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Document C/2025/03681
Minutes of the sitting of 18 September 2024
Ata da sessão de 18 de setembro de 2024
Ata da sessão de 18 de setembro de 2024
JO C, C/2025/3681, 10.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3681/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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10.7.2025 |
18 de setembro de 2024
ATA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(C/2025/3681)
Índice
|
1. |
Abertura da sessão | 4 |
|
2. |
As inundações devastadoras na Europa Central e Oriental, a perda de vidas humanas e a capacidade de resposta da UE a estas situações de catástrofe agravadas pelas alterações climáticas (debate) | 4 |
|
3. |
Reinício da sessão | 5 |
|
4. |
Período de votação | 5 |
|
4.1. |
Composição numérica das delegações interparlamentares (votação) | 5 |
|
4.2. |
Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de carbendazime e tiofanato-metilo (votação) | 6 |
|
4.3. |
Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de ciproconazol (votação) | 6 |
|
5. |
Reinício da sessão | 6 |
|
6. |
Aprovação da ata da sessão anterior | 6 |
|
7. |
Crime organizado, uma enorme ameaça para a segurança interna da União Europeia e dos cidadãos europeus(debate sobre assuntos de atualidade) | 7 |
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8. |
Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025 — todas as secções (debate) | 7 |
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9. |
O sistema do «cartão nacional» húngaro e suas consequências para Schengen e para o espaço de liberdade, segurança e justiça (debate) | 7 |
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10. |
Resposta da UE ao surto de varíola dos macacos e necessidade de uma ação continuada (debate) | 8 |
|
11. |
Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate) | 9 |
|
11.1. |
A deterioração da situação das mulheres no Afeganistão devido à recente aprovação da lei de «Promoção da Virtude e Prevenção do Vício» | 9 |
|
11.2. |
A grave situação dos presos políticos na Bielorrússia | 9 |
|
11.3. |
O caso de José Daniel Ferrer García em Cuba | 10 |
|
12. |
Declarações de voto | 10 |
|
13. |
Ordem do dia da próxima sessão | 10 |
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14. |
Aprovação da ata da presente sessão | 11 |
|
15. |
Encerramento da sessão | 11 |
| LISTA DOS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE BASE AOS DEBATES E DECISÕES DO PARLAMENTO | 12 |
|
1. |
Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) | 12 |
|
2. |
Atos delegados (artigo 114.o, n.o 2, do Regimento) | 13 |
|
3. |
Medidas de execução (artigo 115.o do Regimento) | 21 |
|
4. |
Entrega de documentos | 23 |
|
5. |
Transferências de dotações e decisões orçamentais | 24 |
| LISTA DE PRESENÇAS | 25 |
ANEXO I
| RESULTADOS DAS VOTAÇÕES | 27 |
|
1. |
Composição numérica das delegações interparlamentares | 27 |
|
2. |
Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de carbendazime e tiofanato-metilo | 27 |
|
3. |
Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de ciproconazol | 28 |
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4. |
Informações complementares | 28 |
ANEXO II
| RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL | 29 |
|
1. |
Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de carbendazime e tiofanato-metilo | 29 |
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1.1. |
B10-0020/2024 — Proposta de resolução | 29 |
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2. |
Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de ciproconazol | 30 |
|
2.1. |
B10-0021/2024 — Proposta de resolução | 30 |
Ata da sessão de 18 de setembro de 2024
PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente
1. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 09h04.
2. As inundações devastadoras na Europa Central e Oriental, a perda de vidas humanas e a capacidade de resposta da UE a estas situações de catástrofe agravadas pelas alterações climáticas (debate)
Declaração da Comissão: As inundações devastadoras na Europa Central e Oriental, a perda de vidas humanas e a capacidade de resposta da UE a estas situações de catástrofe agravadas pelas alterações climáticas (2024/2817(RSP))
Janez Lenarčič (membro da Comissão) faz a declaração.
Intervenções de Bogdan Andrzej Zdrojewski, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Kinga Gál, em nome do Grupo PfE, Michał Dworczyk, em nome do Grupo ECR, Valérie Hayer, em nome do Grupo Renew, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Younous Omarjee, em nome do Grupo The Left, Milan Uhrík, em nome do Grupo ESN, Siegfried Mureșan, Mohammed Chahim, Klara Dostalova, Alexandr Vondra, Michal Wiezik, Sara Matthieu, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Bogdan Rzońca, Konstantinos Arvanitis, Zsuzsanna Borvendég, Grzegorz Braun, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Yvan Verougstraete, Gabriella Gerzsenyi e Christophe Clergeau.
PRESIDÊNCIA: Pina PICIERNO
Vice-presidente
Intervenções de Nikola Bartůšek, Claudiu-Richard Târziu, Michał Kobosko, Lena Schilling, Sebastian Everding, Ewa Zajączkowska-Hernik, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Michał Szczerba, Kateřina Konečná, Reinhold Lopatka, Klára Dobrev, Elisabeth Dieringer, Pietro Fiocchi, Dan Barna, Nicolae Ștefănuță, Catarina Martins, Thomas Geisel, Danuše Nerudová, Victor Negrescu, Rody Tolassy, Emmanouil Fragkos, Helmut Brandstätter, Michael Bloss, Dario Tamburrano, Miriam Lexmann, Andreas Schieder, Jorge Buxadé Villalba, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Jadwiga Wiśniewska, Waldemar Buda, Marjan Šarec, Gordan Bosanac, Carola Rackete, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Paulius Saudargas, Bartosz Arłukowicz, Viktória Ferenc e Georgiana Teodorescu.
PRESIDÊNCIA: Roberts ZĪLE
Vice-presidente
Intervenções de Ľubica Karvašová, Majdouline Sbai, Andrey Novakov, Dan Nica, Anna Zalewska, Grégory Allione, Pär Holmgren, Oliver Schenk, César Luena, Adrian-George Axinia, Jeannette Baljeu, Lídia Pereira, Hannes Heide, Ondřej Krutílek, Joachim Streit, Krzysztof Hetman, Matthias Ecke, Beata Szydło, Sigrid Friis, Daniel Buda, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Luis-Vicențiu Lazarus, Annalisa Corrado, Pascal Arimont, Maria Grapini, Jacek Protas, Krzysztof Śmiszek, Dimitris Tsiodras, Evelyn Regner, Jan Farský, Sakis Arnaoutoglou, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Petras Gražulis, Lukas Mandl, Matjaž Nemec, Lena Düpont, Heléne Fritzon, Virgil-Daniel Popescu, Vasile Dîncu e Tiemo Wölken.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Paulo Do Nascimento Cabral, Dariusz Joński, Stefano Cavedagna, João Oliveira e Branislav Ondruš.
Intervenção de Janez Lenarčič.
Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 136.o, n.o 2, do Regimento, para encerrar o debate: ponto I da Ata de 19.9.2024 .
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.7 da Ata de 19.9.2024 .
(A sessão é suspensa por alguns instantes.)
PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA
Presidente
3. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 12h14.
Intervenções de Valérie Hayer sobre a situação do líder da oposição eslovaca, e antigo vice-presidente do Parlamento Europeu, Michal Šimečka (a Presidente toma nota), e de Patryk Jaki sobre as declarações da oradora precedente.
4. Período de votação
Para ver os resultados pormenorizados das votações consultar também os anexos «Resultados das votações» e «Resultados das votações nominais».
4.1. Composição numérica das delegações interparlamentares (votação)
Proposta de decisão, apresentada pela Conferência dos Presidentes, nos termos dos artigos 229.o e 230.o do Regimento, sobre a composição numérica das delegações interparlamentares (2024/2814(RSO)) (B10-0019/2024)
(Requerida a maioria dos votos expressos)
PROPOSTA DE DECISÃO
Aprovada (P10_TA(2024)0005)
(«Resultados das votações», ponto 1)
4.2. Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de carbendazime e tiofanato-metilo (votação)
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c) do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benomil, carbendazime e tiofanato-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D089819/05 — 2024/2758(RPS)) (B10-0020/2024) — Deputados responsáveis: Christophe Clergeau, Anja Hazekamp, Martin Häusling e Michal Wiezik
(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P10_TA(2024)0006)
(«Resultados das votações», ponto 2)
4.3. Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de ciproconazol (votação)
Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c) do Regimento, sobre o projeto de Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciproconazol e espirodiclofena no interior e à superfície de determinados produtos (D091952/05 — 2024/2759(RPS)) (B10-0021/2024) — Deputados responsáveis: Christophe Clergeau, Anja Hazekamp, Martin Häusling e Michal Wiezik
(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P10_TA(2024)0007)
(«Resultados das votações», ponto 3)
(A sessão é suspensa às 12h19.)
