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Document C2007/056/58
Case T-368/06: Action brought on 8 December 2006 — Rath v OHIM — Sanorell Pharma (Immunocell)
Processo T-368/06: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Sanorell Pharma (Immunocell)
Processo T-368/06: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Sanorell Pharma (Immunocell)
JO C 56 de 10.3.2007, p. 29–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
10.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 56/29 |
Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Sanorell Pharma (Immunocell)
(Processo T-368/06)
(2007/C 56/58)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Matthias Rath (Cidade do Cabo, África do Sul) (representantes: S. Ziegler, advogada, C. Kleiner e F. Dehn, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sanorell Pharma GmbH & Co.
Pedidos do recorrente
— |
Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 3 de Outubro de 2006; |
— |
condenar o IHMI nas despesas do processo. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: O recorrente.
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Immunocell» para produtos e serviços das classes 5, 16 e 41 (pedido de registo n.o 1 065 903).
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Sanorell Pharma GmbH & Co.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «IMMUNORELL» para produtos da classe 5 (marca comunitária n.o 808 014), dirigindo-se a oposição apenas contra o registo na classe 5.
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição, recusa parcial do pedido de registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: A decisão recorrida viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).