ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 201

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
7 de agosto de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2004/C 201/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno), de 22 de Junho de 2004, no processo C-42/01: República Portuguesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Controlo comunitário das operações de concentração de empresas — Artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho — Protecção dos interesses legítimos pelos Estados-Membros — Competência da Comissão)

1

2004/C 201/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 17 de Junho de 2004, no processo C-30/02 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Tributário de Primeira Instância de Lisboa): Recheio-Cash & Carry SA contra Fazenda Pública/Registo Nacional de Pessoas Colectivas («Repetição do indevido — Prazo de 90 dias para propositura da acção — Princípio da efectividade»)

1

2004/C 201/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 24 de Junho de 2004, no processo C-49/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht): Heidelberger Bauchemie GmbH (Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/104/CEE — «Sinais susceptíveis de constituir uma marca — Combinações de cores — Cores azul e amarela para determinados produtos destinados à construção civil»)

2

2004/C 201/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Junho de 2004 no processo C-119/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica («Incumprimento de Estado — Artigos 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, e 5.o, n.o 2, da Directiva 91/271/CEE — Descarga de águas residuais urbanas numa zona sensível — Inexistência de sistemas colectores — Inexistência de um tratamento mais rigoroso que o tratamento secundário previsto no artigo 4.o da referida directiva»)

2

2004/C 201/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 24 de Junho de 2004, no processo C-212/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria («Incumprimento de Estado — Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE — Transposição insuficiente — Obrigação de prever, nas legislações relativas à adjudicação dos contratos de direito público, um processo que permita a todos os proponentes afastados obterem a anulação da decisão de adjudicação do contrato»)

3

2004/C 201/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 24 de Junho de 2004, no processo C-278/02 (pedido de decisão prejudicial do Berufungssenat I der Region Linz bei der Finanzlandesdirektion für Oberösterreich: Herbert Handlbauer GmbH («Agricultura — Organização comum de mercado — Carne de bovino — Restituições à exportação — Reembolso de montantes indevidamente recebidos — Instauração de procedimentos por irregularidades — Artigo 3.° do Regulamento (CE, Euratom) n.° 2988/95 — Efeito directo — Prazo de prescrição — Interrupção da prescrição»)

4

2004/C 201/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 24 de Junho de 2004, no processo C-350/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos (Incumprimento de Estado — Tratamento dos dados pessoais e protecção da privacidade no sector das telecomunicações — Artigos 6.o e 9.o da Directiva 97/66/CE — Necessidade de uma identificação precisa das acusações no parecer fundamentado)

4

2004/C 201/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 24 de Junho de 2004, no processo C-421/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Incumprimento de Estado — Directiva 85/337/CEE — Transposição incompleta»)

5

2004/C 201/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 22 de Junho de 2004, no processo C-439/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Transporte marítimo — Directiva 95/21/CE — Segurança marítima — Inspecção de navios pelo Estado do porto — Número insuficiente de inspecções)

5

2004/C 201/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 17 de Junho de 2004, no processo C-99/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda («Incumprimento de Estado — Directiva 2000/52/CE — Transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas — Falta de transposição no prazo fixado»)

6

2004/C 201/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 10 de Junho de 2004, no processo C-302/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/22/CE — Detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos — Não transposição no prazo fixado)

6

2004/C 201/12

Processo C-182/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Symvoulio tis Epikrateias (Grécia), de 3 de Março de 2004, no processo Elmeka N.E. contra Ypourgos Oikonomikon

7

2004/C 201/13

Processo C-183/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Symvoulio tis Epikrateias (Grécia), de 3 de Março de 2004, no processo Elmeka N.E. contra Ypourgos Oikonomikon

7

2004/C 201/14

Processo C-204/04: Acção proposta em 7 de Maio de 2004 contra a República Federal da Alemanha pela Comissão das Comunidades Europeias

7

2004/C 201/15

Processo C-217/04: Recurso interposto em 24 de Maio de 2004 pelo Reino Unido contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia

8

2004/C 201/16

Processo C-224/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Gorizia, de 7 de Abril de 2004, no processo entre Azienda Agricola Bogar Roberto e Andrea, por um lado, e Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura — AGEA e Cospalat Friuli Venezia Giulia, por outro

9

2004/C 201/17

Processo C-229/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hanseatisches Oberlandesgericht in Bremen de 27 de Maio de 2004, no processo Crailsheimer Volksbank eG contra Klaus Conrads, Frank Schulzke e Petra Schulzke-Lösche, e Joachim Nitschke