PRESIDÊNCIA: Sophie WILMÈS
Vice-presidente
5. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 12h22.
6. Aprovação da ata da sessão anterior
A ata da sessão anterior é aprovada.
7. Crime organizado, uma enorme ameaça para a segurança interna da União Europeia e dos cidadãos europeus(debate sobre assuntos de atualidade)
Intervenção de Tomas Tobé para iniciar o debate proposto pelo Grupo PPE.
Intervenção de Johannes Hahn (membro da Comissão).
Intervenções de Javier Zarzalejos, em nome do Grupo PPE, Evin Incir, em nome do Grupo S&D, Jorge Buxadé Villalba, em nome do Grupo PfE, Joachim Stanisław Brudziński, em nome do Grupo ECR, Nikola Minchev, em nome do Grupo Renew, Saskia Bricmont, em nome do Grupo Verts/ALE, Giuseppe Antoci, em nome do Grupo The Left, Marcin Sypniewski, em nome do Grupo ESN, Lena Düpont, Juan Fernando López Aguilar, Matthieu Valet, Assita Kanko, Karin Karlsbro, Per Clausen, Monika Beňová, Karlo Ressler, Cecilia Strada, Philippe Olivier, Charlie Weimers, Ioan-Rareș Bogdan, Alex Agius Saliba, Aleksandar Nikolic, Paolo Inselvini, Lukas Mandl, Sandro Ruotolo, Georgiana Teodorescu, Verena Mertens, Johan Danielsson, Jacek Ozdoba, Caterina Chinnici, Brando Benifei, Denis Nesci, Hélder Sousa Silva, Carlo Ciccioli, Bartłomiej Sienkiewicz, Patryk Jaki, Fredis Beleris, Małgorzata Gosiewska, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Sunčana Glavak, Regina Doherty e Francisco José Millán Mon.
PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-presidente
Intervenções de Ralf Seekatz e Michał Szczerba.
Intervenção de Johannes Hahn.
O debate é dado por encerrado.
8. Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025 — todas as secções (debate)
Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025 — todas as secções (2024/2713(RSP))
Péter Benő Banai (Presidente em exercício do Conselho) faz a apresentação.
Intervenção de Johannes Hahn (membro da Comissão).
Intervenções de Victor Negrescu (relator), Niclas Herbst (relator) e Johan Van Overtveldt (presidente da Comissão BUDG).
Intervenção de Péter Benő Banai.
O debate é dado por encerrado.
9. O sistema do «cartão nacional» húngaro e suas consequências para Schengen e para o espaço de liberdade, segurança e justiça (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: O sistema do «cartão nacional» húngaro e suas consequências para Schengen e para o espaço de liberdade, segurança e justiça (2024/2800(RSP))
János Bóka (Presidente em exercício do Conselho) e Stella Kyriakides (membro da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Tomas Tobé, em nome do Grupo PPE, Ana Catarina Mendes, em nome do Grupo S&D, András László, em nome do Grupo PfE, Maciej Wąsik, em nome do Grupo ECR, Fabienne Keller, em nome do Grupo Renew, Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo The Left, Zsuzsanna Borvendég, em nome do Grupo ESN, Lena Düpont, que responde, além disso, às perguntas «cartão azul» de Diana Iovanovici Șoșoacă e András László, Eero Heinäluoma, Fabrice Leggeri, Sebastian Tynkkynen, Malik Azmani, Daniel Freund, que responde, além disso, às perguntas «cartão azul» de Milan Mazurek e Arno Bausemer, Hans Neuhoff, Erik Kaliňák, Jeroen Lenaers, Birgit Sippel, Hermann Tertsch, Rihards Kols, Jan-Christoph Oetjen, Tomasz Froelich, Ondřej Dostál, Ana Miguel Pedro, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Ernő Schaller-Baross, Csaba Molnár, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Grzegorz Braun, e Ondřej Knotek.
PRESIDÊNCIA: Younous OMARJEE
Vice-presidente
Intervenções de Reinis Pozņaks, Abir Al-Sahlani, Alexander Jungbluth, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Abir Al-Sahlani, Isabel Wiseler-Lima, Juan Fernando López Aguilar, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Annamária Vicsek, António Tânger Corrêa, Daniel Obajtek, Raquel García Hermida-Van Der Walle, Pekka Toveri, Francisco Assis, Șerban Dimitrie Sturdza, Lucia Yar, Łukasz Kohut, Johan Danielsson e Ondřej Kolář.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Maria Grapini, Tobiasz Bocheński, Grzegorz Braun, Milan Mazurek, Diana Iovanovici Șoșoacă e Lukas Sieper.
Intervenções de Stella Kyriakides e János Bóka.
O debate é dado por encerrado.
10. Resposta da UE ao surto de varíola dos macacos e necessidade de uma ação continuada (debate)
Declaração da Comissão: Resposta da UE ao surto de varíola dos macacos e necessidade de uma ação continuada (2024/2801(RSP))
Stella Kyriakides (membro da Comissão) faz a declaração.
Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Nicolás González Casares, em nome do Grupo S&D, Mathilde Androuët, em nome do Grupo PfE, Aurelijus Veryga, em nome do Grupo ECR, Barry Andrews, em nome do Grupo Renew, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Catarina Martins, em nome do Grupo The Left, Christine Anderson, em nome do Grupo ESN, Tomislav Sokol, Tiemo Wölken, Gerald Hauser, Gheorghe Piperea, Charles Goerens, Hanna Gedin, Friedrich Pürner, Laurent Castillo, Vytenis Povilas Andriukaitis, Margarita de la Pisa Carrión, Milan Mazurek, Ingeborg Ter Laak, Leire Pajín, Diana Iovanovici Șoșoacă, Marta Temido, Thomas Bajada e Marit Maij.
PRESIDÊNCIA: Javi LÓPEZ
Vice-presidente
Intervenções de Alex Agius Saliba e Sakis Arnaoutoglou.
Intervenção segundo o procedimento «catch the eye» de Grzegorz Braun.
Intervenção de Stella Kyriakides.
O debate é dado por encerrado.
11. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto I da Ata de 18.9.2024.)
11.1. A deterioração da situação das mulheres no Afeganistão devido à recente aprovação da lei de «Promoção da Virtude e Prevenção do Vício»
Propostas de resolução B10-0024/2024, B10-0038/2024, B10-0040/2024, B10-0045/2024, B10-0047/2024, B10-0048/2024 e B10-0050/2024 (2024/2803(RSP))
Isabel Wiseler-Lima, Alessandra Moretti, Petras Auštrevičius, Hannah Neumann, Isabel Serra Sánchez e Veronika Vrecionová apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.
Intervenções de Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Hana Jalloul Muro, em nome do Grupo S&D, Silvia Sardone, em nome do Grupo PfE, Mario Mantovani, em nome do Grupo ECR, Oihane Agirregoitia Martínez, em nome do Grupo Renew, Mounir Satouri, em nome do Grupo Verts/ALE, Carolina Morace, em nome do Grupo The Left, Tomasz Froelich, em nome do Grupo ESN, Ingeborg Ter Laak, Marta Temido, Mathilde Androuët, Nathalie Loiseau, Marie Toussaint, Özlem Demirel, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Silvia Sardone, Eleonora Meleti, Lina Gálvez, Anna Maria Cisint, Michael McNamara, Lena Schilling, Pernando Barrena Arza, Seán Kelly, Evin Incir, Thierry Mariani, Mélissa Camara, Dirk Gotink, Matjaž Nemec, Margarita de la Pisa Carrión, Laura Ballarín Cereza, Joanna Scheuring-Wielgus, Chloé Ridel, Ana Catarina Mendes, Giorgio Gori e Maria Noichl.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Thijs Reuten e Lukas Sieper.
Intervenção de Stella Kyriakides (membro da Comissão).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.1 da Ata de 19.9.2024 .
