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Document 32013B0689
2013/689/EU, Euratom: Definitive adoption of amending budget No 3 of the European Union for the financial year 2013
2013/689/UE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento retificativo n. ° 3 da União Europeia para o exercício de 2013
2013/689/UE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento retificativo n. ° 3 da União Europeia para o exercício de 2013
JO L 327 de 6.12.2013, p. 219–238
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013
6.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 327/219 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA
do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2013
(2013/689/UE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (3),
Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2013, apresentado pela Comissão em 15 de abril de 2013,
Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2013, adotada em 9 de julho de 2013,
Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a aprovação pelo Parlamento da posição do Conselho, em 11 de setembro de 2013,
DECLARA:
Artigo único
O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2013 definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 11 de setembro de 2013.
O Presidente
M. SCHULZ
(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2013
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental
— Receitas
— Título 1: Recursos próprios
— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos
A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir durante o exercício de 2013, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias
DESPESAS
Descrição |
Orçamento 2013 (1) |
Orçamento 2012 (2) |
Variação (%) |
||
|
65 745 055 888 |
60 287 086 467 |
+9,05 |
||
|
57 882 716 075 |
58 044 868 674 |
–0,28 |
||
|
1 650 104 202 |
2 182 532 099 |
–24,39 |
||
|
6 727 745 950 |
6 966 011 071 |
–3,42 |
||
|
8 430 365 740 |
8 277 736 996 |
+1,84 |
||
|
75 000 000 |
p.m. |
— |
||
Total das despesas (3) |
140 510 987 855 |
135 758 235 307 |
+3,50 |
RECEITAS
Descrição |
Orçamento 2013 (4) |
Orçamento 2012 (5) |
Variação (%) |
Receitas diversas (títulos 4 a 9) |
1 838 967 007 |
5 109 219 138 |
–64,01 |
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) |
1 023 276 526 |
1 496 968 014 |
–31,64 |
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) |
34 000 000 |
p.m. |
— |
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) |
p.m. |
497 328 000 |
— |
Total das receitas dos títulos 3 a 9 |
2 896 243 533 |
7 103 515 152 |
–59,23 |
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) |
18 777 600 000 |
16 824 200 000 |
+11,61 |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
15 063 857 425 |
14 546 298 300 |
+3,56 |
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) |
103 773 286 897 |
97 284 221 855 |
+6,67 |
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) |
137 614 744 322 |
128 654 720 155 |
+6,96 |
Total das receitas (7) |
140 510 987 855 |
135 758 235 307 |
+3,50 |
