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Document C2006/212/10
Case C-24/05 P: Judgment of the Court (First Chamber) of 22 June 2006 — August Storck KG v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (Appeal — Community trade mark — Article 7(1)(b) and (3) of Regulation (EC) No 40/94 — Absolute ground for refusal to register — Three-dimensional mark — Three-dimensional shape of a light-brown sweet — Distinctive character)
Processo C-24/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2006 — August Storck KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7. o , n os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Motivo absoluto de recusa de registo — Marca tridimensional — Forma tridimensional de um rebuçado de cor castanha clara — Carácter distintivo)
Processo C-24/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2006 — August Storck KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7. o , n os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Motivo absoluto de recusa de registo — Marca tridimensional — Forma tridimensional de um rebuçado de cor castanha clara — Carácter distintivo)
JO C 212 de 2.9.2006, p. 6–6
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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2.9.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/6 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2006 — August Storck KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo C-24/05 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.o, nos 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Motivo absoluto de recusa de registo - Marca tridimensional - Forma tridimensional de um rebuçado de cor castanha clara - Carácter distintivo)
(2006/C 212/10)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: August Storck KG (representantes: Rohr, H. Wrage-Molkenthin e T. Reher, Rechtsanwälte)
Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Novembro de 2004, August Storck KG/IHMI (T-396/02), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação da recusa de registar uma marca tridimensional constituída pela forma de um bombom de cor castanha clara para «doçarias», incluído na classe 30 — Carácter distintivo de uma marca — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A August Storck KG é condenada nas despesas. |