CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC N.o 24/05

«PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA ACTIVA»

Apoio às acções de geminação de cidades

Conferências, seminários e campanhas de informação 2006

(2005/C 172/13)

1.   OBJECTIVOS — TIPOS DE PROJECTO

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo apoiar acções desenvolvidas no âmbito do programa de geminação de cidades nos Estados-membros da UE e noutros países elegíveis, contribuindo desta forma para a construção de uma consciência europeia, a intensificação das redes e laços novos e existentes entre as autarquias locais e o reforço do diálogo entre os cidadãos da União Europeia, bem como para a promoção do conceito de «geminação de cidades» e a divulgação de boas práticas de geminação de cidades na Europa.

Este convite à apresentação de propostas abrange as seguintes acções do programa de geminação de cidades: realização de conferências, seminários e campanhas de informação. Será publicado um convite à apresentação de propostas separado para os encontros de cidadãos de cidades geminadas.

O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar três tipos de acções:

Tipo 1:: conferências temáticas realizadas no âmbito do programa de geminação de cidades que visem reforçar o conhecimento das políticas europeias. As conferências têm de envolver participantes de municípios de pelo menos dois países elegíveis, incluindo no mínimo um Estado-Membro da UE.

Tipo 2:: seminários sobre a geminação de cidades dirigidos às pessoas responsáveis pela geminação de cidades e tendo em vista permitir-lhes adquirir os conhecimentos e competências necessários para realizar projectos de geminação dotados de forte vocação europeia.

Tipo 3:: campanhas de informação destinadas a promover a geminação de cidades — novo elemento no programa que visa encorajar a realização de novas acções inovadoras de apoio à geminação de cidades pelas entidades relevantes, nomeadamente, as associações de municípios regionais, nacionais ou europeias.

As campanhas de informação devem destinar-se aos municípios e procurar promover o conceito de «geminação de cidades» na Europa, divulgando informação sobre o programa de geminação de cidades e realçando a importância deste movimento na Europa. As campanhas de informação devem abranger pelo menos dois países elegíveis, incluindo no mínimo um Estado-Membro da União.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

Para serem elegíveis, os candidatos têm de ter personalidade jurídica e estar estabelecidos num país elegível.

Apenas são elegíveis as seguintes entidades:

Países elegíveis:

3.   ORÇAMENTO E DURAÇÃO DO PROJECTO

O orçamento total disponível para co-financiar acções desenvolvidas no quadro do presente convite à apresentação de projectos ascende a 2 500 000 euros.

A subvenção atribuída não poderá exceder 60 % do montante total dos custos elegíveis do projecto, que figura no orçamento detalhado.

O montante máximo da subvenção não poderá exceder 60 000 euros por projecto. O montante mínimo da subvenção é de 10 000 euros.

Os projectos terão a duração máxima de 10 meses (incluindo a preparação, realização e apresentação dos relatórios).

4.   PRAZOS

O presente convite à apresentação de propostas abrange as acções com início entre 15 de Abril de 2006 e 31 de Dezembro de 2006.

Os prazos para a apresentação dos pedidos de subvenção são os seguintes:

5.   INFORMAÇÃO SUPLEMENTAR

A versão integral do convite à apresentação de propostas, bem como os respectivos formulários de candidaturas estão disponíveis no seguinte sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/towntwinning/call/call_pt.html

As candidaturas têm de respeitar as condições estabelecidas na versão integral do convite à apresentação de propostas e ser apresentadas através do formulário próprio.

(1)  A elegibilidade da Bulgária depende da ratificação do declaração comum de intenções. Além disso, qualquer país membro do EEE/EFTA ou o país candidato Turquia será elegível se, na data limite de apresentação das candidaturas a subvenção, tiver sido celebrado um acordo de participação no programa entre o país em questão e a Comissão.