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom
Estados-Membros |
1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (8) |
Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
Bélgica |
1 690 557 000 |
3 973 060 000 |
50 |
1 986 530 000 |
1 690 557 000 |
|
Bulgária |
190 547 000 |
403 363 000 |
50 |
201 681 500 |
190 547 000 |
|
República Checa |
679 066 000 |
1 488 457 000 |
50 |
744 228 500 |
679 066 000 |
|
Dinamarca |
1 011 507 000 |
2 603 724 000 |
50 |
1 301 862 000 |
1 011 507 000 |
|
Alemanha |
12 022 668 000 |
27 629 794 000 |
50 |
13 814 897 000 |
12 022 668 000 |
|
Estónia |
82 284 000 |
168 961 000 |
50 |
84 480 500 |
82 284 000 |
|
Irlanda |
624 406 000 |
1 286 410 000 |
50 |
643 205 000 |
624 406 000 |
|
Grécia |
873 300 000 |
1 994 678 000 |
50 |
997 339 000 |
873 300 000 |
|
Espanha |
4 775 808 000 |
10 438 737 000 |
50 |
5 219 368 500 |
4 775 808 000 |
|
França |
9 831 724 000 |
21 490 884 000 |
50 |
10 745 442 000 |
9 831 724 000 |
|
Croácia (9) |
139 265 000 |
226 056 000 |
50 |
113 028 000 |
113 028 000 |
Croácia |
Itália |
6 621 706 000 |
16 175 934 000 |
50 |
8 087 967 000 |
6 621 706 000 |
|
Chipre |
145 973 000 |
176 569 000 |
50 |
88 284 500 |
88 284 500 |
Chipre |
Letónia |
72 561 000 |
221 358 000 |
50 |
110 679 000 |
72 561 000 |
|
Lituânia |
121 821 000 |
334 146 000 |
50 |
167 073 000 |
121 821 000 |
|
Luxemburgo |
246 521 000 |
325 255 000 |
50 |
162 627 500 |
162 627 500 |
Luxemburgo |
Hungria |
400 384 000 |
1 018 984 000 |
50 |
509 492 000 |
400 384 000 |
|
Malta |
48 396 000 |
62 058 000 |
50 |
31 029 000 |
31 029 000 |
Malta |
Países Baixos |
2 739 704 000 |
6 263 887 000 |
50 |
3 131 943 500 |
2 739 704 000 |
|
Áustria |
1 425 851 000 |
3 181 638 000 |
50 |
1 590 819 000 |
1 425 851 000 |
|
Polónia |
1 911 307 000 |
3 943 766 000 |
50 |
1 971 883 000 |
1 911 307 000 |
|
Portugal |
781 760 000 |
1 637 391 000 |
50 |
818 695 500 |
781 760 000 |
|
Roménia |
505 766 000 |
1 435 776 000 |
50 |
717 888 000 |
505 766 000 |
|
Eslovénia |
182 040 000 |
356 425 000 |
50 |
178 212 500 |
178 212 500 |
Eslovénia |
Eslováquia |
256 580 000 |
733 238 000 |
50 |
366 619 000 |
256 580 000 |
|
Finlândia |
943 700 000 |
2 078 819 000 |
50 |
1 039 409 500 |
943 700 000 |
|
Suécia |
1 848 128 000 |
4 235 344 000 |
50 |
2 117 672 000 |
1 848 128 000 |
|
Reino Unido |
9 654 893 000 |
20 118 338 000 |
50 |
10 059 169 000 |
9 654 893 000 |
|
Total |
59 828 223 000 |
134 003 050 000 |
|
67 001 525 000 |
59 639 209 500 |
|
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)
Estado-Membro |
1 % da base «IVA» nivelada |
Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (10) (em %) |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
Bélgica |
1 690 557 000 |
0,300 |
507 167 100 |
Bulgária |
190 547 000 |
0,300 |
57 164 100 |
República Checa |
679 066 000 |
0,300 |
203 719 800 |
Dinamarca |
1 011 507 000 |
0,300 |
303 452 100 |
Alemanha |
12 022 668 000 |
0,150 |
1 803 400 200 |
Estónia |
82 284 000 |
0,300 |
24 685 200 |
Irlanda |
624 406 000 |
0,300 |
187 321 800 |
