ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2013

2014/C 64/02

Índice

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2013

(A sessão tem início às 9h15)

PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

1.   Assunto urgente n.o 1: A segurança na região dos Grandes Lagos

José Costa Pereira (SEAE) faz uma exposição sobre a segurança na região dos Grandes Lagos.

Intervenções: Mariya Gabriel, Laurent Ngon-Baba (República Centro Africana), Norbert Neuser, Christophe Lutundula (República Democrática do Congo), Fiona Hall, Tesfaye Daba (Etiópia), Mo-Mamo Karerwa (Burundi), Jean-Jacob Bicep, Adjedoue Weidou (Chade), Jacob Oulanyah (Uganda), Dambert René Ndouane (República do Congo), Slavi Binev, Simon Vuwa Kaunda (Maláui), Hans-Peter Mayer, Mohammed Mukhtar Ahmed (Nigéria), Louis Michel e Ana Gomes

Os intervenientes saúdam os desenvolvimentos recentes na parte oriental da República Democrática do Congo (RDC), nomeadamente a derrota do movimento M23. No entanto, os membros salientam não ser suficiente uma solução puramente militar e frisam a sua preocupação com a crise humanitária e as violações dos direitos humanos (sobretudo contra as mulheres e crianças). Os membros registam a necessidade de o Governo da RDC introduzir reformas políticas e institucionais mais amplas, designadamente no setor da segurança. Tal vai exigir o compromisso sustentado da comunidade internacional como previsto no acordo-quadro assinado em fevereiro de 2013. Existe ainda a necessidade de prevenir a espoliação dos recursos naturais para alimentar o conflito na RDC e nos Grandes Lagos.

2.   Respeito pelo Estado de direito e o papel de um sistema judiciário imparcial e independente

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Dharamkumar Seeraj (Guiana) e Filip Kaczmarek

Filip Kaczmarek e Dharamkumar Seeraj (Guiana) apresentam o relatório.

Intervenções: Mariya Gabriel, Achille Marie Joseph Tapsoba (Burquina Faso), Juan Fernando Lopez Aguilar, Laurent Ngon-Baba (República Centro Africana), Olle Schmidt, Nita R. K. Deerpalsing (Maurícia), François Alfonsi, Tesfaye Daba (Etiópia), Alban Sumana Kingsford Bagbin (Gana), Moses Y. Kollie (Libéria), Hans-Peter Mayer, Abdourahamane Chegou (Níger), Derek Vaughan, Adjedoue Weidou (Chade), Ana Gomes, Komi Selom Klassou (Togo), Jacob Oulanyah (Uganda), Joyce Laboso (Quénia) e Francesca Mosca (Comissão Europeia)

Os membros salientam a importância de estabelecer um equilíbrio entre o poder legislativo, executivo e judiciário e destacam as consequências de não respeitar o Estado de direito, em termos de corrupção, falta de investimento e recessão económica. Insistem na necessidade de um processo independente de nomeação e um sistema disciplinar para os juízes e delegados do Ministério Público e alertam para o facto de que um sistema judicial competente será o resultado de um processo a longo prazo que requer educação cívica sistemática desde uma idade precoce. Os membros incentivam o intercâmbio de boas práticas entre os Estados ACP com experiência em situações similares e solicitam que se prossiga a ajuda à capacitação.

Os correlatores Dharamkumar Seeraj (Guiana) e Filip Kaczmarek encerram o debate.

Francesca Mosca (Comissão Europeia) faz observações finais.

3.   Cooperação institucional entre a União Africana e a União Europeia

Debate principal

Erastus Mwencha, vice-presidente da Comissão da União Africana, faz uma apresentação sobre a cooperação institucional entre a União Africana e a União Europeia.

Intervenções: Gay Mitchell, Ana Gomes, Olle Schmidt, Adjedoue Weidou (Chade), Jean-Jacob Bicep, Slavi Binev, Peter Štastný, Jo Leinen, Tesfaye Daba (Etiópia), Mariya Gabriel, James Kembi-Gitura (Quénia)

Embora a União Africana não tenha necessariamente de seguir com rigor o modelo da União Europeia, os princípios fundamentais, tais como uma maior interdependência entre os Estados-Membros e a solidariedade a todos os níveis, devem ser prosseguidos. Alguns membros lamentam o facto de que a ajuda não tenha sido despendida eficazmente e de que os valores comuns nos quais a parceria assentou não tenham sido postos em prática. Alguns salientaram a complexidade de múltiplas plataformas com uma geografia em mutação. Os membros ACP tranquilizam os seus homólogos relativamente ao facto de o aprofundamento das relações com novos parceiros não comprometer a sua parceria de longa data com a União Europeia. Os membros incentivam ainda uma cooperação mais estreita em matéria de questões globais como a migração e as alterações climáticas.

