesse público pode justificar uma intervenção pública quando o mercado não satisfaz as necessidades

O Coordenador da UE para o Corredor Meridional de Gás, incluindo o Projecto Nabucco, salientou uma dificuldade fundamental no planeamento e implementação da rede. Os riscos políticos, de segurança e não comerciais associados aos novos projectos de infra-estruturas constituem um enorme desincentivo para as empresas comerciais que não estão preparadas para assumir o risco de "empresa precursora". Num mercado competitivo, as autoridades públicas devem continuar a desempenhar um papel na criação de incentivos para que as empresas privadas invistam em projectos novos, de raiz.

Identificação de novas prioridades

O Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro de 2008 deu algumas orientações para as prioridades das redes na UE. A Comissão apresentou exemplos mais específicos na sua Segunda Análise Estratégica da Política Energética " Plano de Acção da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade "[12]. Estes exemplos são apresentados em mais pormenor infra (Conclusões). Contudo, a implementação destas prioridades implicará um realinhamento da política e dos instrumentos. As questões levantadas a seguir identificam uma série de opções que a UE pode desenvolver como elemento de uma política mais coerente em matéria de redes de energia que seja plenamente coerente com os seus objectivos no domínio da energia e do clima e que contribua para a realização dos projectos prioritários para servir todos os cidadãos da UE.

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UMA NOVA ABORDAGEM DA UE EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REDES DE ENERGIA

Metas e objectivos da política energética da UE

Promoção da compreensão do público e da solidariedade

A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem melhorar a informação e comunicação com os cidadãos sobre as questões relativas às redes de energia, incluindo as metas e objectivos da RTE-E, sobre o modo como funciona a solidariedade em matéria de aprovisionamento energético e como as novas redes podem fornecer uma energia sustentável, segura e competitiva. Os sectores público e privado deveriam ser envolvidos nesta tarefa.

O acesso à informação deve ser melhorado. É necessário realizar contactos regulares com os Estados-Membros e outras partes interessadas sobre questões de investimento, nomeadamente no sector da produção de electricidade. A Comissão reexaminará a contribuição que poderá ser dada pelo Regulamento (CE) n.º 736/96 do Conselho relativo à comunicação à Comissão dos projectos de investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade. O Observatório do Mercado da Energia da Comissão pode complementar essa informação.

Realização dos objectivos "20-20-20" até 2020[13]

A nova legislação em matéria de energias renováveis e alterações climáticas, incluindo os objectivos "20-20-20", devem ser urgentemente reflectidos no planeamento e nos programas relativos a redes nos sectores público e privado.

A UE deve desenvolver uma estratégia abrangente no que diz respeito à integração das fontes de energia renováveis na rede, em plena cooperação com as autoridades nacionais e regionais e os operadores do mercado. Esta deveria abordar questões como a atribuição dos custos ao longo da cadeia de aprovisionamento, os custos de reserva ( back-up) , as tecnologias de transporte, a ligação entre as redes locais e europeias e a coerência da regulamentação. A UE, os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais deveriam também incentivar e facilitar a produção de energia descentralizada, a qual contribui para a segurança energética e oferece uma oportunidade importante para o desenvolvimento regional, criando crescimento e emprego.

A UE necessita de promover projectos que possam transportar energia de áreas ricas em recursos (por exemplo, energia eólica em zonas costeiras e energia solar no Mediterrâneo) para os locais onde os consumidores dela precisam. Simultaneamente, devem ser promovidas novas tecnologias de rede com vista a uma utilização mais eficiente e flexível das fontes de energia locais, por exemplo produção de electricidade no sector da habitação e co-geração de calor e electricidade.

A energia eólica marítima poderia desempenhar um papel significativo na realização dos objectivos em matéria de energias renováveis, bem como melhorar a segurança do aprovisionamento e a solidariedade. São necessárias redes ao largo da costa à escala europeia e redes sobrepostas, a fim de integrar plenamente a energia eólica na rede europeia. A Comissão publica uma Comunicação sobre Energia Eólica Marítima[14] em conjunto com o presente Livro Verde.