Grécia |
873 300 000 |
0,300 |
261 990 000 |
Espanha |
4 775 808 000 |
0,300 |
1 432 742 400 |
França |
9 831 724 000 |
0,300 |
2 949 517 200 |
Croácia (11) |
113 028 000 |
0,300 |
33 908 400 |
Itália |
6 621 706 000 |
0,300 |
1 986 511 800 |
Chipre |
88 284 500 |
0,300 |
26 485 350 |
Letónia |
72 561 000 |
0,300 |
21 768 300 |
Lituânia |
121 821 000 |
0,300 |
36 546 300 |
Luxemburgo |
162 627 500 |
0,300 |
48 788 250 |
Hungria |
400 384 000 |
0,300 |
120 115 200 |
Malta |
31 029 000 |
0,300 |
9 308 700 |
Países Baixos |
2 739 704 000 |
0,100 |
273 970 400 |
Áustria |
1 425 851 000 |
0,225 |
320 816 475 |
Polónia |
1 911 307 000 |
0,300 |
573 392 100 |
Portugal |
781 760 000 |
0,300 |
234 528 000 |
Roménia |
505 766 000 |
0,300 |
151 729 800 |
Eslovénia |
178 212 500 |
0,300 |
53 463 750 |
Eslováquia |
256 580 000 |
0,300 |
76 974 000 |
Finlândia |
943 700 000 |
0,300 |
283 110 000 |
Suécia |
1 848 128 000 |
0,100 |
184 812 800 |
Reino Unido |
9 654 893 000 |
0,300 |
2 896 467 900 |
Total |
59 639 209 500 |
|
15 063 857 425 |
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)
Estados-Membros |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
Bélgica |
3 973 060 000 |
|
3 076 776 948 |
Bulgária |
403 363 000 |
|
312 368 296 |
República Checa |
1 488 457 000 |
|
1 152 675 818 |
Dinamarca |
2 603 724 000 |
|
2 016 349 610 |
Alemanha |
27 629 794 000 |
|
21 396 785 668 |
Estónia |
168 961 000 |
|
130 845 069 |
Irlanda |
1 286 410 000 |
|
996 208 624 |
Grécia |
1 994 678 000 |
|
1 544 698 366 |
Espanha |
10 438 737 000 |
|
8 083 861 148 |
França |
21 490 884 000 |
|
16 642 753 064 |
Croácia (12) |
226 056 000 |
|
175 060 002 |
Itália |
16 175 934 000 |
|
12 526 803 232 |
Chipre |
176 569 000 |
|
136 736 779 |
Letónia |
221 358 000 |
0,7744099 (13) |
171 421 824 |
Lituânia |
334 146 000 |
|
258 765 966 |
Luxemburgo |
325 255 000 |
|
251 880 688 |
Hungria |
1 018 984 000 |
|
789 111 285 |
Malta |
62 058 000 |
|
48 058 329 |
Países Baixos |
6 263 887 000 |
|
4 850 816 028 |
Áustria |
3 181 638 000 |
|
2 463 891 926 |
Polónia |
3 943 766 000 |
|
3 054 091 385 |
Portugal |
1 637 391 000 |
|
1 268 011 780 |
Roménia |
1 435 776 000 |
|
1 111 879 131 |
Eslovénia |
356 425 000 |
|
276 019 044 |
Eslováquia |
733 238 000 |
|
567 826 757 |
Finlândia |
2 078 819 000 |
|
1 609 857 988 |
Suécia |
4 235 344 000 |
|
3 279 892 271 |
Reino Unido |
20 118 338 000 |
|
15 579 839 871 |
Total |
134 003 050 000 |
|
103 773 286 897 |
QUADRO 4
Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 16)
Estado-Membro |
Redução bruta |
Percentagem da base «RNB» |
Chave RNB aplicada à redução bruta |
Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (3) |
Bélgica |
|
2,96 |
25 663 158 |
25 663 158 |
Bulgária |
|
0,30 |
2 605 440 |
2 605 440 |
República Checa |
|
1,11 |
9 614 380 |
9 614 380 |
Dinamarca |
|
1,94 |
16 818 216 |
16 818 216 |
Alemanha |
|
20,62 |
178 468 928 |
178 468 928 |
Estónia |
|
0,13 |
1 091 369 |
1 091 369 |
Irlanda |
|
0,96 |
8 309 299 |
8 309 299 |
Grécia |
|
1,49 |
12 884 209 |
12 884 209 |