11.2. A grave situação dos presos políticos na Bielorrússia
Propostas de resolução B10-0026/2024, B10-0051/2024, B10-0052/2024, B10-0053/2024, B10-0054/2024 e B10-0055/2024 (2024/2804(RSP))
Sandra Kalniete, Thijs Reuten, Michał Kobosko, Sergey Lagodinsky e Rima Hassan apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.
Intervenções de Michał Szczerba, em nome do Grupo PPE, Francisco Assis, em nome do Grupo S&D, e Arkadiusz Mularczyk, em nome do Grupo ECR.
PRESIDÊNCIA: Antonella SBERNA
Vice-presidente
A Presidente recorda o disposto no artigo 10.o do Regimento.
Intervenções de Dan Barna, em nome do Grupo Renew, Markéta Gregorová, em nome do Grupo Verts/ALE, Tomasz Froelich, em nome do Grupo ESN, Reinhold Lopatka, Vytenis Povilas Andriukaitis, Małgorzata Gosiewska, Dainius Žalimas, Mārtiņš Staķis, Tomasz Buczek, Miriam Lexmann, Șerban Dimitrie Sturdza, Petras Auštrevičius, Ondřej Kolář, Mariusz Kamiński, Helmut Brandstätter, Michał Dworczyk e Anna Zalewska.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Juan Fernando López Aguilar e Lukas Sieper.
Intervenção de Stella Kyriakides (membro da Comissão).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.2 da Ata de 19.9.2024 .
11.3. O caso de José Daniel Ferrer García em Cuba
Propostas de resolução B10-0022/2024, B10-0041/2024, B10-0042/2024, B10-0043/2024, B10-0044/2024 e B10-0049/2024 (2024/2805(RSP))
Gabriel Mato, Mariusz Kamiński, Raquel García Hermida-Van Der Walle, Francisco Assis, Susanna Ceccardi e Diana Riba i Giner apresentam as propostas de resolução dos seus grupos políticos.
Intervenções de Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, Jorge Martín Frías, em nome do Grupo PfE, Małgorzata Gosiewska, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Branislav Ondruš, Marc Botenga, Alexander Sell, que responde, além disso, à pergunta «cartão azul» de Raquel García Hermida-Van Der Walle, Francisco José Millán Mon, João Oliveira, Branislav Ondruš e Giorgos Georgiou.
Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Ana Miranda Paz, Lukas Sieper e Lefteris Nikolaou-Alavanos.
Intervenção de Stella Kyriakides (membro da Comissão).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.3 da Ata de 19.9.2024 .
12. Declarações de voto
Declarações de voto escritas
As declarações de voto escritas, apresentadas nos termos do artigo 201.o do Regimento, são incluídas nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.
13. Ordem do dia da próxima sessão
A próxima sessão realizar-se-á amanhã, 19 de setembro de 2024, a partir das 9 horas. A ordem do dia está disponível no sítio Web do Parlamento.
14. Aprovação da ata da presente sessão
Nos termos do artigo 208.o, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.
15. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 20h46.
Alessandro Chiocchetti
Secretário-Geral
Esteban González Pons
Vice-Presidente
18 de setembro de 2024
1. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
Os deputados ou grupos políticos que se seguem apresentaram pedidos para organização de um debate, nos termos do artigo 150.o do Regimento, sobre as seguintes propostas de resolução:
|
I. |
A deterioração da situação das mulheres no Afeganistão devido à recente aprovação da lei de «Promoção da Virtude e Prevenção do Vício» (2024/2803(RSP))
|
|
II. |
A grave situação dos presos políticos na Bielorrússia (2024/2804(RSP))
|
|
III. |
O caso de José Daniel Ferrer García em Cuba (2024/2805(RSP))
O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 178.o do Regimento. |
2. Atos delegados (artigo 114.o, n.o 2, do Regimento)
Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento
|
— |
Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao hexabromociclododecano (C(2024)01652 — 2024/2724(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
|
— |
Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que diz respeito ao ácido beénico obtido a partir de sementes de mostarda para utilização no fabrico de determinados emulsionantes (C(2024)02407 — 2024/2723(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
|
— |
Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos métodos de pagamento e ao processo de cobrança da taxa de autorização de viagem prevista nesse regulamento (C(2024)02677 — 2024/2740(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: LIBE |
|
— |
Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à identificação de aumentos dos custos de funcionamento e manutenção do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para efeitos de alteração do montante da taxa de autorização de viagem (C(2024)02678 — 2024/2725(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: LIBE |
|
— |
Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito aos casos e condições em que as autoridades competentes podem solicitar aos operadores que notifiquem a chegada de determinadas mercadorias que entram na União (C(2024)03160 — 2024/2738(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
|
— |
Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua alemã do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (C(2024)03254 — 2024/2737(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
|
— |
Regulamento Delegado da Comissão relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (C(2024)03398 — 2024/2726(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2022/2399 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar os elementos de dados a intercambiar através do Sistema de Intercâmbio de Certificados da Janela Única Aduaneira da União Europeia e que altera esse regulamento no que diz respeito à lista de formalidades não aduaneiras da União abrangidas pelo Ambiente de Janela Única Aduaneira da UE (C(2024)03451 — 2024/2739(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011, estabelecendo os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos produtos de construção em relação às características essenciais relativas à sustentabilidade ambiental, e que altera o referido regulamento no que respeita à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção com base numa abordagem de modelização (C(2024)03480 — 2024/2729(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/1644 no que diz respeito a determinados critérios de seleção das amostras (C(2024)03574 — 2024/2727(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeitante à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (C(2024)03943 — 2024/2734(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias (C(2024)03992 — 2024/2735(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (C(2024)04219 — 2024/2733(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ECON |
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Regulamento Delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (C(2024)04352 — 2024/2728(DEA)) Prazo para levantar objeções: 4 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ECON, ENVI |
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Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos (C(2024)04527 — 2024/2730(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2025 (C(2024)04534 — 2024/2741(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: EMPL |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2020/1056 alterando o seu anexo I, parte B (C(2024)04589 — 2024/2731(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: TRAN |
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Regulamento Delegado da Comissão relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado (C(2024)04812 — 2024/2722(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de biodegradabilidade para os agentes de revestimento e para os polímeros de retenção de água (C(2024)04826 — 2024/2736(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações dos Estados-Membros relativas aos preços no produtor das frutas e produtos hortícolas no mercado interno (C(2024)04959 — 2024/2732(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam em que casos os derivados são utilizados unicamente para fins de cobertura de riscos inerentes a outros investimentos do fundo europeu de investimento a longo prazo (ELTIF), aos requisitos aplicáveis à política de resgate e aos instrumentos de gestão da liquidez de um ELTIF, às circunstâncias para a correspondência de pedidos de transferência de unidades de participação ou ações do ELTIF, a determinados critérios para a alienação de ativos do ELTIF e a determinados elementos da divulgação dos custos (C(2024)04991 — 2024/2744(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 19 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ECON |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho definindo as informações a incluir no certificado que confirma a conclusão de uma operação subsequente, intermédia ou não, de valorização ou eliminação (C(2024)05017 — 2024/2742(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma derrogação às restrições à pesca da espadilha na divisão CIEM 4b (C(2024)05023 — 2024/2745(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao metoxicloro (C(2024)05049 — 2024/2746(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às Enterococcaceae e à presunção de conformidade de produtos fertilizantes UE sem verificação (C(2024)05111 — 2024/2750(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 23 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à inclusão de filmes plásticos de cobertura do solo na categoria de materiais componentes 9 (C(2024)05113 — 2024/2749(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 23 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos polímeros da categoria de materiais componentes 11 (C(2024)05128 — 2024/2751(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 23 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2202 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados (C(2024)05129 — 2024/2765(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ITRE, TRAN |
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Regulamento Delegado da Comissão relativo a uma medida excecional temporária de destilação de crise para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em Portugal na campanha de comercialização de 2024/2025 (C(2024)05131 — 2024/2743(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à data de aplicação dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado (C(2024)05139 — 2024/2764(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ECON |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos polímeros da categoria de materiais componentes 1 (C(2024)05142 — 2024/2748(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 23 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2462, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando pormenorizadamente a obrigação de desembarcar para determinadas unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental (C(2024)05181 — 2024/2766(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo normas pormenorizadas relativas aos procedimentos de ensaio e aos requisitos técnicos específicos para a homologação de veículos pesados no que diz respeito aos seus aparelhos de registo de eventos e para a homologação desses sistemas enquanto unidades técnicas autónomas, e que altera o anexo II desse regulamento (C(2024)05214 — 2024/2768(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a disposições específicas incluídas no Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e a República do Quénia (C(2024)05222 — 2024/2769(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: INTA |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2020/1056 estabelecendo o conjunto comum de dados eFTI e os subconjuntos de dados eFTI (C(2024)05224 — 2024/2767(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: TRAN |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos a satisfazer para permitir considerar que os gases com efeito de estufa ficaram quimicamente ligados a um produto de forma permanente (C(2024)05294 — 2024/2773(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Regulamento (UE) 2023/2419 do Parlamento Europeu e do Conselho à lista constante desse anexo (C(2024)05308 — 2024/2774(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de aprovação e reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos que detêm animais terrestres (C(2024)05315 — 2024/2771(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 no respeitante às normas relativas à quantidade de referência para os grupos de contingentes pautais no setor das aves de capoeira (C(2024)05321 — 2024/2772(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 no respeitante à certificação de determinados operadores e grupos de operadores em países terceiros e aos controlos dos seus produtos biológicos realizados pelas autoridades de controlo e pelos organismos de controlo (C(2024)05329 — 2024/2770(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao regime de autorizações para plantações de vinhas para fazer face às perturbações do mercado vinícola da União (C(2024)05740 — 2024/2777(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de agosto de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação do logótipo de produção biológica da União Europeia (C(2024)05965 — 2024/2792(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados (C(2024)05984 — 2024/2791(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 2 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ECON |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2024)05986 — 2024/2793(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atualização da classificação estatística de produtos por atividade (CPA) (C(2024)05987 — 2024/2790(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 2 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ECON |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2024)05988 — 2024/2788(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras relativas ao acesso e ao funcionamento do sistema de alerta rápido «Safety Gate», às informações a introduzir nesse sistema, aos requisitos de notificação e aos critérios de avaliação do nível de risco (C(2024)06023 — 2024/2781(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 27 de agosto de 2024 competente quanto à matéria de fundo: IMCO |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2024)06024 — 2024/2789(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 2 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: INTA |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação no que diz respeito à classificação do consumo e à inclusão dos jogos de azar (C(2024)06068 — 2024/2787(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 2 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ECON |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização (C(2024)06093 — 2024/2795(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: INTA |
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Regulamento Delegado da Comissão relativo aos procedimentos de acreditação de verificadores nos termos do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE (C(2024)06218 — 2024/2796(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: TRAN |
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Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/2055 da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a cooperação e a troca de informações entre autoridades competentes relativamente ao exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços das instituições de pagamento (C(2024)06421 — 2024/2816(DEA)) Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de setembro de 2024 competente quanto à matéria de fundo: ECON Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado |
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Regulamento Delegado da Comissão relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (C(2024)03398 — 2024/2726(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses a pedido do Parlamento Europeu. |
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Regulamento Delegado da Comissão relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado (C(2024)04812 — 2024/2722(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses a pedido do Parlamento Europeu. |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeitante à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (C(2024)03943 — 2024/2734(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses a pedido do Parlamento Europeu. |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma derrogação às restrições à pesca da espadilha na divisão CIEM 4b (C(2024)05023 — 2024/2745(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: PECH Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses a pedido do Parlamento Europeu. |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 no respeitante à certificação de determinados operadores e grupos de operadores em países terceiros e aos controlos dos seus produtos biológicos realizados pelas autoridades de controlo e pelos organismos de controlo (C(2024)05329 — 2024/2770(DEA)) Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de julho de 2024 competente quanto à matéria de fundo: AGRI Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses a pedido do Parlamento Europeu. |
3. Medidas de execução (artigo 115.o do Regimento)
Projetos de medidas de execução, no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, transmitidos ao Parlamento
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Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias (D059676/03 — 2024/2779(RPS) — prazo: 12 de novembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias (D071310/04 — 2024/2778(RPS) — prazo: 12 de novembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benomil, carbendazime e tiofanato-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D089819/05 — 2024/2758(RPS) — prazo: 24 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de tiaclopride no interior e à superfície de determinados produtos (D089880/06 — 2024/2775(RPS) — prazo: 7 de outubro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciproconazol e espirodiclofena no interior e à superfície de determinados produtos (D091952/05 — 2024/2759(RPS) — prazo: 24 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4 dimetilnaftaleno, ácido difluoroacético (DFA), fluopirame e flupiradifurona no interior e à superfície de determinados produtos (D093664/04 — 2024/2747(RPS) — prazo: 23 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil, fosfonatos de potássio e fosfonato de dissódio no interior e à superfície de determinados produtos (D094704/03 — 2024/2752(RPS) — prazo: 23 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de napropamida, piridabena e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos (D094959/03 — 2024/2757(RPS) — prazo: 24 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito à Listeria monocytogenes (D095011/03 — 2024/2776(RPS) — prazo: 9 de novembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de quitosano, clopiralide, difenoconazol, resíduos de destilação de gorduras, flonicamide, proteínas hidrolisadas e senecioato de lavandulil no interior e à superfície de determinados produtos (D096590/02 — 2024/2753(RPS) — prazo: 23 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, famoxadona, flutriafol, mandipropamida e mefentrifluconazol no interior e à superfície de determinados produtos (D096624/02 — 2024/2760(RPS) — prazo: 24 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da substância aromatizante benzeno-1,2-diol (n.o FL 04.029) da lista da União (D096634/03 — 2024/2755(RPS) — prazo: 23 de outubro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de celulose em pó [E 460(ii)] e glucono delta lactona (E 575) em produtos à base de queijo de pasta mole não curados para barrar (D096645/02 — 2024/2756(RPS) — prazo: 23 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2020/354 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos (D096975/02 — 2024/2754(RPS) — prazo: 23 de outubro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: AGRI |
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Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista das rubricas elementares utilizada para as Paridades de Poder de Compra (D097157/02 — 2024/2780(RPS) — prazo: 23 de novembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ECON |
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Regulamento da Comissão relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 e revoga o Regulamento (UE) 2018/213 (D097818/03 — 2024/2763(RPS) — prazo: 24 de outubro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido sórbico (E 200) e sorbato de potássio (E 202) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações do ácido sórbico (E 200), do sorbato de potássio (E 202) e do galato de propilo (E 310) (D097819/02 — 2024/2762(RPS) — prazo: 24 de setembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1871 da Comissão no que diz respeito à aplicação de valores de referência para a tomada de medidas relativamente aos nitrofuranos e respetivos metabolitos no colagénio (D097821/02 — 2024/2761(RPS) — prazo: 24 de outubro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
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Decisão da Comissão que altera as Decisões (UE) 2017/175, (UE) 2018/1702 e (UE) 2019/70 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes (D099507/01 — 2024/2794(RPS) — prazo: 23 de novembro de 2024) competente quanto à matéria de fundo: ENVI |
4. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos por outras instituições:
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Proposta de transferência de dotações DEC 08/2024 — Secção III — Comissão (N10-0008/2024 — C10-0089/2024 — 2024/2032(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações n.o 1/2024 — Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N10-0009/2024 — C10-0090/2024 — 2024/2033(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações INF 3/2024 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (N10-0010/2024 — C10-0094/2024 — 2024/2036(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações INF 4/2024 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (N10-0011/2024 — C10-0095/2024 — 2024/2037(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações INF 2/2024 — Secção VII — Comité das Regiões (N10-0012/2024 — C10-0097/2024 — 2024/2038(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações DEC 09/2024 — Secção III — Comissão (N10-0013/2024 — C10-0100/2024 — 2024/2039(GBD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG |
5. Transferências de dotações e decisões orçamentais
Nos termos do artigo 31, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 06/2024 e DEC 07/2024 — Secção III — Comissão.
Nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações V/INF-01/T/24, V/INF-02/C/24 e V/INF-03/A/24 — Secção V — Tribunal de Contas.
Nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações INF 1/2024 e INF 2/2024 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu.
Nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações n.o 1/2024 e n.o 2/2024 — Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Nos termos do artigo 31.o, n.os 4 e 6, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 06/2024 — Secção III — Comissão.
Nos termos do artigo 31.o, n.o 6, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 07/2024 — Secção III — Comissão.
