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Document 12010E/PRO/01

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PROTOCOLOS
Protocolo (N.° 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia

JO C 83 de 30.3.2010, p. 203–205 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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