Espanha |
|
7,79 |
67 426 858 |
67 426 858 |
França |
|
16,04 |
138 815 911 |
138 815 911 |
Croácia |
|
0,17 |
1 460 162 |
1 460 162 |
Itália |
|
12,07 |
104 485 093 |
104 485 093 |
Chipre |
|
0,13 |
1 140 511 |
1 140 511 |
Letónia |
|
0,17 |
1 429 816 |
1 429 816 |
Lituânia |
|
0,25 |
2 158 347 |
2 158 347 |
Luxemburgo |
|
0,24 |
2 100 917 |
2 100 917 |
Hungria |
|
0,76 |
6 581 916 |
6 581 916 |
Malta |
|
0,05 |
400 851 |
400 851 |
Países Baixos |
– 693 598 388 |
4,67 |
40 460 279 |
– 653 138 109 |
Áustria |
|
2,37 |
20 551 131 |
20 551 131 |
Polónia |
|
2,94 |
25 473 939 |
25 473 939 |
Portugal |
|
1,22 |
10 576 388 |
10 576 388 |
Roménia |
|
1,07 |
9 274 098 |
9 274 098 |
Eslovénia |
|
0,27 |
2 302 253 |
2 302 253 |
Eslováquia |
|
0,55 |
4 736 199 |
4 736 199 |
Finlândia |
|
1,55 |
13 427 701 |
13 427 701 |
Suécia |
– 171 966 543 |
3,16 |
27 357 327 |
– 144 609 216 |
Reino Unido |
|
15,01 |
129 950 235 |
129 950 235 |
Total |
– 865 564 931 |
100,00 |
865 564 931 |
0 |
Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012): (a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2013: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR |
QUADRO 5
Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)
Descrição |
Coeficiente (14) (%) |
Quantia |
||
|
15,2078 |
|
||
|
7,2969 |
|
||
|
7,9109 |
|
||
|
|
118 254 315 352 |
||
|
|
28 277 437 283 |
||
|
|
3 082 696 513 |
||
|
|
25 194 740 770 |
||
|
|
89 976 878 069 |
||
|
|
4 697 847 740 |
||
|
|
620 273 811 |
||
|
|
4 077 573 929 |
||
|
|
5 148 759 |
||
|
|
4 072 425 170 |
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.
Correções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR |
Diferença a preços correntes |
Diferença a preços constantes de 2004 |
||
|
0 |
0 |
||
|
– 301 679 647 |
– 280 649 108 |
||
|
–1 349 840 247 |
–1 275 338 491 |
||
|
–2 117 969 550 |
–1 956 957 875 |
||
|
–2 355 745 675 |
–2 144 599 880 |
||
|
–2 528 825 389 |
–2 247 081 154 |
||
|
–8 654 060 508 |
–7 904 626 509 |
QUADRO 6
Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –4 072 425 170 EUR (capítulo 1 5)
Estados-Membros |
Partes nas bases «RNB» |
Partes sem o Reino Unido |
Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido |
3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 |
Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 |
Chave de financiamento |
Chave de financiamento aplicada à correção |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) = (2) + (4) + (5) |
(7) |
Bélgica |
2,96 |
3,49 |
5,47 |
|
1,49 |
4,98 |
202 726 774 |
Bulgária |
0,30 |
0,35 |
0,56 |
|
0,15 |
0,51 |
20 581 738 |
República Checa |
1,11 |
1,31 |
2,05 |
|
0,56 |
1,86 |
75 949 038 |
Dinamarca |
1,94 |
2,29 |
3,59 |
|
0,98 |
3,26 |
132 855 926 |
Alemanha |
20,62 |
24,26 |
0,00 |
–18,20 |
0,00 |
6,07 |
247 004 771 |
Estónia |
0,13 |
0,15 |
0,23 |
|
0,06 |
0,21 |
8 621 294 |
Irlanda |
0,96 |
1,13 |
1,77 |
|
0,48 |
1,61 |
65 639 520 |
Grécia |
1,49 |
1,75 |
2,75 |
|
0,75 |
2,50 |
101 779 142 |
Espanha |
7,79 |
9,17 |
14,38 |
|
3,91 |
13,08 |
532 640 201 |