18 de setembro de 2024
Presentes:
Aaltola Mika, Abadía Jover Maravillas, Adamowicz Magdalena, Aftias Georgios, Agirregoitia Martínez Oihane, Agius Peter, Agius Saliba Alex, Alexandraki Galato, Allione Grégory, Al-Sahlani Abir, Anadiotis Nikolaos, Anderson Christine, Andersson Li, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andriukaitis Vytenis Povilas, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Annunziata Lucia, Antoci Giuseppe, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arnaoutoglou Sakis, Arndt Anja, Arvanitis Konstantinos, Asens Llodrà Jaume, Assis Francisco, Attard Daniel, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Axinia Adrian-George, Azmani Malik, Bajada Thomas, Baljeu Jeannette, Ballarín Cereza Laura, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barna Dan, Barrena Arza Pernando, Bartulica Stephen Nikola, Bartůšek Nikola, Bausemer Arno, Bay Nicolas, Beke Wouter, Beleris Fredis, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoș, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berger Stefan, Berg Sibylle, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bischoff Gabriele, Blaha Ľuboš, Blinkevičiūtė Vilija, Blom Rachel, Bloss Michael, Bocheński Tobiasz, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareș, Bonaccini Stefano, Bonte Barbara, Borchia Paolo, Borrás Pabón Mireia, Borvendég Zsuzsanna, Borzan Biljana, Bosanac Gordan, Boßdorf Irmhild, Bosse Stine, Botenga Marc, Boyer Gilles, Boylan Lynn, Brandstätter Helmut, Brasier-Clain Marie-Luce, Braun Grzegorz, Brejza Krzysztof, Bricmont Saskia, Brnjac Nikolina, Bryłka Anna, Buchheit Markus, Buczek Tomasz, Buda Daniel, Buda Waldemar, Budka Borys, Bugalho Sebastião, Buła Andrzej, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buxadé Villalba Jorge, Bystron Petr, Bžoch Jaroslav, Camara Mélissa, Canfin Pascal, Carberry Nina, Cârciu Gheorghe, Carême Damien, Casa David, Caspary Daniel, Cassart Benoit, Castillo Laurent, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Cavedagna Stefano, Ceccardi Susanna, Cepeda José, Ceulemans Estelle, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Christensen Asger, Ciccioli Carlo, Cifrová Ostrihoňová Veronika, Ciriani Alessandro, Cisint Anna Maria, Clausen Per, Clergeau Christophe, Cormand David, Corrado Annalisa, Costanzo Vivien, Cotrim De Figueiredo João, Cowen Barry, Cremer Tobias, Crespo Díaz Carmen, Crosetto Giovanni, Cunha Paulo, Dahl Henrik, Danielsson Johan, Dauchy Marie, Dávid Dóra, David Ivan, Decaro Antonio, de la Hoz Quintano Raúl, Della Valle Danilo, Deloge Valérie, De Masi Fabio, De Meo Salvatore, Demirel Özlem, Deutsch Tamás, Devaux Valérie, Dibrani Adnan, Diepeveen Ton, Dieringer Elisabeth, Dîncu Vasile, Di Rupo Elio, Disdier Mélanie, Dobrev Klára, Doherty Regina, Doleschal Christian, Do Nascimento Cabral Paulo, Donazzan Elena, Dorfmann Herbert, Dostalova Klara, Dostál Ondřej, Droese Siegbert Frank, Düpont Lena, Dworczyk Michał, Ecke Matthias, Ehlers Marieke, Eriksson Sofie, Erixon Dick, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Everding Sebastian, Ezcurra Almansa Alma, Falcă Gheorghe, Falcone Marco, Farantouris Nikolas, Farreng Laurence, Farský Jan, Ferber Markus, Ferenc Viktória, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Firea Gabriela, Firmenich Ruth, Fita Claire, Flanagan Luke Ming, Fourlas Loucas, Fourreau Emma, Fragkos Emmanouil, Freund Daniel, Frigout Anne-Sophie, Friis Sigrid, Fritzon Heléne, Froelich Tomasz, Fuglsang Niels, Funchion Kathleen, Furet Angéline, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Galán Estrella, Gálvez Lina, Gambino Alberico, García Hermida-Van Der Walle Raquel, Garraud Jean-Paul, Gasiuk-Pihowicz Kamila, Geadi Geadis, Gedin Hanna, Geese Alexandra, Geier Jens, Geisel Thomas, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Gerbrandy Gerben-Jan, Germain Jean-Marc, Gerzsenyi Gabriella, Geuking Niels, Gieseke Jens, Giménez Larraz Borja, Girauta Vidal Juan Carlos, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, Gomart Christophe, Gomes Isilda, Gonçalves Bruno, Gonçalves Sérgio, González Pons Esteban, Gori Giorgio, Gosiewska Małgorzata, Gotink Dirk, Gozi Sandro, Grapini Maria, Gražulis Petras, Gregorová Markéta, Grims Branko, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grossmann Elisabeth, Grudler Christophe, Gualmini Elisabetta, Guetta Bernard, Guzenina Maria, Győri Enikő, Gyürk András, Hadjipantela Michalis, Hahn Svenja, Haider Roman, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Hansen Niels Flemming, Hassan Rima, Hauser Gerald, Häusling Martin, Hava Mircea-Gheorghe, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Henriksson Anna-Maja, Herbst Niclas, Herranz García Esther, Hetman Krzysztof, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Humberto Sérgio, Imart Céline, Incir Evin, Inselvini Paolo, Iovanovici Șoșoacă Diana, Jaki Patryk, Jalloul Muro Hana, Jamet France, Joński Dariusz, Joron Virginie, Jouvet Pierre, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Junco García Nora, Jungbluth Alexander, Kabilov Taner, Kalfon François, Kaliňák Erik, Kalniete Sandra, Kamiński Mariusz, Kanev Radan, Kanko Assita, Karlsbro Karin, Kartheiser Fernand, Karvašová Ľubica, Katainen Elsi, Kefalogiannis Emmanouil, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Kelly Seán, Kennes Rudi, Khan Mary, Kierwiński Marcin, Kircher Sophia, Knafo Sarah, Knotek Ondřej, Kobosko Michał, Köhler Stefan, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kolář Ondřej, Kollár Kinga, Kols Rihards, Konečná Kateřina, Kopacz Ewa, Körner Moritz, Kountoura Elena, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krištopans Vilis, Kruis Sebastian, Krutílek Ondřej, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kulja András Tivadar, Kulmuni Katri, Kyllönen Merja, Kyuchyuk Ilhan, Lagodinsky Sergey, Lakos Eszter, Lalucq Aurore, Lange Bernd, Langensiepen Katrin, Laššáková Judita, László András, Latinopoulou Afroditi, Laurent Murielle, Laureti Camilla, Laykova Rada, Lazarov Ilia, Lazarus Luis-Vicențiu, Le Callennec Isabelle, Leggeri Fabrice, Lenaers Jeroen, Leonardelli Julien, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liese Peter, Lins Norbert, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, Lopatka Reinhold, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Lövin Isabella, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lupo Giuseppe, McAllister David, Madison Jaak, Maestre Cristina, Magoni Lara, Maij Marit, Maląg Marlena, Manda Claudiu, Mandl Lukas, Maniatis Yannis, Mantovani Mario, Maran Pierfrancesco, Marczułajtis-Walczak Jagna, Maréchal Marion, Mariani Thierry, Marino Ignazio Roberto, Marquardt Erik, Martín Frías Jorge, Martins Catarina, Martusciello Fulvio, Marzà Ibáñez Vicent, Mato Gabriel, Matthieu Sara, Mavrides Costas, Mayer Georg, Mazurek Milan, McNamara Michael, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Meleti Eleonora, Mendes Ana Catarina, Mendia Cueva