21.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 352/59

(1)

Nos termos do artigo 380.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (2), a Suécia pode continuar a isentar as prestações de serviços dos autores, artistas e intérpretes de obras de arte enumerados no anexo X, parte B, ponto 2, e as operações enumeradas no anexo X, parte B, pontos 1, 9 e 10, enquanto forem aplicadas as mesmas isenções por qualquer Estado-Membro que já fizesse parte da Comunidade em 31 de dezembro de 1994; estas operações devem ser tidas em conta para efeitos de determinação da base dos recursos IVA.

(2)

No caso da Suécia, a Comissão, com base no Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, adotou a Decisão 96/565/Euratom, CE (3) que autoriza a Suécia, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1995, a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA.

(3)

Desde 1 de janeiro de 1997, relativamente aos direitos de autor e royalties, a Suécia tem tributado as operações referidas no anexo X, parte B, ponto 2, da Diretiva 2006/112/CE; a autorização concedida a este respeito deve cessar com efeitos a contar dessa data.

(4)

A Comissão solicitou à Suécia que verificasse se tais autorizações concedidas ao país sem limitação explícita no tempo ainda eram necessárias e que o confirmasse à Comissão; a Suécia confirmou que a autorização para utilizar estimativas aproximadas para as operações mencionadas no anexo X, parte B, ponto 2, da Diretiva 2006/112/CE deixaria de ser aplicada aos direitos de autor e royalties.

(5)

Por razões de clareza e de transparência da regulamentação da Comunidade, as disposições que se tenham tornado obsoletas ou tenham deixado de produzir efeitos devem ser revogadas.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo dos Recursos Próprios,