State aid — Invitation to submit comments pursuant to Article 88(2) of the EC Treaty concerning three tax aid schemes: C 49/99 (ex NN 29/99) — Tax aid in the form of a reduction in the tax base for newly established firms in the province of Álava (Spain); C 50/99 (ex NN 30/99) — Tax aid in the form of a reduction in the tax base for newly established firms in the province of Guipúzcoa (Spain); C 52/99 (ex NN 32/99) — Tax aid in the form of a reduction in the tax base for newly established firms in the province of Vizcaya (Spain) (Text with EEA relevance)

Auxílios estatais — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE, relativamente a três regimes de auxílios estatais: C 49/99 (ex NN 29/99) — auxílios fiscais sob a forma de redução do lucro tributável para as empresas recentemente criadas na província de Álava (Espanha); C 50/99 (ex NN 30/99) — auxílios fiscais sob a forma de redução do lucro tributável para as empresas recentemente criadas na província de Guipúscoa (Espanha) e C 52/99 (ex NN 32/99) — auxílios fiscais sob a forma de redução do lucro tributável para as empresas recentemente criadas na província da Biscaia (Espanha) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Auxílios estatais — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE, relativamente a três regimes de auxílios estatais: C 49/99 (ex NN 29/99) — auxílios fiscais sob a forma de redução do lucro tributável para as empresas recentemente criadas na província de Álava (Espanha); C 50/99 (ex NN 30/99) — auxílios fiscais sob a forma de redução do lucro tributável para as empresas recentemente criadas na província de Guipúscoa (Espanha) e C 52/99 (ex NN 32/99) — auxílios fiscais sob a forma de redução do lucro tributável para as empresas recentemente criadas na província da Biscaia (Espanha) (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO C 55 de 26.2.2000, pp. 2–7 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)