EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52007XC1026(04)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1628/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the Treaty to national regional investment aid (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 251 de 26.10.2007, p. 108–109
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
26.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 251/108 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 251/12)
|
Número do auxílio |
XR 141/07 |
|||
|
Estado-Membro |
Grécia |
|||
|
Região |
87(3)(a), 87(3)(c) |
|||
|
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Kathestos enisxyseon gia poly mikres epixeiriseis, symfona me ti systasi tis Epitropis 2003/361/EC, gia ti metapoiisi h/kai eboria dasokomikon proionton, sto plasio efarmogis tou metrou 123 tou Axona I tou Programmatos Agrotikis Anaptyxis tis Elladas 2007-2013 |
|||
|
Base jurídica |
Ν. 2065/92, άρθρο 39 παρ.10 (ΦΕΚ 113/Α'/92) «περί εγκρίσεως οικονομικών ενισχύσεων από τους Υπουργούς Οικονομικών και Γεωργίας» Ν.Δ. 131/74, άρθρο 1, (ΦΕΚ 320/Α'/74) «Περί παροχής οικονομικών ενισχύσεων στη γεωργική, κτηνοτροφική, δασική και αλιευτική παραγωγή» όπως τροποποιήθηκε με το Ν.1409/86 και τον Ν.2512/97 (άρθρο 11) |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Despesa anual prevista |
10 milhões EUR |
|||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
|||
|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
||||
|
Data de execução |
1.1.2008 |
|||
|
Duração |
31.12.2013 |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
www.agrotikianaptixi.gr |
|||
|
Outras informações |
— |
|
Número do auxílio |
XR 160/07 |
||||||||||||||||
|
Estado-Membro |
Roménia |
||||||||||||||||
|
Região |
— |
||||||||||||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Schema de ajutor de stat regional acordat pentru investiţiile realizate în parcurile industriale |
||||||||||||||||
|
Base jurídica |
Ordinul ministrului internelor şi reformei administrative nr. 296/18.09.2007 |
||||||||||||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||||||||||||||
|
Despesa anual prevista |
38 371 milhões RON |
||||||||||||||||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
||||||||||||||||
|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
|||||||||||||||||
|
Data de execução |
18.9.2007 |
||||||||||||||||
|
Duração |
31.12.2013 |
||||||||||||||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
||||||||||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||||||||||||||
|
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.mai.gov.ro/index07_15_2.htm |
||||||||||||||||
|
Outras informações |
— |
|
Número do auxílio |
XR 145/07 |
||||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
||||||
|
Região |
87(3)(c): Groningen, Friesland, Drenthe, Limburg |
||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Uitvoeringsregeling Besluit subsidies regionale investeringsprojecten 2007/2013 |
||||||
|
Base jurídica |
Kaderwet EZ-subsidies |
||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||||
|
Despesa anual prevista |
13,5 milhões EUR |
||||||
|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
|||||||
|
Data de execução |
26.7.2007 |
||||||
|
Duração |
31.12.2013 |
||||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||||
|
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
www.overheid.nl |
||||||
|
Outras informações |
— |