França |
16,04 |
18,87 |
29,61 |
|
8,06 |
26,93 |
1 096 579 862 |
Croácia |
0,17 |
0,20 |
0,31 |
|
0,08 |
0,28 |
11 534 586 |
Itália |
12,07 |
14,20 |
22,29 |
|
6,06 |
20,27 |
825 382 682 |
Chipre |
0,13 |
0,16 |
0,24 |
|
0,07 |
0,22 |
9 009 495 |
Letónia |
0,17 |
0,19 |
0,31 |
|
0,08 |
0,28 |
11 294 869 |
Lituânia |
0,25 |
0,29 |
0,46 |
|
0,13 |
0,42 |
17 049 916 |
Luxemburgo |
0,24 |
0,29 |
0,45 |
|
0,12 |
0,41 |
16 596 250 |
Hungria |
0,76 |
0,89 |
1,40 |
|
0,38 |
1,28 |
51 994 014 |
Malta |
0,05 |
0,05 |
0,09 |
|
0,02 |
0,08 |
3 166 531 |
Países Baixos |
4,67 |
5,50 |
0,00 |
–4,13 |
0,00 |
1,38 |
55 997 883 |
Áustria |
2,37 |
2,79 |
0,00 |
–2,10 |
0,00 |
0,70 |
28 443 200 |
Polónia |
2,94 |
3,46 |
5,43 |
|
1,48 |
4,94 |
201 232 038 |
Portugal |
1,22 |
1,44 |
2,26 |
|
0,61 |
2,05 |
83 548 448 |
Roménia |
1,07 |
1,26 |
1,98 |
|
0,54 |
1,80 |
73 260 972 |
Eslovénia |
0,27 |
0,31 |
0,49 |
|
0,13 |
0,45 |
18 186 710 |
Eslováquia |
0,55 |
0,64 |
1,01 |
|
0,27 |
0,92 |
37 413 725 |
Finlândia |
1,55 |
1,83 |
2,86 |
|
0,78 |
2,60 |
106 072 466 |
Suécia |
3,16 |
3,72 |
0,00 |
–2,79 |
0,00 |
0,93 |
37 863 119 |
Reino Unido |
15,01 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0 |
Total |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
–27,21 |
27,21 |
100,00 |
4 072 425 170 |
Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.
QUADRO 7
Resumo do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro
Estado-Membro |
Recursos próprios tradicionais (RPT) |
Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos |
Total recursos próprios (19) |
||||||||
Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (75 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) |
Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) |
Recursos próprios baseados no IVA |
Recursos próprios baseados no RNB |
Redução a favor dos Países Baixos e Suécia |
Correção do Reino Unido |
Total das «contribuições nacionais» |
Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) + (2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (5) + (6) + (7) + (8) |
(10) |
(11) = (3) + (9) |
Bélgica |
6 600 000 |
1 871 900 000 |
1 878 500 000 |
626 166 667 |
507 167 100 |
3 076 776 948 |
25 663 158 |
202 726 774 |
3 812 333 980 |
3,21 |
5 690 833 980 |
Bulgária |
400 000 |
62 200 000 |
62 600 000 |
20 866 667 |
57 164 100 |
312 368 296 |
2 605 440 |
20 581 738 |
392 719 574 |
0,33 |
455 319 574 |
República Checa |
3 400 000 |
246 200 000 |
249 600 000 |
83 200 000 |
203 719 800 |
1 152 675 818 |
9 614 380 |
75 949 038 |
1 441 959 036 |
1,21 |
1 691 559 036 |
Dinamarca |
3 400 000 |
373 500 000 |
376 900 000 |
125 633 333 |
303 452 100 |
2 016 349 610 |
16 818 216 |
132 855 926 |
2 469 475 852 |
2,08 |
2 846 375 852 |
Alemanha |
26 300 000 |
3 780 400 000 |
3 806 700 000 |
1 268 899 996 |
1 803 400 200 |
21 396 785 668 |
178 468 928 |
247 004 771 |
23 625 659 567 |
19,88 |
27 432 359 567 |
Estónia |
0 |
25 000 000 |
25 000 000 |
8 333 333 |
24 685 200 |
130 845 069 |
1 091 369 |
8 621 294 |
165 242 932 |
0,14 |
190 242 932 |