A promoção da captação, transporte e armazenagem de CO2 (CAC) tem implicações para as redes. São necessárias grandes condutas de transporte de CO2 que liguem fontes de emissão de CO2 e sítios de armazenagem. A UE deve reflectir sobre o papel que pode desempenhar na promoção dos investimentos necessários nesta área, incluindo a RTE-E.

Relacionado com este aspecto, é preciso ter em conta as implicações das alterações climáticas para as redes de energia da Europa, por exemplo, no que diz respeito à localização das instalações, linhas eléctricas e condutas.

Inovação e novas tecnologias

É necessário dar uma maior atenção às tecnologias da rede de energia nos programas de investigação e de demonstração de tecnologias. A comunidade científica da Europa deve ser incentivada a cooperar plenamente com o sector privado no desenvolvimento de soluções. A implementação de uma rede europeia flexível com amplas capacidades de armazenamento, incorporando diferentes fontes de produção de electricidade a partir de energias renováveis e de fontes convencionais constitui um grande desafio tecnológico para o período até 2020.

A Iniciativa Industrial Europeia sobre Sistemas de Electricidade é uma prioridade do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas[15] e receberá um apoio inicial do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento da UE. Alguns projectos em larga escala de IDT e demonstração, que provam a viabilidade das tecnologias de rede "inteligente", poderiam dar o impulso necessário para a rápida implantação de sistemas melhores, mais flexíveis e robustos e evitar a necessidade de investimentos em infra-estruturas menos eficientes.

O Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas inclui também medidas importantes para o futuro desenvolvimento da rede, como a acção sobre o planeamento da transição para sistemas de energia de baixo teor de carbono. Outra questão que deve ser objecto de maior estudo é o impacto dos veículos híbridos e eléctricos de ligar à corrente (" plug-in") nas redes de electricidade.

A UE deve ter como objectivo a difusão de experiências de importância vital na UE. Os instrumentos da UE devem ser utilizados de forma mais eficiente, incluindo os Fundos Estruturais e de Coesão da UE e os Programas-Quadro de IDT, mas também o Programa Competitividade e Inovação (Energia Inteligente - Europa) e a Aliança de Investigação Energética proposta[16], a fim de promover e desenvolver novas tecnologias energéticas e soluções inovadoras. Além disso, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) publicará em 2009 o seu primeiro convite à apresentação de propostas dirigido às Comunidades de Conhecimento e Inovação relativo nomeadamente às alterações climáticas e à energia sustentável. É também necessário intensificar a colaboração com organizações europeias de normalização, dado que são estas que elaboram as normas necessárias para a aceitação das novas tecnologias pelo mercado.

Redes de energia internacionais

Os projectos de redes de energia internacionais que servem a segurança do aprovisionamento energético da UE envolvem necessariamente o acordo dos Governos de países terceiros. É importante que o quadro de cooperação internacional da UE incentive o desenvolvimento desses projectos, nomeadamente proporcionando um quadro político a longo prazo para compromissos a assumir pelas empresas privadas participantes nos investimentos, e para possíveis garantias de bancos europeus como o BEI e o BERD.

Agrupamentos existentes na UE, como a Rede Europeia de Correspondentes de Segurança Energética, o Grupo de Coordenação do Gás e o Grupo de Aprovisionamento do Petróleo, poderiam ser utilizados para debater propostas de projectos de energia internacionais numa fase precoce. Tal contribuiria para criar solidariedade entre os Estados-Membros e antecipar questões politicamente sensíveis.

As decisões finais sobre as condutas de importação têm carácter comercial e devem ser estudadas em conjunto com os países em causa. Relativamente a alguns projectos, poderia ser adequado dar aos países terceiros garantias políticas de que a UE está disposta a estabelecer uma relação a longo prazo no domínio da energia. Pode também ser colocada uma especial ênfase no apoio a projectos de investimento quando o investidor privado considera que os riscos não comerciais são demasiado significativos.

A UE deveria continuar a trabalhar no sentido de atenuar as diferenças entre quadros regulamentares nos países terceiros e estudar a forma de participar, numa fase suficientemente precoce, na elaboração dos acordos internacionais relativos a projectos estratégicos a fim de assegurar a sua compatibilidade com o acervo da UE.

