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Document C2006/141/09
Call for proposals — DG EAC No 26/06 — European associations acting at European level in the field of education Text with EEA relevance
Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC n. o 26/06 — Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação Texto relevante para efeitos do EEE
Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC n. o 26/06 — Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 141 de 16.6.2006, pp. 9–10
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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16.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 141/9 |
Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC n.o 26/06
Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação
(2006/C 141/09)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
1. Objectivos e descrição
O objectivo do presente convite à apresentação de candidaturas é o de apoiar o funcionamento de associações que actuam no domínio da educação e da formação à escala europeia, e em particular as associações que são mais representativas em termos de grupos destinatários que cobrem, contribuindo para o financiamento dos custos de funcionamento e administrativos das suas operações europeias. As organizações candidatas são convidadas a apresentar um plano de trabalho que enuncie as suas actividades básicas (por exemplo, organizações membros e actividades estatutárias, comunicação, representação dos interesses dos seus membros à escala europeia, outras actividades recorrentes, etc.) para um ano. Estas actividades deverão contribuir ou ser susceptíveis de contribuir para a definição e execução da política e de acções de cooperação comunitária no domínio da educação e formação (1).
2. Candidatos elegíveis
As associações beneficiárias deverão satisfazer os seguintes critérios mínimos:
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ser um organismo que prossegue um fim de interesse geral europeu na acepção do artigo 162.o das normas de execução do Regulamento Financeiro estabelecidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, |
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desenvolver a sua actividade no domínio da educação e da formação à escala europeia e prosseguir objectivos claros e bem definidos, enunciados nos respectivos estatutos; |
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ter membros em pelo menos 12 Estados-Membros da União Europeia, |
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ser compostas por associações nacionais, regionais ou locais (2), |
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estar localizadas e ter estatuto legal há mais de dois anos num dos Estados-Membros da União Europeia, |
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realizar a maior parte das actividades nos Estados-Membros da União Europeia, nos países do EEE e/ou nos países candidatos. |
3. Orçamento e duração dos projectos
A dotação total destinada ao co-financiamento dos planos de trabalho é de 750 000 euros. O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 75 % do custo total elegível indicado num plano de trabalho aprovado para a associação. O montante máximo da subvenção será de 100.000 euros. A Comissão prevê financiar até 15 associações.
O período sobre o qual incide o plano de trabalho terá de iniciar-se entre 1 de Janeiro de 2007 e 1 Abril de 2007. É de 12 meses a duração máxima dos planos de trabalho aprovados das associações que beneficiam de financiamento. O período sobre o qual incide o plano de trabalho não deve estender-se por mais do que um exercício orçamental do beneficiário.
4. Prazo
As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 31 de Julho de 2006.
5. Informações adicionais
O texto completo do presente convite à apresentação de candidaturas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio web:
http://europa.eu.int/comm/education/programmes/calls/callg_en.html
As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.
(1) Ver: http://europa.eu.int/comm/education/policies/2010/et_2010_en.html
(2) Importa ter presente que as associações europeias devem ser compostas por associações nacionais, regionais ou locais de pelo menos doze Estados-Membros.