22002D0034

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 34/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 3/2002 de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) A Decisão 2001/308/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 2001, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a vêtures(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2001/596/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2001, que altera as Decisões 95/467/CE, 96/578/CE, 96/580/CE, 97/176/CE, 97/462/CE, 97/556/CE, 97/740/CE, 97/808/CE, 98/213/CE, 98/214/CE, 98/279/CE, 98/436/CE, 98/437/CE, 98/599/CE, 98/600/CE, 98/601/CE, 1999/89/CE, 1999/90/CE, 1999/91/CE, 1999/454/CE, 1999/469/CE, 1999/470/CE, 1999/471/CE, 1999/472/CE, 2000/245/CE, 2000/273/CE e 2000/447/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade de certos produtos de construção nos termos do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior(4), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XXI do anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

"- 32001 D 0308: Decisão 2001/308/CE da Comissão de 31 de Janeiro de 2001 (JO L 107 de 18.4.2001, p. 25),

- 32001 D 0596: Decisão 2001/596/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 2001 (JO L 209 de 2.8.2001, p. 33),

- 32001 D 0671: Decisão 2001/671/CE da Comissão de 21 de Agosto de 2001 (JO L 235 de 4.9.2001, p. 20).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2001/308/CE, 2001/596/CE e 2001/671/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 5.

(2) JO L 107 de 18.4.2001, p. 25.

(3) JO L 209 de 2.8.2001, p. 33.

(4) JO L 235 de 4.9.2001, p. 20.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.