Estas preocupações deveriam igualmente reflectir-se nos instrumentos externos da UE. Poderiam ser utilizados acordos internacionais para preparar o terreno para interconexões de energia com o mercado da UE e para uma informação precoce sobre o mercado e o desenvolvimento das políticas. Poderiam também ser utilizados acordos comerciais internacionais para oferecer condições claras de acesso ao mercado da UE e vice-versa, e para procedimentos de resolução de litígios.

Um quadro económico e jurídico melhorado no que diz respeito às relações da UE com países fornecedores e de trânsito contribuirá para promover condições de investimento mais estáveis e previsíveis para os investimentos privados nas infra-estruturas energéticas.

Uma rede europeia de energia plenamente interligada

Um mercado interno da energia eficaz

O Terceiro Pacote do Mercado Interno da Energia, quando implementado, promoverá a cooperação entre operadores de redes de transporte (ORT) e entre reguladores de energia, permitindo-lhes identificar as interconexões necessárias com base num plano de investimento decenal transparente e coerente. Foram realizados alguns progressos no sector da electricidade. Relativamente ao gás, é necessário que os planos avancem mais rapidamente.

A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte (REORT) e a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE) poderiam alargar a sua cooperação a outras questões para além da promoção da concorrência, como acontece actualmente, incluindo a segurança do aprovisionamento, a investigação, a inovação e a realização dos objectivos "20-20-20".

A cooperação da REORT e da ACRE deve contribuir para assegurar a utilização optimizada das redes existentes, por exemplo reduzindo as perdas nas linhas de electricidade e incentivando padrões de procura mais eficientes. Deveria promover uma abordagem mais flexível em matéria de tarifas para novas infra-estruturas de rede (por exemplo energia eólica marítima ou redes "inteligentes"). Deve igualmente ajudar a resolver outros entraves ao investimento, assegurando um rendimento justo para os ORT nacionais.

O planeamento coordenado deve tomar em consideração as implicações da integração de redes "inteligentes" locais e o seu efeito nas respectivas responsabilidades dos ORT (alta tensão) e dos operadores das redes de distribuição (baixa tensão).

A dimensão inter-regional

No mercado interno da UE, as redes regionais (transfronteiras e plurinacionais) são importantes para a segurança do aprovisionamento e para a solidariedade e constituem um primeiro passo no sentido de um mercado interno da energia plenamente interligado.

Juntar as redes - o sector do gás

O Projecto de Novo Sistema de Transporte Europeu (NETS), defendido por vários ORT, é uma iniciativa altamente promissora de integração dos operadores de transporte de gás em toda a Europa Central e do Sudeste. Este projecto poderá criar o quadro para um mercado regional do gás. Esse mercado teria uma dimensão suficiente para atrair novos investimentos, o que não é o caso dos mercados nacionais isoladamente, e poderia reduzir significativamente os custos de investimento e de exploração.

Outra iniciativa virada para o futuro que poderia igualmente melhorar a integração de bens e a gestão de redes é a ideia do operador de redes de transporte europeias, promovida por alguns dos principais operadores no sector do gás. O objectivo é criar progressivamente uma empresa independente para gerir uma rede unificada de transporte de gás em toda a UE. A unificação progressiva das redes, desde que organizada de uma forma compatível com as regras da concorrência, aumentaria os incentivos para as empresas de gás investirem em novos projectos de redes.

São necessárias iniciativas específicas para ajudar a interligar as regiões mais isoladas da UE ou para integrar novas formas de energia na rede. As áreas às quais poderia ser atribuída prioridade política são: a região do Mar Báltico, o Mediterrâneo e o Sudeste da Europa.

Uma nova abordagem relativamente ao planeamento

O Conselho Europeu convidou a Comissão a "apresentar propostas destinadas a simplificar os procedimentos de autorização"[17] para projectos de redes. Neste espírito, os projectos prioritários europeus, bem como as prioridades futuras dos reguladores e dos ORT, poderiam ser incluídos em planos estratégicos nacionais. Os Estados-Membros teriam então de tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos calendários acordados. Esta poderia tornar-se uma condição para a concessão de apoio da RTE-E.

Procedimentos e critérios mais uniformes, incluindo calendários indicativos, contribuiriam para a finalização de projectos estratégicos transfronteiras. Na ausência de competências específicas da UE, é necessário reflectir sobre o modo como a UE pode contribuir para a simplificação dos procedimentos de planeamento no caso de grandes projectos transfronteiras no sector da energia.

