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Document 02002L0038-20070101

Consolidated text: Directiva 2002/38/CE do Conselho de 7 de Maio de 2002 que altera, a título tanto definitivo como temporário, a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2002/38/2007-01-01