—

Sob a autoridade do ou da diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho

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Facultar ao Conselho, ao Coreper ou a outras instâncias preparatórias, bem como ao secretário-geral do Conselho, por iniciativa própria ou a pedido, aconselhamento e pareceres orais ou escritos de alto nível sobre questões jurídicas e institucionais

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Aconselhar a Presidência e/ou o SGC sobre os aspetos jurídicos dos dossiês, contribuindo para encontrar soluções juridicamente corretas e suscetíveis de serem aceites pela instância em questão, e efetuar estudos de alto nível nos domínios da competência da Direção

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Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência e com as outras instituições

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Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

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Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

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Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, dentro da Direção e com as outras Direções, bem como com os outros serviços do SGC

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Definir os objetivos a atingir nos domínios da competência da Direção, garantir a implementação desses objetivos graças à adoção de medidas adequadas e aplicar uma política de planificação das tarefas

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Assegurar a execução de uma política que permita garantir um elevado nível de qualidade dos textos da União

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Velar pela observância das regras e procedimentos a aplicar nos domínios da competência da Direção

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Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE.

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Conhecimento aprofundado do direito da UE

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Conhecimento aprofundado do funcionamento e dos procedimentos da UE

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Os conhecimentos relacionados com o domínio de atividade são essenciais para o desempenho das funções

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Capacidade para tomar as medidas necessárias por iniciativa própria

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Capacidade para atuar de forma criativa

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Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural

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Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação

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A competência geral «comunicação interpessoal» é essencial para o desempenho das funções

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Capacidade para manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores

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Capacidade para liderar e motivar equipas multiculturais

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ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

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estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

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ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

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ser titular de um diploma universitário em direito que dê acesso a programas de doutoramento em direito, ou ter qualificações profissionais equivalentes (1);

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ter pelo menos 15 anos de experiência profissional no domínio do aconselhamento jurídico ou institucional e pelo menos 5 anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. O desempenho, durante 5 anos, de um cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação jurídica será considerado equivalente à experiência de gestão exigida.

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O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de direção.

A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher o pessoal com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu).

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Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/Às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até conclusão do processo de credenciação de segurança.

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As pessoas selecionadas devem estar prontas a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC.

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A presente vaga foi publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção).

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Esta vaga foi também publicada junto de todas as instituições da União Europeia.

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Durante o processo de seleção, a autoridade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

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O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação de todos os candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité.

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prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado até ao fim de novembro de 2018;

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as primeiras entrevistas estão previstas para dezembro de 2018;

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as provas no centro de avaliação deverão ter lugar em meados de janeiro de 2019;

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a segunda série de entrevistas está prevista para o final de janeiro de 2019.

a)

o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

b)

um curriculum vitae (CV) circunstanciado, acompanhado de uma carta de motivação, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos.