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Document C2007/056/53
Case T-472/04: Judgment of the Court of First Instance of 23 January 2007 — Tsarnavas v Commission (Officials — Article 45 of the Staff Regulations — Promotion — Judgment annulling the decision not to promote the applicant — Re-examination of the merits — Reasons)
Processo T-472/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2007 — Tsarnavas/Comissão (Funcionários — Artigo 45. o do Estatuto — Promoção — Acórdão que anula a decisão de não promoção do recorrente — Nova apreciação dos méritos — Fundamentação)
Processo T-472/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2007 — Tsarnavas/Comissão (Funcionários — Artigo 45. o do Estatuto — Promoção — Acórdão que anula a decisão de não promoção do recorrente — Nova apreciação dos méritos — Fundamentação)
JO C 56 de 10.3.2007, p. 27–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 56/27 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2007 — Tsarnavas/Comissão
(Processo T-472/04) (1)
(Funcionários - Artigo 45.o do Estatuto - Promoção - Acórdão que anula a decisão de não promoção do recorrente - Nova apreciação dos méritos - Fundamentação)
(2007/C 56/53)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Vassilios Tsarnavas (Volos, Grécia) (representante: N. Lhoëst, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berardis-Kayser e D. Martin, agentes)
Objecto do processo
Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, de não inscrever o nome do recorrente na lista dos funcionários propostos para promoção para o exercício de 1999 nem na lista dos funcionários considerados mais aptos para obter uma promoção ao grau A4 a título dos exercícios de promoção de 1998 e 1999, nem na lista dos funcionários promovidos ao grau A4 a título dos ditos exercícios de promoção.
Dispositivo do acórdão
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1) |
É anulada a decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 de, por um lado, não inscrever o nome do recorrente na lista dos funcionários considerados mais aptos para obter a promoção no grau A4 a título dos exercícios de promoção de 1998 e 1999 e, por outro, de não promover o recorrente ao grau A4, a título dos referidos exercícios de promoção. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao mais. |
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3) |
A Comissão é condenada nas despesas. |