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Document 02002L0038-20070101
Council Directive 2002/38/EC of 7 May 2002 amending and amending temporarily Directive 77/388/EEC as regards the value added tax arrangements applicable to radio and television broadcasting services and certain electronically supplied services
Consolidated text: Directiva 2002/38/CE do Conselho de 7 de Maio de 2002 que altera, a título tanto definitivo como temporário, a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica
Directiva 2002/38/CE do Conselho de 7 de Maio de 2002 que altera, a título tanto definitivo como temporário, a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica
2002L0038 — PT — 01.01.2007 — 002.001
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DIRECTIVA 2002/38/CE DO CONSELHO (JO L 128, 15.5.2002, p.41) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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L 347 |
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11.12.2006 |