Erastus Mwencha responde às perguntas apresentadas pelos membros.

Francesca Mosca (Comissão Europeia) e José Costa Pereira (SEAE) encerram o debate.

(A sessão é encerrada às 12h15 e retomada às 15h08)

PRESIDÊNCIA: Joyce LABOSO

Copresidente

4.   O impacto social e ambiental da pastorícia nos países ACP

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatoras: Abdourahamane Chégou (Níger) e Fiona Hall

Fiona Hall e Abdourahamane Chégou (Níger) apresentam o relatório.

Intervenções: Boniface Yehouetome (Benim), Horst Schnellhardt, Norbert Neuser, Catherine Bearder, Michèle Rivasi, Selom Klassou (Togo), Edit Bauer, Christa Klaß e Peter Craig-McQuaide (Comissão Europeia)

Os membros salientam a importância da pastorícia e a sua contribuição não apenas para as economias dos países africanos como também para setores importantes como o da saúde, do ambiente e da segurança alimentar. Os membros sublinham igualmente o papel fundamental que a pastorícia desempenha enquanto modo de vida e a sua associação aos valores culturais e tradicionais que remontam a centenas de anos.

As correlatoras encerram o debate.

5.   Rumo a uma nova forma de governação no âmbito do financiamento do desenvolvimento

Debate sem resolução

i.   Utilização dos recursos naturais

Intervenções: Louis Michel, Boniface Yehouetome (Benim), Horst Schnellhardt, Achille Marie Joseph Tapsoba (Burquina Faso), Patrice Tirolien, Joseph Hyacinthe Owona Kono (Camarões), Fiona Hall, Tesfaye Daba (Etiópia), Michèle Rivasi, Ana Rita Geremias Sithole (Moçambique), Slavi Binev, Abdourahamane Chegou (Níger), Christa Klaß, Adjedoue Weidou (Chade), Makhosini Hlongwane (Zimbabué) e Peter Craig-McQuaide (Comissão Europeia)

Os membros instam os parlamentos a responsabilizarem os governos, a fim de maximizar os benefícios para os cidadãos decorrentes da extração de recursos naturais. Salientam ainda a importância de uma maior transparência e da promoção da boa governação para combater a corrupção, a evasão fiscal e outros fluxos financeiros ilícitos.

ii.   Reforma fiscal e redistribuição da riqueza

Anthony Mothae Maruping, Comissário dos Assuntos Económicos da União Africana, faz uma apresentação sobre a reforma fiscal e a redistribuição da riqueza.

Intervenções: Edit Bauer, Ole Christensen, Niccolò Rinaldi, François Alfonsi, Abdikadir Aden (Quénia), Slavi Binev, Abdourahamane Chegou (Níger), Virgilio de Fontes Pereira (Angola), Makhosini Hlongwane (Zimbabué), Louis Michel, Ana Gomes, e Peter Craig-McQuaide (Comissão Europeia)

Os membros salientam a importância de criar sistemas fiscais eficazes e de aplicar a legislação de molde a assegurar que as receitas sejam cobradas, contabilizadas e afetadas de forma eficiente e equitativa para benefício dos cidadãos e apela à promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo e à erradicação da pobreza.

Anthony Mothae Maruping encerra o debate.

iii.   Cooperação descentralizada

Jalal Abdel-Latif, Comissão Económica das Nações Unidas para África, faz uma apresentação sobre cooperação descentralizada.

Os membros salientam a mais-valia da cooperação descentralizada enquanto meio para fomentar abordagens participativas que visem promover a apropriação e a capacitação através, por exemplo, da participação da sociedade civil nas suas várias formas. Sublinham igualmente a contribuição importante que essa cooperação deu à redução da pobreza e à consecução dos ODM, com menos recursos do que os dos doadores multilaterais e bilaterais. Contudo, a fim de que a cooperação descentralizada seja um êxito, é necessário um apoio político sólido e duradouro. O apoio orçamental descentralizado é destacado como um instrumento que pode permitir a distribuição da ajuda nos casos em que o apoio orçamental ao governo central foi suspenso.

Intervenções: Horst Schnellhardt, Myriam Ouedraogo Zare (Burquina Faso), Norbert Neuser, Catherine Bearder, Abdikadir Aden (Quénia), Ana Rita Geremias Sithole (Moçambique), Abdourahamane Chegou (Níger), Peter Šťastný, Selom Klassou (Togo) e Louis Michel

Peter Craig-McQuaide (Comissão Europeia) encerra o debate.

6.   Diversos

O copresidente Louis Michel anuncia que foi concedida autorização aos dois copresidentes para visitarem o estabelecimento prisional em Adis Abeba no dia 27 de novembro de 2013.

(A sessão é encerrada às 18h30)