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Document C2004/213/

Rectificação ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 (JO C 105 de 30.4.2004)

JO C 213 de 25.8.2004, p. 10–10 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

25.8.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/10


Rectificação ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004

( Jornal Oficial da União Europeia C 105 de 30 de Abril de 2004 )

(2004/C 213/05)

Na secção III «Comissão» do volume II, páginas 931 e 934, nos números 17 01 04 03 e 17 02 01 respectivamente, no final das Observações, acrescentar o seguinte parágrafo:

«As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos que participam nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, segundo o mesmo rácio que liga o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa no total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.».


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