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Document C2006/281/55
Case T-191/04: Judgment of the Court of First Instance of 13 September 2006 — MIP METRO v OHIM Tesco Stores (METRO) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for a figurative mark consisting of the word mark METRO — Earlier national word mark METRO — Expiry of protection of earlier national trade mark)
Processo T-191/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2006 — MIP Metro/IHMI — Tesco Stores (METRO) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa que contém o elemento nominativo METRO — Marca nominativa nacional anterior METRO — Caducidade da marca nacional anterior )
Processo T-191/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2006 — MIP Metro/IHMI — Tesco Stores (METRO) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa que contém o elemento nominativo METRO — Marca nominativa nacional anterior METRO — Caducidade da marca nacional anterior )
JO C 281 de 18.11.2006, p. 32–32
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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18.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 281/32 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2006 — MIP Metro/IHMI — Tesco Stores (METRO)
(Processo T-191/04) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa que contém o elemento nominativo METRO - Marca nominativa nacional anterior METRO - Caducidade da marca nacional anterior»)
(2006/C 281/55)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representante: R. Kaase, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Tesco Stores Ltd (Cheshunt, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, barrister)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Março de 2004 (processo R 486/2003-1), relativo a um processo de oposição entre a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG e a Tesco Stores Ltd
Parte decisória
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Março de 2004 (processo R 486/2003-1) é anulada. |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente. |
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3) |
A interveniente suportará as suas próprias despesas. |