Irlanda |
0 |
217 100 000 |
217 100 000 |
72 366 667 |
187 321 800 |
996 208 624 |
8 309 299 |
65 639 520 |
1 257 479 243 |
1,06 |
1 474 579 243 |
Grécia |
1 400 000 |
141 200 000 |
142 600 000 |
47 533 334 |
261 990 000 |
1 544 698 366 |
12 884 209 |
101 779 142 |
1 921 351 717 |
1,62 |
2 063 951 717 |
Espanha |
4 700 000 |
1 221 600 000 |
1 226 300 000 |
408 766 667 |
1 432 742 400 |
8 083 861 148 |
67 426 858 |
532 640 201 |
10 116 670 607 |
8,51 |
11 342 970 607 |
França |
30 900 000 |
2 034 500 000 |
2 065 400 000 |
688 466 667 |
2 949 517 200 |
16 642 753 064 |
138 815 911 |
1 096 579 862 |
20 827 666 037 |
17,53 |
22 893 066 037 |
Croácia |
0 |
22 400 000 |
22 400 000 |
7 466 667 |
33 908 400 |
175 060 002 |
1 460 162 |
11 534 586 |
221 963 150 |
0,19 |
244 363 150 |
Itália |
4 700 000 |
1 799 100 000 |
1 803 800 000 |
601 266 667 |
1 986 511 800 |
12 526 803 232 |
104 485 093 |
825 382 682 |
15 443 182 807 |
13,00 |
17 246 982 807 |
Chipre |
0 |
24 800 000 |
24 800 000 |
8 266 667 |
26 485 350 |
136 736 779 |
1 140 511 |
9 009 495 |
173 372 135 |
0,15 |
198 172 135 |
Letónia |
0 |
26 800 000 |
26 800 000 |
8 933 333 |
21 768 300 |
171 421 824 |
1 429 816 |
11 294 869 |
205 914 809 |
0,17 |
232 714 809 |
Lituânia |
800 000 |
55 000 000 |
55 800 000 |
18 600 000 |
36 546 300 |
258 765 966 |
2 158 347 |
17 049 916 |
314 520 529 |
0,26 |
370 320 529 |
Luxemburgo |
0 |
15 700 000 |
15 700 000 |
5 233 333 |
48 788 250 |
251 880 688 |
2 100 917 |
16 596 250 |
319 366 105 |
0,27 |
335 066 105 |
Hungria |
2 000 000 |
119 800 000 |
121 800 000 |
40 600 000 |
120 115 200 |
789 111 285 |
6 581 916 |
51 994 014 |
967 802 415 |
0,81 |
1 089 602 415 |
Malta |
0 |
10 800 000 |
10 800 000 |
3 600 000 |
9 308 700 |
48 058 329 |
400 851 |
3 166 531 |
60 934 411 |
0,05 |
71 734 411 |
Países Baixos |
7 300 000 |
2 086 000 000 |
2 093 300 000 |
697 766 667 |
273 970 400 |
4 850 816 028 |
– 653 138 109 |
55 997 883 |
4 527 646 202 |
3,81 |
6 620 946 202 |
Áustria |
3 200 000 |
239 900 000 |
243 100 000 |
81 033 334 |
320 816 475 |
2 463 891 926 |
20 551 131 |
28 443 200 |
2 833 702 732 |
2,38 |
3 076 802 732 |
Polónia |
12 800 000 |
426 400 000 |
439 200 000 |
146 400 000 |
573 392 100 |
3 054 091 385 |
25 473 939 |
201 232 038 |
3 854 189 462 |
3,24 |
4 293 389 462 |
Portugal |
200 000 |
136 500 000 |
136 700 000 |
45 566 667 |
234 528 000 |
1 268 011 780 |
10 576 388 |
83 548 448 |
1 596 664 616 |
1,34 |
1 733 364 616 |
Roménia |
1 000 000 |
124 700 000 |
125 700 000 |
41 900 000 |
151 729 800 |
1 111 879 131 |
9 274 098 |
73 260 972 |
1 346 144 001 |
1,13 |
1 471 844 001 |
Eslovénia |
0 |
81 800 000 |
81 800 000 |
27 266 667 |
53 463 750 |
276 019 044 |
2 302 253 |
18 186 710 |
349 971 757 |
0,29 |
431 771 757 |
Eslováquia |
1 400 000 |
141 700 000 |
143 100 000 |
47 700 000 |
76 974 000 |
567 826 757 |
4 736 199 |
37 413 725 |
686 950 681 |
0,58 |
830 050 681 |
Finlândia |
800 000 |
169 600 000 |
170 400 000 |
56 800 000 |
283 110 000 |
1 609 857 988 |
13 427 701 |
106 072 466 |
2 012 468 155 |
