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Document C2006/237/23

Processo T-219/06: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (map&guide travelbook)

JO C 237 de 30.9.2006, p. 13–13 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

30.9.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/13


Recurso interposto em 17 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (map&guide travelbook)

(Processo T-219/06)

(2006/C 237/23)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: PTV Planung Transport Verkehr AG (Karlsruhe, Alemanha) (Representante: F. Nielsen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 8 de Junho de 2006 (N.o de processo perante a Câmara de Recurso: R 1174/2005-1);

condenar o recorrido na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «map&guide travelbook» para produtos e serviços das Classes 9, 16 e 42.

Decisão do examinador: Recusa parcial do registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso.

Fundamentos invocados: A marca submetida a registo tem carácter distintivo na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1)


(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).


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