A Comissão Europeia deveria promover o intercâmbio de informação e de melhores práticas entre os Estados-Membros sobre estas matérias. Alguns Estados-Membros estão a proceder à revisão ou reforma dos seus regulamentos em matéria de planeamento a fim de acelerar a realização de projectos de infra-estrutura importantes.

As regras ambientais da UE deveriam correctamente ser interpretadas e aplicadas, à luz das orientações publicadas pela Comissão. O cumprimento da legislação ambiental da UE e a realização dos objectivos da política energética podem e devem ser aspectos que se reforçam mutuamente.

Com base na experiência dos coordenadores da UE[18], é necessário que exista, no âmbito da regulamentação em vigor, uma opção de apresentação de recurso às autoridades públicas quando um projecto importante para a UE sofre atrasos no planeamento. Se não se encontrar uma solução nacional, a Comissão poderia efectuar uma análise ou nomear um mediador.

Colocar a RTE-E ao serviço da segurança e da solidariedade

Orientações RTE-E revistas

A RTE-E precisa de se tornar mais eficaz como um instrumento destinado a facilitar a realização de projectos importantes para a UE que servem objectivos em matéria de segurança do aprovisionamento, de concorrência, de ambiente ou de solidariedade.

Em função da reacção ao presente Livro Verde, a Comissão gostaria de proceder à revisão das Orientações RTE-E nos seguintes moldes:

1) Os objectivos RTE-E deveriam ser inspirados pela política energética europeia (os objectivos "20-20-20" e as metas complementares de segurança do aprovisionamento, de solidariedade, de sustentabilidade e de competitividade).

2) O âmbito da RTE-E deveria incluir toda a rede de transporte de energia. As redes de transporte de gás, incluindo os terminais de GNL e a armazenagem subterrânea, e de electricidade devem manter-se como uma prioridade do programa. Contudo, deve ser estudada urgentemente a possibilidade de alargamento do âmbito aos oleodutos. O volume crescente do transporte marítimo de petróleo coloca riscos graves para a segurança marítima e do aprovisionamento. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre infra-estruturas petrolíferas[19] acompanha o presente Livro Verde.

O âmbito da RTE-E poderia ser alargado a infra-estruturas de transporte associadas a novas tecnologias, a começar com o dióxido de carbono em projectos CAC. Outras opções poderiam incluir a adaptação de redes de biogás com vista à co-geração de calor e electricidade ou de aplicações de veículos a gás natural comprimido.

O programa deve também ser mais flexível tendo em conta os desenvolvimentos na rede que afectem tanto as redes de transporte como de distribuição, incluindo as redes "inteligentes".

3) O planeamento da RTE-E deveria ser impulsionado pelas forças de mercado, com um mandato claro para a REORT e a ACRE. A UE deveria desempenhar um papel activo de facilitador e mediador.

4) A Comissão propôs no seu Plano de Interconexões Prioritárias[20] reduzir o âmbito da RTE-E a um número limitado de projectos estratégicos. Nesse sentido, o número de projectos prioritários deveria assim ser pequeno, envolvendo projectos transfronteiras, projectos que ligam Estados-Membros isolados à rede europeia ou projectos que servem vários Estados-Membros (na prática uma amálgama de vários projectos individuais). As cinco áreas prioritárias identificadas nas conclusões apresentadas infra são exemplos dos projectos prioritários que uma RTE-E actualizada poderia apoiar.

Os projectos RTE-E deveriam igualmente ser incorporados em planos de infra-estruturas nacionais e, quando relevante, nas prioridades do Banco Europeu de Investimento ou do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. Poderá também haver uma contribuição dos Estados-Membros beneficiários.

5) Deveriam ser adoptadas medidas de acompanhamento a fim de divulgar a informação e de proceder ao intercâmbio de boas práticas entre projectos e Estados-Membros.

6) Em casos excepcionais, como projectos regionais em larga escala ou projectos que envolvem um país terceiro, pode ser nomeado um coordenador europeu . Qualquer nova nomeação deveria ter em conta a experiência adquirida até à data.

