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Document C2013/265/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6967 — BNP Paribas Fortis/Belgacom/Belgian Mobile Wallet) Texto relevante para efeitos do EEE

JO C 265 de 14.9.2013, p. 16–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/16


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6967 — BNP Paribas Fortis/Belgacom/Belgian Mobile Wallet)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 265/09

1.

Em 6 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas BNP Paribas Fortis SA/NV («BNPPF», Bélgica) e Belgacom SA/NV («Belgacom», Bélgica) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Belgian Mobile Wallet JV («Belgian Mobile Wallet», Bélgica), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

As atividades das empresas em causa são:

BNP Paribas Fortis: prestação de serviços bancários e financeiros na Bélgica,

Belgacom: prestação de serviços de telecomunicações por grosso e a retalho, serviços de telecomunicações fixas e móveis, serviços de voz e dados, principalmente na Bélgica,

Belgian Mobile Wallet: fornecimento a retalho de plataformas de porta-moedas móvel, marketing/publicidade móvel, serviços de análise de dados e de serviços de armazenamento de bilhetes.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6967 — BNP Paribas Fortis/Belgacom/Belgian Mobile Wallet, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

Place Madou/Madouplein 1

1210 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).


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