Idoia, Mertens Verena, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Minchev Nikola, Miranda Paz Ana, Molnár Csaba, Montero Irene, Montserrat Dolors, Morace Carolina, Morano Nadine, Moratti Letizia, Moreira de Sá Tiago, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Motreanu Dan-Ștefan, Mularczyk Arkadiusz, Müller Piotr, Mullooly Ciaran, Mureșan Siegfried, Mușoiu Ștefan, Nagyová Jana, Nardella Dario, Navarrete Rojas Fernando, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Nerudová Danuše, Nesci Denis, Neuhoff Hans, Neumann Hannah, Nevado del Campo Elena, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nikolic Aleksandar, Ní Mhurchú Cynthia, Noichl Maria, Nordqvist Rasmus, Novakov Andrey, Nykiel Mirosława, Obajtek Daniel, Ódor Ľudovít, Oetjen Jan-Christoph, Ohisalo Maria, Oliveira João, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Ondruš Branislav, Ó Ríordáin Aodhán, Orlando Leoluca, Ozdoba Jacek, Paet Urmas, Pajín Leire, Palmisano Valentina, Panayiotou Fidias, Papadakis Kostas, Papandreou Nikos, Pappas Nikos, Pascual de la Parte Nicolás, Patriciello Aldo, Paulus Jutta, Pedro Ana Miguel, Pedulla' Gaetano, Pellerin-Carlin Thomas, Peltier Guillaume, Penkova Tsvetelina, Pennelle Gilles, Pereira Lídia, Pérez Alvise, Peter-Hansen Kira Marie, Petrov Hristo, Picaro Michele, Picierno Pina, Picula Tonino, Piera Pascale, Pimpie Pierre, Piperea Gheorghe, de la Pisa Carrión Margarita, Pokorná Jermanová Jaroslava, Polato Daniele, Polfjärd Jessica, Popescu Virgil-Daniel, Pozņaks Reinis, Princi Giusi, Protas Jacek, Pürner Friedrich, Rackete Carola, Radev Emil, Rafowicz Emma, Ratas Jüri, Razza Ruggero, Rechagneux Julie, Regner Evelyn, Repasi René, Repp Sabrina, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ricci Matteo, Ridel Chloé, Riehl Nela, Ripa Manuela, Rodrigues André, Ros Sempere Marcos, Roth Neveďalová Katarína, Rougé André, Ruissen Bert-Jan, Ruotolo Sandro, Rzońca Bogdan, Saeidi Arash, Salini Massimiliano, Salis Ilaria, Salla Aura, Sanchez Julien, Sancho Murillo Elena, Saramo Jussi, Sardone Silvia, Šarec Marjan, Sargiacomo Eric, Satouri Mounir, Saudargas Paulius, Sbai Majdouline, Sberna Antonella, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schenk Oliver, Scheuring-Wielgus Joanna, Schieder Andreas, Schilling Lena, Schneider Christine, Schwab Andreas, Scuderi Benedetta, Seekatz Ralf, Sell Alexander, Serrano Sierra Rosa, Serra Sánchez Isabel, Sienkiewicz Bartłomiej, Sieper Lukas, Simon Sven, Singer Christine, Sinkevičius Virginijus, Sippel Birgit, Sjöstedt Jonas, Śmiszek Krzysztof, Smith Anthony, Smit Sander, Sokol Tomislav, Solier Diego, Solís Pérez Susana, Sommen Liesbet, Sonneborn Martin, Sorel Malika, Sousa Silva Hélder, Søvndal Villy, Squarta Marco, Staķis Mārtiņš, Stancanelli Raffaele, Ștefănuță Nicolae, Steger Petra, Stier Davor Ivo, Stöteler Sebastiaan, Stoyanov Stanislav, Strack-Zimmermann Marie-Agnes, Strada Cecilia, Streit Joachim, Strik Tineke, Sturdza Șerban Dimitrie, Stürgkh Anna, Sypniewski Marcin, Szczerba Michał, Szekeres Pál, Szydło Beata, Tamburrano Dario, Tânger Corrêa António, Tarczyński Dominik, Tarquinio Marco, Tarr Zoltán, Târziu Claudiu-Richard, Tavares Carla, Tegethoff Kai, Temido Marta, Teodorescu Georgiana, Teodorescu Måwe Alice, Ter Laak Ingeborg, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thionnet Pierre-Romain, Timgren Beatrice, Tinagli Irene, Tobback Bruno, Tobé Tomas, Tolassy Rody, Tomašič Zala, Tomaszewski Waldemar, Tomc Romana, Tonin Matej, Toom Jana, Torselli Francesco, Tosi Flavio, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Toveri Pekka, Tridico Pasquale, Trochu Laurence, Tsiodras Dimitris, Tudose Mihai, Turek Filip, Tynkkynen Sebastian, Tyszka Stanisław, Uhrík Milan, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Valchev Ivaylo, Vălean Adina, Valet Matthieu, Van Brempt Kathleen, Van Brug Anouk, van den Berg Brigitte, Vandendriessche Tom, Van Dijck Kris, Van Lanschot Reinier, Van Leeuwen Jessika, Vannacci Roberto, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Varaut Alexandre, Vasconcelos Ana, Vasile-Voiculescu Vlad, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Ventola Francesco, Verheyen Sabine, Verougstraete Yvan, Veryga Aurelijus, Vešligaj Marko, Vicsek Annamária, Vieira Catarina, Vilimsky Harald, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vistisen Anders, Vivaldini Mariateresa, Volgin Petar, von der Schulenburg Michael, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Warnke Jan-Peter, Wąsik Maciej, Wawrykiewicz Michał, Wcisło Marta, Wechsler Andrea, Weimers Charlie, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Wilmès Sophie, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yar Lucia, Yon-Courtin Stéphanie, Zacharia Maria, Zajączkowska-Hernik Ewa, Zalewska Anna, Žalimas Dainius, Zan Alessandro, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Zdrojewski Bogdan Andrzej, Zijlstra Auke, Zīle Roberts, Zingaretti Nicola, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zovko Željana, Zver Milan
Ausências justificadas:
Gómez López Sandra, Guarda Cristina, Homs Ginel Alicia, Jerković Romana, Jongen Marc, Prebilič Vladimir, Sánchez Amor Nacho, Sidl Günther
18 de setembro de 2024
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
Significado das abreviaturas e dos símbolos
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+ |
aprovado |
|
- |
rejeitado |
|
↓ |
caduco |
|
R |
retirado |
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VN |
votação nominal |
|
VE |
votação electrónica |
|
SEC |
votação por escrutínio secreto |
|
VP |
votação por partes |
|
VS |
votação em separado |
|
Alt |
alteração |
|
AC |
alteração de compromisso |
|
PC |
parte correspondente |
|
S |
alteração supressiva |
|
= |
alterações idênticas |
|
§ |
número |
1. Composição numérica das delegações interparlamentares
Proposta de decisão: B10-0019/2024
|
Assunto |
Observações |
Votações |
A favor, contra, abstenções |
|
Proposta de decisão B10-0019/2024 (Conferência dos Presidentes) |
|||
|
Proposta de decisão |
|
+ |
|
2. Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de carbendazime e tiofanato-metilo
Proposta de resolução: B10-0020/2024 (Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)
|
Assunto |
Observações |
Votações |
A favor, contra, abstenções |
|
Proposta de resolução B10-0020/2024 (Comissão ENVI) |
|||
|
Proposta de resolução |
VN |
+ |
516, 129, 27 |
Pedidos de votação nominal
The Left: votação final
3. Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de ciproconazol
Proposta de resolução: B10-0021/2024 (Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)
|
Assunto |
Observações |
Votações |
A favor, contra, abstenções |
|
Proposta de resolução B10-0021/2024 (Comissão ENVI) |
|||
|
Proposta de resolução |
VN |
+ |
522, 127, 28 |
Pedidos de votação nominal
The Left: votação final
4. Informações complementares
Cristina Guarda, Alicia Homs Ginel (ausências justificadas — maternidade).