1,69 |
2 182 868 155 |
Suécia |
2 600 000 |
552 600 000 |
555 200 000 |
185 066 667 |
184 812 800 |
3 279 892 271 |
– 144 609 216 |
37 863 119 |
3 357 958 974 |
2,83 |
3 913 158 974 |
Reino Unido |
9 500 000 |
2 647 000 000 |
2 656 500 000 |
885 500 000 |
2 896 467 900 |
15 579 839 871 |
129 950 235 |
–4 072 425 170 |
14 533 832 836 |
12,23 |
17 190 332 836 |
Total |
123 400 000 |
18 654 200 000 |
18 777 600 000 |
6 259 200 000 |
15 063 857 425 |
103 773 286 897 |
0 |
0 |
118 837 144 322 |
100,00 |
137 614 744 322 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
RECEITAS
Título |
Designação |
Orçamento 2013 |
Orçamento Retificativo n.o 3/2013 |
Novo montante |
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
138 638 020 848 |
–1 023 276 526 |
137 614 744 322 |
3 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
34 000 000 |
1 023 276 526 |
1 057 276 526 |
4 |
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO |
1 278 186 868 |
|
1 278 186 868 |
5 |
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES |
53 884 139 |
|
53 884 139 |
6 |
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO |
60 000 000 |
|
60 000 000 |
7 |
JUROS DE MORA E MULTAS |
413 000 000 |
|
413 000 000 |
8 |
CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
3 696 000 |
|
3 696 000 |
9 |
RECEITAS DIVERSAS |
30 200 000 |
|
30 200 000 |
|
Total |
140 510 987 855 |
|
140 510 987 855 |
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
Título Capítulo |
Designação |
Orçamento 2013 |
Orçamento Retificativo n.o 3/2013 |
Novo montante |
1 1 |
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM] |
123 400 000 |
|
123 400 000 |
1 2 |
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
18 654 200 000 |
|
18 654 200 000 |
1 3 |
RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
15 063 857 425 |
|
15 063 857 425 |
1 4 |
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
104 796 563 423 |
–1 023 276 526 |
103 773 286 897 |
1 5 |
CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
0 |
|
0 |
1 6 |
REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
0 |
|
0 |
|
Título 1 — Total |
138 638 020 848 |
–1 023 276 526 |
137 614 744 322 |
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
Título Capítulo Artigo Número |
Designação |
Orçamento 2013 |
Orçamento Retificativo n.o 3/2013 |
Novo montante |
1 4 |
||||
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
||||
1 4 0 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom |
104 796 563 423 |
–1 023 276 526 |
103 773 286 897 |
|
Capítulo 1 4 — Total |
104 796 563 423 |
–1 023 276 526 |
103 773 286 897 |
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom
Orçamento 2013 |
Orçamento Retificativo n.o 3/2013 |
Novo montante |
104 796 563 423 |
–1 023 276 526 |
103 773 286 897 |
Observações
O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.
A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.
A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,7744 %.
Bases jurídicas
Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).