7) A questão dos recursos é importante. O orçamento da RTE-E tem-se mantido mais ou menos estável, com um orçamento de 155 milhões de euros para o período de 2007 a 2013 (em comparação com 148 milhões de euros no período de 2000 a 2006) para cerca de 300 projectos elegíveis. Este facto limita o impacto do programa. Pode questionar-se se o mercado realizará os investimentos necessários ao serviço dos interesses públicos sem uma considerável intervenção pública. Enquanto procura formas de melhorar a eficácia do programa com os meios existentes, a UE deveria todavia estudar formas de aumentar o orçamento RTE-E, nomeadamente para facilitar alguns investimentos que servem objectivos não comerciais, como a segurança do aprovisionamento.

Em relação a projectos externos à UE, é preciso encontrar formas de explorar plenamente os instrumentos financeiros disponíveis em plena consonância com os instrumentos internos, incluindo em especial os fundos RTE-E. No futuro, deveria reflectir-se sobre o modo como o instrumento RTE-E existente poderia ser substituído por um novo instrumento, o Instrumento para as Infra-Estruturas e a Segurança Energética da UE , e sobre a melhor forma de o articular com os instrumentos financeiros externos da UE. É solicitada a apresentação de pontos de vista em relação ao Livro Verde no que diz respeito ao âmbito desse instrumento, bem como à melhor forma de este contribuir para assegurar a coerência entre despesas internas e externas.

Outras opções para promover a RTE-E

É necessário desenvolver o apoio não financeiro como um meio para produzir um efeito de alavanca no apoio de outras fontes, por exemplo a atribuição de um rótulo "UE" reconhecido. São necessários maiores esforços para utilizar as RTE como um meio para produzir um efeito de alavanca noutras fontes de financiamento, especialmente de instituições de financiamento internacionais.

Devem procurar-se sinergias com outras actividades de redes da UE, por exemplo infra-estruturas de telecomunicações, de transportes e ambientais (por exemplo, combinando linhas de electricidade com infra-estruturas de transporte terrestre como os caminhos-de-ferro ou as estradas).

Um outra questão é se a UE deveria conceder apoio a projectos que incorrem em custos suplementares a fim de contribuir para objectivos (não comerciais) públicos , por exemplo, capacidade excedentária de gás ou de electricidade que contribuiria para a segurança do aprovisionamento da UE, ligações para integrar na rede novas capacidades de produção de energia a partir de fontes renováveis ou a instalação de cabos subterrâneos por razões ambientais. Tal poderia fazer crer que os custos suplementares seriam compensados pela UE, o que não seria possível.

Segurança do aprovisionamento: quando o interesse público pode justificar a intervenção pública

Um exemplo notável de financiamento público de um oleoduto para fins de segurança do aprovisionamento, numa altura em que o mercado não via necessidade disso, é a decisão checa de construir o oleoduto IKL (Ingolstadt-Kralupy-Litvínov) na década de 1990 para abrir uma rota ocidental para além da rota oriental existente. Trata-se actualmente da MERO, uma empresa totalmente estatal, que está a explorar este oleoduto com receitas que cobrem os juros e o reembolso dos empréstimos. Este oleoduto tem sido muito útil desde Julho de 2008, altura em que as entidades comerciais que fornecem o petróleo bruto da Rússia pela rota oriental reduziram inesperadamente o aprovisionamento aos seus clientes checos.

Uma outra opção é seguir uma linha que se afaste da ligação a projectos específicos e que privilegie estudos gerais destinados a desenvolver soluções para os actuais desafios que os promotores de redes enfrentam, por exemplo como resolver questões relativas a redes associadas à conexão em larga escala da energia eólica marítima ou da energia solar ou ainda a utilização de redes "inteligentes".

Coordenação entre a RTE-E e outros instrumentos financeiros da UE

Os potenciais investidores em redes de energia devem ter acesso a uma vasta gama de fontes de financiamento. Por conseguinte, é necessário que a RTE-E seja plenamente alinhada e coordenada com outros programas importantes da UE que têm um impacto no desenvolvimento das infra-estruturas - nomeadamente os Fundos Estruturais e de Coesão e os Programas-Quadro de IDT. Por exemplo, a Política de Coesão investe 675 milhões de euros em projectos RTE-E para o período de 2007 a 2013. Outro exemplo é o 7.º Programa-Quadro IDT que investe 100 milhões de euros em redes de electricidade (2007-2009). Os seus resultados devem ser amplamente divulgados e levar à realização de outros trabalhos de investigação e de demonstração, bem como a investimentos do mercado.

