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Document E2007C1018(01)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1 f of Annex XV of the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 70/2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises)
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do acto referido no ponto 1f do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do acto referido no ponto 1f do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas]
JO C 244 de 18.10.2007, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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18.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 244/10 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do acto referido no ponto 1f do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas]
(2007/C 244/03)
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Número do auxílio |
Auxílio às PME — 2/07 — Noruega |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Região assistida (Decisão n.o 226/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA) |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Auxílio às PME para desenvolvimento regional |
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Base jurídica |
Cartas anuais de oferta de subvenções |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
Regime de auxílios |
Montante total anual: 190 milhões de NOK |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
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Data de execução |
1 de Janeiro de 2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
31 de Dezembro de 2013 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME para desenvolvimento regional na área assistida |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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post@innovasjonnorge.no |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
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