18 de setembro de 2024
1. Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de carbendazime e tiofanato-metilo
1.1. B10-0020/2024 — Proposta de resolução
A favor 516
ECR : Alexandraki, Axinia, Bartulica, Bay Nicolas, Berlato, Bocheński, Brudziński, Buda Waldemar, Cavedagna, Ciccioli, Ciriani, Crosetto, Donazzan, Dworczyk, Fidanza, Fiocchi, Fragkos, Gambino, Geadi, Gemma, Gosiewska, Inselvini, Jaki, Kamiński, Kanko, Kartheiser, Kols, Madison, Magoni, Maląg, Mantovani, Maréchal, Milazzo, Mularczyk, Müller, Nesci, Obajtek, Ozdoba, Peltier, Picaro, Piperea, Polato, Pozņaks, Procaccini, Razza, Rzońca, Sberna, Squarta, Sturdza, Szydło, Tarczyński, Târziu, Teodorescu, Tomaszewski, Torselli, Trochu, Tynkkynen, Valchev, Van Dijck, Van Overtveldt, Ventola, Veryga, Vivaldini, Vrecionová, Wąsik, Wiśniewska, Zalewska, Złotowski
ESN : Borvendég, David, Knafo, Stoyanov, Sypniewski, Tyszka, Uhrík, Volgin, Zajączkowska-Hernik
NI : Anadiotis, Beňová, Berg, Blaha, Bryłka, Buczek, De Masi, Dostál, Firmenich, Geisel, Junco García, Kaliňák, Konečná, Laššáková, Mazurek, Nikolaou-Alavanos, Ondruš, Papadakis, Pérez, Pürner, Roth Neveďalová, Sieper, Solier, Sonneborn, von der Schulenburg, Warnke, Zacharia
PPE : Aftias, Agius, Arimont, Beleris, Bellamy, Bernhuber, Bogdan, Brnjac, Buda Daniel, Casa, Castillo, Chinnici, Cunha, De Meo, Do Nascimento Cabral, Dorfmann, Falcă, Farský, Glavak, Gomart, Grims, Humberto, Imart, Kalniete, Kanev, Kefalogiannis, Kircher, Kovatchev, Lazarov, Le Callennec, Lexmann, Lopatka, Martusciello, Meimarakis, Meleti, Morano, Moratti, Motreanu, Nerudová, Niedermayer, Novakov, Pedro, Popescu, Princi, Radev, Ressler, Ripa, Salini, Sokol, Stier, Szczerba, Tomašič, Tomc, Tonin, Tosi, Tsiodras, Vincze, Vozemberg-Vrionidi, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zovko, Zver
PfE : Androuët, Annemans, Bardella, Bartůšek, Blom, Bonte, Borchia, Borrás Pabón, Brasier-Clain, Buxadé Villalba, Bžoch, Ceccardi, Dauchy, Deloge, Deutsch, Diepeveen, Dieringer, Disdier, Dostalova, Ehlers, Ferenc, Frigout, Furet, Gál, Garraud, Girauta Vidal, Griset, Győri, Gyürk, Haider, Hauser, Hölvényi, Jamet, Joron, Knotek, Krištopans, Kruis, László, Latinopoulou, Leggeri, Leonardelli, Mariani, Martín Frías, Mayer, Moreira de Sá, Nagyová, Nikolic, Olivier, Patriciello, Pennelle, Piera, Pimpie, de la Pisa Carrión, Pokorná Jermanová, Rechagneux, Rougé, Sanchez, Sardone, Schaller-Baross, Sorel, Stancanelli, Steger, Stöteler, Szekeres, Tânger Corrêa, Tertsch, Thionnet, Tolassy, Tovaglieri, Turek, Valet, Vandendriessche, Vannacci, Varaut, Vicsek, Vilimsky, Vistisen, Zijlstra
Renew : Agirregoitia Martínez, Allione, Andrews, Auštrevičius, Bosse, Boyer, Brandstätter, Canfin, Cassart, Chastel, Christensen, Cifrová Ostrihoňová, Cowen, Devaux, Farreng, Friis, García Hermida-Van Der Walle, Gerbrandy, Goerens, Gozi, Grudler, Guetta, Hayer, Hojsík, Joveva, Kabilov, Karlsbro, Karvašová, Kelleher, Keller, Kobosko, Loiseau, Løkkegaard, McNamara, Minchev, Mullooly, Ní Mhurchú, Ódor, Petrov, Šarec, Stürgkh, Toom, van den Berg, Vautmans, Vedrenne, Verougstraete, Wiezik, Wilmès, Yar, Yon-Courtin, Žalimas
S&D : Agius Saliba, Andriukaitis, Angel, Annunziata, Arnaoutoglou, Assis, Attard, Bajada, Ballarín Cereza, Barley, Benea, Benifei, Biedroń, Bischoff, Blinkevičiūtė, Bonaccini, Borzan, Bullmann, Burkhardt, Cârciu, Cepeda, Ceulemans, Chahim, Clergeau, Corrado, Costanzo, Cremer, Danielsson, Decaro, Dibrani, Dîncu, Di Rupo, Dobrev, Ecke, Eriksson, Fernández, Firea, Fita, Fritzon, Fuglsang, Gálvez, García Pérez, Geier, Germain, Glucksmann, Gomes, Gonçalves Bruno, Gonçalves Sérgio, González Casares, Gori, Grapini, Grossmann, Gualmini, Guzenina, Heide, Heinäluoma, Incir, Jalloul Muro, Jouvet, Kalfon, Lalucq, Lange, Laurent, Laureti, López, López Aguilar, Luena, Lupo, Maestre, Maij, Manda, Maniatis, Maran, Mavrides, Mebarek, Mendes, Mendia, Mikser, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Mușoiu, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ó Ríordáin, Pajín, Papandreou, Pellerin-Carlin, Penkova, Picierno, Picula, Rafowicz, Regner, Repasi, Repp, Reuten, Ricci, Ridel, Rodrigues, Ros Sempere, Ruotolo, Sancho Murillo, Sargiacomo, Schaldemose, Scheuring-Wielgus, Schieder, Serrano Sierra, Sippel, Śmiszek, Strada, Tarquinio, Tavares, Temido, Tinagli, Tobback, Topo, Tudose, Ušakovs, Van Brempt, Vind, Wölken, Wolters, Zan, Zingaretti
The Left : Andersson, Antoci, Arvanitis, Aubry, Barrena Arza, Botenga, Boylan, Carême, Chaibi, Clausen, Demirel, Everding, Farantouris, Flanagan, Fourreau, Funchion, Furore, Galán, Gedin, Georgiou, Hassan, Hazekamp, Kennes, Kountoura, Kyllönen, Martins, Mesure, Montero, Morace, Oliveira, Omarjee, Palmisano, Pappas, Pedulla', Rackete, Saeidi, Salis, Saramo, Schirdewan, Serra Sánchez, Sjöstedt, Smith, Tamburrano, Tridico
Verts/ALE : Andresen, Asens Llodrà, Bloss, Boeselager, Bosanac, Bricmont, Cavazzini, Cormand, Eickhout, Freund, Geese, Gregorová, Häusling, Holmgren, Kuhnke, Lagodinsky, Langensiepen, Lövin, Marino, Marquardt, Marzà Ibáñez, Matthieu, Metz, Miranda Paz, Neumann, Niinistö, Nordqvist, Ohisalo, Orlando, Paulus, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Riehl, Satouri, Sbai, Schilling, Scuderi, Sinkevičius, Søvndal, Staķis, Ștefănuță, Strik, Strolenberg, Tegethoff, Toussaint, Van Lanschot, Van Sparrentak, Vieira, Waitz
Contra 129
ECR : Ruissen
NI : Braun, Iovanovici Șoșoacă, Lazarus, Panayiotou
PPE : Aaltola, Abadía Jover, Adamowicz, Arias Echeverría, Arłukowicz, Beke, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Brejza, Budka, Buła, Carberry, Caspary, del Castillo Vera, Crespo Díaz, Dahl, de la Hoz Quintano, Doherty, Doleschal, Düpont, Estaràs Ferragut, Ferber, Fourlas, Gahler, Gasiuk-Pihowicz, Geuking, Gieseke, Giménez Larraz, González Pons, Gotink, Hadjipantela, Hansen, Hava, Herbst, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Joński, Juknevičienė, Kelly, Kierwiński, Köhler, Kohut, Kokalari, Kolář, Kopacz, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, Mandl, Marczułajtis-Walczak, Mato, Mertens, Millán Mon, Montserrat, Mureșan, Navarrete Rojas, Nevado del Campo, Niebler, Nykiel, Pascual de la Parte, Pereira, Polfjärd, Protas, Ratas, Salla, Saudargas, Schenk, Schneider, Schwab, Seekatz, Sienkiewicz, Simon, Smit, Solís Pérez, Sommen, Sousa Silva, Teodorescu Måwe, Ter Laak, Terras, Tobé, Toveri, Vaidere, Vălean, Van Leeuwen, Verheyen, Voss, Vázquez Lázara, Walsh, Walsmann, Warborn, Wawrykiewicz, Wcisło, Weber, Wechsler, Zarzalejos, Zdechovský, Zdrojewski, Zoido Álvarez