Deveria ser explorada uma maior coordenação entre instrumentos de política externa, como o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), e a RTE-E, especialmente no que diz respeito a infra-estruturas em países de trânsito.

A coordenação existente entre a RTE-E, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) precisa de ser intensificada a todos os níveis. Poderia ser considerada uma ligação entre o apoio RTE-E e a intervenção do BEI. Além disso, poderia ser estudada a possibilidade de criação de um fundo sob a égide do BEI, proporcionando capital próprio ou equiparável, garantias e instrumentos financeiros similares para projectos individuais.

Outro potencial parceiro é o Banco Mundial com o seu sistema de empréstimos programáticos acelerados ( World Bank Accelerated Programmatic Loan ) que proporciona financiamento a programas de reforma em países aprovados.

CONCLUSÕES

Conforme referido na Segunda Análise Estratégica da Política Energética[21] da Comissão e desenvolvido no presente documento, a UE não conseguirá atingir os seus objectivos em matéria de clima e energia sem redes novas e melhoradas. As redes de energia devem assumir um lugar mais proeminente no desenvolvimento e implementação da política energética. Ao mesmo tempo, é necessária uma melhor coordenação do planeamento da rede de energia a nível político.

O mercado interno da energia, com benefícios decorrentes do terceiro pacote actualmente em debate, deve ser o principal motor do investimento em redes de energia, mas a UE deve também desempenhar um papel activo de facilitador em projectos claramente relevantes para a segurança do aprovisionamento energético da Europa, incluindo projectos internacionais.

O principal instrumento da UE para o desenvolvimento da rede europeia de energia, a RTE-E, não foi concebido para enfrentar os actuais desafios energéticos e não está adequadamente alinhado com a nova política energética da Europa. Carece igualmente de coerência com o mercado interno e outros desenvolvimentos, por exemplo, com as políticas externa e de investigação. O seu orçamento é francamente inadequado.

A UE necessita de desenvolver uma nova abordagem estratégica que integre instrumentos disponíveis, incluindo o lançamento de uma reflexão sobre o modo como o instrumento RTE-E existente poderia ser substituído por um novo instrumento, o Instrumento para as Infra-Estruturas e a Segurança Energética da UE, eventualmente com os seguintes objectivos: i) completar o mercado interno da energia, ii) assegurar o desenvolvimento da rede a fim de permitir a realização dos objectivos da UE em matéria de energias renováveis e iii) garantir a segurança do aprovisionamento energético da UE através do apoio a projectos de infra-estruturas fundamentais no interior e no exterior da UE.

Como elemento desta estratégia, a Comissão identificou os projectos a seguir apresentados, conforme referido na sua Segunda Análise Estratégica da Política Energética " Plano de Acção da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade ".

- Plano de Interconexão do Báltico: A ligação dos mercados da energia ainda isolados subsistentes na Europa é uma prioridade. Conforme claramente reconhecido pelo Conselho Europeu nas suas conclusões de 16 de Outubro de 2008, a interconexão da região do Mar Báltico é necessária para aumentar a segurança do aprovisionamento de todos os países nas margens do Báltico e para fins de uma mais ampla solidariedade e segurança do aprovisionamento na UE. Juntamente com os Estados-Membros em causa, a Comissão desenvolverá este plano como parte integrante da Estratégia Regional do Mar Báltico, abrangendo os sectores do gás, da electricidade (incluindo a energia eólica marítima e potencialmente a energia das marés) e da armazenagem. Tal permitirá reunir projectos existentes num sistema coeso que beneficie toda a região. O desenvolvimento eficiente do mercado, bem como a contribuição da eficiência energética e das energias renováveis para uma maior segurança do aprovisionamento, terá de ser tida em devida consideração no desenvolvimento do plano.