9

2004/C 201/18

Processo C-230/04: Acção intentada em 2 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

9

2004/C 201/19

Processo C-231/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio, de 23 de Fevereiro de 2004, no processo Confcooperative Unione Regionale della Cooperazione FVG Federagricole e o. contra Ministero delle Politiche Agricole e Forestali e Regione Veneto

10

2004/C 201/20

Processo C-233/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Arbeitsgericht Düsseldorf, de 5 de Maio de 2004, no processo Gül Demir contra Securicor Aviation Limited Securicor Aviation (Germany) Limited e Kötter Aviation Security GmbH & Co. KG.

11

2004/C 201/21

Processo C-235/04: Acção intentada em 4 de Junho de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

11

2004/C 201/22

Processo C-237/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Cagliari, de 14 de Maio de 2004, no processo Enirisorse SpA contra Sotacarbo SpA

12

2004/C 201/23

Processo C-250/04: Acção intentada em 14 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

12

2004/C 201/24

Processo C-251/04: Acção intentada em 14 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

13

2004/C 201/25

Processo C-252/04: Acção intentada em 14 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

13

2004/C 201/26

Processo C-253/04: Acção intentada em 14 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

13

2004/C 201/27

Processo C-254/04: Acção intentada em 14 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

14

2004/C 201/28

Processo C-258/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da cour du travail de Liège (9.ème chambre), de 7 de Junho de 2004, no processo Office national de l'emploi contra Ioannis Ioannidis

14

2004/C 201/29

Processo C-262/04: Acção proposta em 23 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

14

2004/C 201/30

Processo C-263/04: Acção intentada em 24 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

15

2004/C 201/31

Processo C-276/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal des affaires de sécurité sociale de Saint-Etienne, de 5 de Abril de 2004, no processo SAS Bricorama France contra Caisse Nationale de l'Organisation Autonome d'Assurance Vieillesse des Travailleurs Non-Salariés des Professions Industrielles et Commerciales — Caisse ORGANIC

15

2004/C 201/32

Cancelamento do processo C-258/03

15

2004/C 201/33

Cancelamento do processo C-382/03

15

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 201/34

Preenchimento e composição das secções

16

2004/C 201/35

Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 25 de Maio de 2004, no processo T-69/03, W. contra Parlamento Europeu (Funcionários — Subsídio de reinstalação — Noção de residência — Provas)

16

2004/C 201/36

Processo T-167/04: Acção interposta em 13 de Maio de 2004 pela Asklepios Kliniken GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias

16

2004/C 201/37

Processo T-177/04: Recurso interposto em 14 de Maio de 2004 por easyJet Airline Company Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

17

2004/C 201/38

Processo T-178/04: Recurso interposto em 17 de Maio de 2004 por MPS Group Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

17

2004/C 201/39

Processo T-179/04: Recurso interposto em 17 de Maio de 2004 por Siegfried Krahl contra a Comissão das Comunidades Europeias

18

2004/C 201/40

Processo T-186/04: Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 pela Spa Monopole, Compagnie Fermière de Spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

18

2004/C 201/41

Processo T-187/04: Recurso interposto em 19 de Maio de 2004 por Pascal Hallez contra Comissão das Comunidades Europeias

19

2004/C 201/42

Processo T-190/04: Recurso interposto em 24 de Maio de 2004 por Freixenet S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno

20

2004/C 201/43

Processo T-191/04: Recurso interposto, em 27 de Maio de 2004, por MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)

20

2004/C 201/44

Processo T-194/04: Recurso interposto em 27 de Maio de 2004 pela Bavarian Lager Company Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

21

2004/C 201/45

Processo T-202/04: Recurso interposto, em 27 de Maio de 2004, por Madaus Aktiengesellschaft contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)

22

2004/C 201/46

Processo T-207/04: Recurso interposto em 4 de Junho de 2004 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias

23

2004/C 201/47

Processo T-209/04: Acção intentada em 10 de Junho de 2004 pelo Reino de Espanha contra a Comissão das Comunidades Europeias

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2004/C 201/48

Processo T-210/04: Recurso interposto em 1 de Junho de 2004 por Andreas Mausolf contra a Europol

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III   Informações

2004/C 201/49

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 190 de 24.7.2004

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PT