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Document 32008R0199R(01)

Rectificação ao Regulamento (CE) n. o  199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008 , relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas ( JO L 60 de 5.3.2008 )

JO L 96 de 16.4.2010, p. 8–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/199/corrigendum/2010-04-16/oj

16.4.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/8

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 60 de 5 de Março de 2008 )

Na página 6, na alínea b) do n.o 4 do artigo 8.o:

em vez de:

«b)

Caso a consulta referida na alínea b) do n.o 3 do artigo 7.o revele que os dados não foram comunicados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 3 do artigo 16.o e do n.o 1 do artigo 20.o; ou»;

deve ler-se:

«b)

Caso a consulta referida na alínea b) do n.o 3 do artigo 7.o revele que os dados não foram comunicados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 4 do artigo 16.o e do n.o 1 do artigo 20.o; ou».
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