- Um novo Corredor Meridional de Gás : Com a grande possibilidade de aumento da importância futura da região do Cáspio e do Médio Oriente no que diz respeito aos aprovisionamentos globais de petróleo e gás, e com a necessidade de evitar um aumento dos riscos já elevados associados ao transporte marítimo de petróleo e de GNL, este novo corredor parece ser mais necessário do que nunca. A Comissão trabalhará com os países em causa no sentido de assegurar, o mais tardar dentro de um ano, compromissos sólidos sobre a construção do gasoduto Nabucco. Será explorada a possibilidade de um consórcio de compras em bloco para o gás do Mar Cáspio, no pleno respeito das regras da concorrência. O trânsito deve ser acordado com a Turquia de uma forma que respeite simultaneamente os princípios básicos do acervo da UE e a preocupação legítima da Turquia quanto à sua própria segurança energética.

- Gás natural liquefeito (GNL): O GNL beneficia a segurança do aprovisionamento ao tornar o mercado do gás um mercado global mais líquido, comparável ao mercado do petróleo. Uma capacidade adequada de GNL, composta por terminais de GNL e por regaseificação embarcada, deveria ser disponibilizada a todos os Estados-Membros, directamente ou através de outros Estados-Membros com base num acordo de partilha da segurança. A Comunidade da Energia pode também participar, com a opção de alargamento da rede à Costa Adriática. Deve ser constituída uma capacidade suficiente de armazenagem de gás .

- Um Anel de Energia do Mediterrâneo: É também necessário que a região do Mediterrâneo e a África disponham de melhores ligações não apenas no que diz respeito aos combustíveis fósseis como também às energias renováveis. O Anel de Energia do Mediterrâneo permitirá à Europa e ao Norte de África explorar melhor os seus recursos naturais aí disponíveis. Esta iniciativa basear-se-á na proposta apresentada no contexto da União para o Mediterrâneo – Processo de Barcelona de uma rede mediterrânica de fornecimento à UE de electricidade a partir de energia solar (energia fotovoltaica e energia solar concentrada) e também de energia eólica. Os projectos de interligação com o continente europeu também aumentariam significativamente a segurança energética dos países europeus mais isolados.

- É necessário desenvolver interconexões Norte-Sul de gás e electricidade na Europa Central e do Sudeste como uma prioridade, tomando nomeadamente por base a Iniciativa Nova Rede Europeia de Transporte (NETS), a fim de criar um operador comum de rede de transporte de gás[22], o Anel de Gás da Comunidade da Energia, as interconexões prioritárias identificadas na reunião ministerial da Comunidade da Energia em Dezembro de 2007[23] e o Oleoduto Pan-Europeu[24]. O novo Pacote do Mercado Interno da Energia prevê a elaboração de um Plano de Desenvolvimento da Rede decenal que indique as ligações em falta e as acções necessárias para as completar.

- Deveria ser desenvolvido um modelo para uma rede ao largo da costa do Mar do Norte a fim de interligar as redes de electricidade nacionais no Noroeste da Europa e de ligar os numerosos projectos previstos de energia eólica marítima. Este deveria tornar-se, juntamente com o Anel do Mediterrâneo e o Projecto de Interconexão do Báltico, uma das componentes de base de uma futura super-rede europeia.

*****

A Comissão solicita a apresentação de opiniões sobre o presente Livro Verde, que podem seguir a estrutura das seguintes perguntas :

Política de rede

1. Quais são os entraves que considera mais importantes no que diz respeito ao desenvolvimento de uma rede europeia de electricidade e de gás? Em que medidas podem estes ser tratados a nível nacional/regional e quando deveria a UE actuar?

2. Quais são as circunstâncias que justificam uma intervenção da UE nos litígios locais relacionados com o planeamento da infra-estrutura energética? Nessas circunstâncias, o que deveria a UE fazer?

3. Será necessária uma abordagem mais orientada e estruturada no que diz respeito à investigação e demonstração relacionada com as redes europeias? Que forma deveria assumir?

4. O que pensa ser a actividade mais importante para a UE no que diz respeito ao desenvolvimento das redes?

5. Deveria a UE envolver-se mais na facilitação de projectos de infra-estruturas em países terceiros? Em caso afirmativo, de que forma?

RTE-E

6. Que tipo de apoio deveria a UE proporcionar aos promotores de novas redes de energia de forma a ter o maior impacto possível, considerando que os recursos são limitados? A abordagem da RTE-E continua ainda a ser relevante? De que modo pode a UE ajudar a melhorar as condições para o investimento?

