CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/22/08

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus

À criação de uma rede de distribuidores europeus — Sistema de apoio «selectivo»

(2008/C 249/08)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu para o período de 2007-2013 (MEDIA 2007).

Os objectivos do programa MEDIA 2007 para o sector da distribuição são os seguintes:

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite dirige-se às empresas europeias especializadas na distribuição internacional de filmes cinematográficos europeus.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

3.   Acções elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas dirige-se às empresas europeias cujas actividades contribuam para promover a circulação dos filmes cinematográficos europeus, nomeadamente às empresas de distribuição cinematográfica.

A duração máxima dos projectos e do período de elegibilidade dos custos é de 16 meses. A exploração do filme em sala nos territórios considerados deve ter início não antes do fim do prazo de apresentação das propostas e o mais tardar 18 meses após o fim do prazo de apresentação das propostas ao abrigo do qual o agrupamento inicial de distribuidores apoiados apresentou o seu pedido de apoio.

4.   Critérios de atribuição

O apoio será concedido para distribuição de filmes com um orçamento de produção máximo de 15 milhões de EUR, a agrupamentos de distribuidores de pelo menos 5 distribuidores, para filmes cujo orçamento seja inferior a 3 milhões de EUR, e a agrupamentos de pelo menos 7 distribuidores, para filmes cujo orçamento esteja compreendido entre 3 milhões de EUR e 15 milhões de EUR.

Os critérios de atribuição do apoio são os seguintes: origem e género do filme, número de distribuidores elegíveis e primeira ou segunda obra do realizador.

Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do potencial de países de fraca capacidade de produção e/ou de área linguística ou geográfica restrita.

5.   Orçamento

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas ascende a 12 250 000 EUR, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2009.

A contribuição financeira atribuída não poderá ultrapassar 50 % do total dos custos elegíveis.

A agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas até 1 de Dezembro de 2008, 1 de Abril de 2009 e 1 de Julho de 2009 e enviadas para o seguinte endereço:

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações complementares

O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/media. As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral, ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.