O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.o e 100.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que convém, pelos motivos abaixo expostos, alterar certas disposições das directivas do Conselho de 14 de Junho de 1966, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva de 30 de Março de 1971 ( 1 ), que dizem respeito, respectivamente, à comercialização das sementes de beterraba ( 2 ), à comercialização das sementes de plantas forrageiras ( 3 ), à comercialização das sementes de cereais ( 4 ), à comercialização de propágulos de batata ( 5 ), da Directiva do Conselho de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras ( 6 ), alterada pela Directiva de 30 de Março de 1971 ( 7 ), da Directiva do Conselho de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercialização das sementes de produtos hortícolas ( 8 ), alterada pela Directiva de 30 de Março de 1971 ( 9 ), e da Directiva do Conselho de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas ( 10 );

Considerando que algumas das directivas acima referidas prevêem que, a partir de 1 de Julho de 1972, a equivalência das sementes e propágulos colhidos em países terceiros deixe de poder ser verificada no plano nacional pelos Estados-membros; que, todavia, pelo facto de os exames que se referem à verificação comunitária da equivalência não terem podido sem completados em todos os casos, é conveniente prorrogar o prazo acima referido a fim de evitar perturbar as actuais relações comerciais;

Considerando que as directivas que dizem respeito à comercialização das sementes e propágulos admitem unicamente quer produtos originários dos Estados-membros e que correspondem às condições das directivas em causa, quer os produtos originários de países terceiros, reconhecidos equivalentes aos produtos da Comunidade;

Considerando que os produtos originários de países que tenham aderido à Comunidade sem aplicar de imediato as directivas devem igualmente poder ser comercializados, e que é, por consequência, necessário prever medidas para esse fim,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

a) Do disposto no artigo 1.o com efeitos a partir de 1 de Julho de 1972;

b) Do disposto no artigo 2.o, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1973.