7. Para fins da revisão proposta das Orientações RTE-E, como pode a UE melhorar a incidência, eficácia e impacto da política da RTE-E nos limites do seu orçamento actual?

8. Deveria a RTE-E ser alargada à infra-estrutura petrolífera? Deveria também ser alargada a novas redes de CO2, biogás ou outras redes?

9. Tem ideias ou sugestões a dar para novos projectos prioritários que a UE deveria apoiar?

10. A RTE-E/UE poderia ter maior impacto e visibilidade se fosse transformada num instrumento operacional de solidariedade e de segurança do aprovisionamento?

11. Que medidas adicionais da UE, para além das mencionadas no presente Livro Verde, ajudariam a assegurar uma infra-estrutura sustentável para a UE?

Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/energy/index_pt.html. Agradecemos que envie a sua resposta para a Comissão Europeia, até 31 de Março de 2009, para o seguinte endereço:

Christine Jenkins

European Commission

DG Energy and Transport

DM 24 – 6/127

1049 Brussels

Belgium

[1] Uma política energética para a Europa – COM(2007) 1 final

[2] Redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa, quota-parte de 20% de energias renováveis no consumo final de energia da UE e melhoria de 20% na eficiência energética até 2020

[3] http://ec.europa.eu/energy/climate_actions/index_en.htm

[4] http://www.consilium.europa.eu/cms3_applications/Applications/newsRoom/related.asp?BID=76& GRP=14127&LANG=1&cmsId=339

[5] http://ec.europa.eu/energy/electricity/package_2007/index_en.htm

[6] Nos próximos 5 anos, 17 mil milhões de euros em redes de electricidade, segundo um relatório de Maio de 2008 sobre o plano de desenvolvimento do transporte de energia ( May 2008 Transmission Development Plan ), publicado pela UCTE, e um montante da ordem dos 300 mil milhões de euros para as redes de electricidade e de gás nos próximos 25 anos.

[7] Nomeados em Setembro de 2007 para quatro projectos particularmente complexos: Interconexão Espanha-França (Prof. Monti), Ligação Eléctrica Polónia-Lituânia (Prof. Mielczarski), Rede Eólica Marítima no Mar do Norte e no Mar Báltico (Georg Wilhelm Adamowitsch), Corredor Meridional de Transporte de Gás (Jozias van Aartsen). Os respectivos relatórios estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/ten/energy/coordinators/index_en.htm

[8] Decisão n.º 1364/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Setembro de 2006 que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n.º 1229/2003/CE, JO L 262 de 22.9.2006

[9] Regulamento (CE) n.º 680/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Junho de 2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia, JO L 162 de 22.6.2007, p.1

[10] Relatório relativo à implementação do programa de redes transeuropeias de energia no período de 2002 a 2006, COM(2008) 770

[11] As tecnologias de rede "inteligente" e a sua contribuição para os objectivos "20-20-20" são debatidas no Relatório ELECTRA. http://ec.europa.eu/enterprise/electr_equipment/electra.htm. Ver também " Responder ao desafio da eficiência energética através das tecnologias da informação e das comunicações " (COM(2008) 241). A publicar: "The Contribution of the European Electrical Engineering Industry to the Community's Climate Action Plan and Agenda for Growth and Jobs"

[12] Segunda Análise Estratégica da Política Energética, COM(2008) 781

[13] Ver nota de pé-de-página n.º 2.

[14] Energia Eólica Marítima, COM(2008) 768

[15] Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, COM(2007) 723 aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu

[16] Ver Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas

[17] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu, 8-9 de Março de 2007

[18] Ver página web da DG TREN: http://ec.europa.eu/ten/energy/coordinators/index_en.htm

[19] Infra-estruturas petrolíferas: Uma avaliação das infra-estruturas petrolíferas existentes e previstas no interior da UE e com destino na UE, SEC(2008) 2869

[20] Plano de Interconexões Prioritárias, COM(2006) 846

[21] Ver nota de pé-de-página n.º 13.

[22] www.molgroup.hu/en/press_centre/press_releases/european_energy_infrastructure__ndash__nets_project/

[23] www.energy-community.org/

[24] www.ens-newswire.com/ens/apr2007/2007-04-03-03.asp