Estados-Membros |
Orçamento 2013 |
Orçamento retificativo n.o 3/2013 |
Novo montante |
Bélgica |
3 107 116 101 |
–30 339 153 |
3 076 776 948 |
Bulgária |
315 448 463 |
–3 080 167 |
312 368 296 |
República Checa |
1 164 042 001 |
–11 366 183 |
1 152 675 818 |
Dinamarca |
2 036 232 215 |
–19 882 605 |
2 016 349 610 |
Alemanha |
21 607 772 802 |
– 210 987 134 |
21 396 785 668 |
Estónia |
132 135 292 |
–1 290 223 |
130 845 069 |
Irlanda |
1 006 031 931 |
–9 823 307 |
996 208 624 |
Grécia |
1 559 930 162 |
–15 231 796 |
1 544 698 366 |
Espanha |
8 163 573 621 |
–79 712 473 |
8 083 861 148 |
França |
16 806 862 143 |
– 164 109 079 |
16 642 753 064 |
Croácia |
176 786 215 |
–1 726 213 |
175 060 002 |
Itália |
12 650 326 193 |
– 123 522 961 |
12 526 803 232 |
Chipre |
138 085 099 |
–1 348 320 |
136 736 779 |
Letónia |
173 112 162 |
–1 690 338 |
171 421 824 |
Lituânia |
261 317 578 |
–2 551 612 |
258 765 966 |
Luxemburgo |
254 364 406 |
–2 483 718 |
251 880 688 |
Hungria |
796 892 469 |
–7 781 184 |
789 111 285 |
Malta |
48 532 217 |
– 473 888 |
48 058 329 |
Países Baixos |
4 898 648 436 |
–47 832 408 |
4 850 816 028 |
Áustria |
2 488 187 608 |
–24 295 682 |
2 463 891 926 |
Polónia |
3 084 206 843 |
–30 115 458 |
3 054 091 385 |
Portugal |
1 280 515 255 |
–12 503 475 |
1 268 011 780 |
Roménia |
1 122 843 030 |
–10 963 899 |
1 111 879 131 |
Eslovénia |
278 740 783 |
–2 721 739 |
276 019 044 |
Eslováquia |
573 425 923 |
–5 599 166 |
567 826 757 |
Finlândia |
1 625 732 304 |
–15 874 316 |
1 609 857 988 |
Suécia |
3 312 234 282 |
–32 342 011 |
3 279 892 271 |
Reino Unido |
15 733 467 889 |
– 153 628 018 |
15 579 839 871 |
Artigo 1 4 0 — Total |
104 796 563 423 |
–1 023 276 526 |
103 773 286 897 |
TÍTULO 3
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS
Título Capítulo |
Designação |
Orçamento 2013 |
Orçamento Retificativo n.o 3/2013 |
Novo montante |
3 0 |
EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
34 000 000 |
1 023 276 526 |
1 057 276 526 |
3 1 |
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
p.m. |
|
p.m. |
3 2 |
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
p.m. |
|
p.m. |
3 4 |
AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA |
p.m. |
|
p.m. |
3 5 |
RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
p.m. |
|
p.m. |
3 6 |
RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
p.m. |
|
p.m. |
|
Título 3 — Total |
34 000 000 |
1 023 276 526 |
1 057 276 526 |
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Título Capítulo Artigo Número |
Designação |
Orçamento 2013 |
Orçamento Retificativo n.o 3/2013 |
Novo montante |
3 0 |
||||
EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||
3 0 0 |
Excedente disponível do exercício anterior |
p.m. |
1 023 276 526 |
1 023 276 526 |
3 0 2 |
Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas |
34 000 000 |
|
34 000 000 |
|
Capítulo 3 0 — Total |
34 000 000 |
1 023 276 526 |
1 057 276 526 |
3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior
Orçamento 2013 |
Orçamento Retificativo n.o 3/2013 |
Novo montante |
p.m. |
1 023 276 526 |
1 023 276 526 |
Observações
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.
É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).
Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.
Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.
(1) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 3/2013.
(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.
(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 3/2013.
(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.
(6) Os recursos próprios do orçamento de 2013 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.
(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(9) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, desde a entrada em vigor do Tratado de Adesão, a 1.7.2013.
(10) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.
(11) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, desde a entrada em vigor do Tratado de Adesão, a 1.7.2013.
(12) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, desde a entrada em vigor do Tratado de Adesão, a 1.7.2013.
(13) Cálculo da taxa: (103 773 286 897) / (134 003 050 000) =0,774409887663005
(14) Percentagens arredondadas.
(15) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.
(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.
(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(18) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (137 614 744 322+2 896 243 533=140 510 987 855=140 510 987 855).
(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (137 614 744 322) / (13 400 305 000 000) = 1,03 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.