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Document C2003/304/02

    Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-56/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal des Affaires de sécurité sociale de Nanterre): Patricia Inizan contra Caisse primaire d'assurance maladie des Hauts-de-Seine ("Segurança Social — Livre prestação de serviços — Despesas de hospitalização a suportar noutro Estado-Membro — Condições para assumpção das despesas — Autorização prévia — Artigo 22.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Validade")

    JO C 304 de 13.12.2003, p. 1–2 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)