edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 008 p. 385 - 386
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edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 008 p. 385 - 386
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 008 p. 385 - 386
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 008 p. 385 - 386
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 11 Fascículo 008 p. 385 - 386
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edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 063 p. 141 - 142
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 063 p. 141 - 142
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Document 22003D0109(01)
Decision of the EEA Joint Committee No 109/2003 of 26 September 2003 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 109/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 109/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
JO L 331 de 18.12.2003, p. 22–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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22003D0109(01)
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 109/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 331 de 18/12/2003 p. 0022 - 0023
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2003 de 26 de Setembro de 2003 que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2003, de 11 de Julho de 2003(1). (2) A Directiva 2003/3/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003, respeitante à limitação da colocação no mercado e da utilização de "corante azul" (décima segunda adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/769/CEE do Conselho)(2) deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o No capítulo XV do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 32003 L 0003: Directiva 2003/3/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003 (JO L 4 de 9.1.2003, p. 12).". Artigo 2.o Fazem fé os textos da Directiva 2003/3/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente H. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein (1) JO L 272 de 23.10.2003, p. 24. (2) JO L 4 de 9.1.2003, p. 12. (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.