Renew : Al-Sahlani, Azmani, Baljeu, Barna, Eroglu, Glück, Groothuis, Hahn, Katainen, Körner, Kulmuni, Oetjen, Paet, Singer, Strack-Zimmermann, Streit, Van Brug, Vasile-Voiculescu, Wiesner
Abstenções 27
ECR : Erixon, Krutílek, Timgren, Vondra, Weimers
ESN : Anderson, Arndt, Bausemer, Boßdorf, Buchheit, Bystron, Froelich, Gražulis, Jungbluth, Khan, Neuhoff, Sell
PPE : Bugalho, Dávid, Gerzsenyi, Kollár, Kulja, Lakos, Tarr
Renew : Cotrim De Figueiredo, Kyuchyuk, Vasconcelos
Correções e intenções de voto
A favor : Camara, Mandl
2. Objeção nos termos do artigo 115.o, n.os 2 e 3, e n.o 4, alínea c), do Regimento: limites máximos de resíduos de ciproconazol
2.1. B10-0021/2024 — Proposta de resolução
A favor 522
ECR : Alexandraki, Axinia, Bartulica, Bay Nicolas, Berlato, Bocheński, Brudziński, Buda Waldemar, Cavedagna, Ciccioli, Ciriani, Crosetto, Donazzan, Dworczyk, Fidanza, Fiocchi, Fragkos, Gambino, Geadi, Gemma, Gosiewska, Inselvini, Jaki, Kamiński, Kanko, Kartheiser, Kols, Madison, Magoni, Maląg, Mantovani, Maréchal, Milazzo, Mularczyk, Müller, Nesci, Obajtek, Ozdoba, Peltier, Picaro, Piperea, Polato, Pozņaks, Procaccini, Razza, Ruissen, Rzońca, Sberna, Squarta, Sturdza, Szydło, Tarczyński, Târziu, Teodorescu, Tomaszewski, Torselli, Trochu, Tynkkynen, Valchev, Van Dijck, Van Overtveldt, Ventola, Veryga, Vivaldini, Vrecionová, Wąsik, Wiśniewska, Zalewska, Złotowski
ESN : Borvendég, David, Knafo, Stoyanov, Sypniewski, Tyszka, Uhrík, Volgin, Zajączkowska-Hernik
NI : Anadiotis, Beňová, Berg, Blaha, Bryłka, Buczek, De Masi, Dostál, Firmenich, Geisel, Junco García, Kaliňák, Konečná, Laššáková, Mazurek, Nikolaou-Alavanos, Ondruš, Papadakis, Pérez, Pürner, Roth Neveďalová, Sieper, Solier, Sonneborn, von der Schulenburg, Warnke, Zacharia
PPE : Aaltola, Aftias, Agius, Arimont, Beleris, Bellamy, Bernhuber, Bogdan, Brnjac, Buda Daniel, Casa, Castillo, Chinnici, Cunha, De Meo, Do Nascimento Cabral, Dorfmann, Falcă, Falcone, Farský, Glavak, Gomart, Grims, Hansen, Humberto, Imart, Kalniete, Kanev, Kefalogiannis, Kircher, Kovatchev, Lazarov, Le Callennec, Lexmann, Lopatka, Mandl, Martusciello, Meimarakis, Meleti, Morano, Moratti, Motreanu, Nerudová, Niedermayer, Novakov, Pedro, Popescu, Princi, Radev, Ressler, Ripa, Salini, Sokol, Stier, Tomašič, Tomc, Tonin, Tosi, Tsiodras, Vincze, Vozemberg-Vrionidi, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zovko, Zver
PfE : Androuët, Annemans, Bardella, Bartůšek, Blom, Bonte, Borchia, Borrás Pabón, Brasier-Clain, Buxadé Villalba, Bžoch, Ceccardi, Cisint, Dauchy, Deloge, Deutsch, Diepeveen, Dieringer, Disdier, Dostalova, Ehlers, Ferenc, Frigout, Furet, Gál, Garraud, Girauta Vidal, Griset, Győri, Gyürk, Haider, Hauser, Hölvényi, Jamet, Joron, Knotek, Krištopans, Kruis, László, Latinopoulou, Leggeri, Leonardelli, Mariani, Mayer, Moreira de Sá, Nagyová, Nikolic, Olivier, Patriciello, Pennelle, Piera, Pimpie, de la Pisa Carrión, Pokorná Jermanová, Rechagneux, Rougé, Sanchez, Sardone, Schaller-Baross, Sorel, Stancanelli, Steger, Stöteler, Szekeres, Tânger Corrêa, Tertsch, Thionnet, Tolassy, Tovaglieri, Turek, Valet, Vandendriessche, Vannacci, Varaut, Vicsek, Vilimsky, Vistisen, Zijlstra
Renew : Agirregoitia Martínez, Allione, Andrews, Auštrevičius, Bosse, Boyer, Brandstätter, Canfin, Cassart, Chastel, Christensen, Cifrová Ostrihoňová, Cowen, Devaux, Farreng, Friis, García Hermida-Van Der Walle, Gerbrandy, Goerens, Gozi, Grudler, Guetta, Hayer, Hojsík, Joveva, Kabilov, Karlsbro, Karvašová, Kelleher, Keller, Kobosko, Loiseau, Løkkegaard, McNamara, Minchev, Mullooly, Ní Mhurchú, Ódor, Petrov, Šarec, Stürgkh, Toom, van den Berg, Vautmans, Vedrenne, Verougstraete, Wiezik, Wilmès, Yar, Yon-Courtin, Žalimas
S&D : Agius Saliba, Andriukaitis, Angel, Annunziata, Arnaoutoglou, Assis, Attard, Bajada, Ballarín Cereza, Barley, Benea, Benifei, Biedroń, Bischoff, Blinkevičiūtė, Bonaccini, Borzan, Bullmann, Burkhardt, Cârciu, Cepeda, Ceulemans, Chahim, Clergeau, Corrado, Costanzo, Cremer, Danielsson, Decaro, Dibrani, Dîncu, Di Rupo, Dobrev, Ecke, Eriksson, Fernández, Firea, Fita, Fritzon, Fuglsang, Gálvez, García Pérez, Geier, Germain, Glucksmann, Gomes, Gonçalves Bruno, Gonçalves Sérgio, González Casares, Gori, Grapini, Grossmann, Gualmini, Guzenina, Heide, Heinäluoma, Incir, Jalloul Muro, Jouvet, Kalfon, Lalucq, Lange, Laurent, Laureti, López, López Aguilar, Luena, Lupo, Maestre, Maij, Manda, Maniatis, Maran, Mavrides, Mebarek, Mendes, Mendia, Mikser, Molnár, Moreno Sánchez, Moretti, Mușoiu, Negrescu, Nemec, Nica, Noichl, Ó Ríordáin, Pajín, Papandreou, Pellerin-Carlin, Penkova, Picierno, Picula, Rafowicz, Regner, Repasi, Repp, Reuten, Ricci, Ridel, Rodrigues, Ros Sempere, Ruotolo, Sancho Murillo, Sargiacomo, Schaldemose, Scheuring-Wielgus, Schieder, Serrano Sierra, Sippel, Śmiszek, Strada, Tarquinio, Tavares, Temido, Tinagli, Tobback, Topo, Tudose, Ušakovs, Van Brempt, Vešligaj, Vind, Wölken, Wolters, Zan, Zingaretti
The Left : Andersson, Antoci, Arvanitis, Aubry, Barrena Arza, Botenga, Boylan, Carême, Chaibi, Clausen, Della Valle, Demirel, Everding, Farantouris, Flanagan, Fourreau, Funchion, Furore, Galán, Gedin, Georgiou, Hassan, Hazekamp, Kennes, Kountoura, Kyllönen, Martins, Mesure, Montero, Morace, Oliveira, Omarjee, Palmisano, Pappas, Pedulla', Rackete, Saeidi, Salis, Saramo, Schirdewan, Serra Sánchez, Sjöstedt, Smith, Tamburrano, Tridico
Verts/ALE : Andresen, Asens Llodrà, Bloss, Boeselager, Bosanac, Bricmont, Cavazzini, Cormand, Eickhout, Freund, Geese, Gregorová, Häusling, Holmgren, Kuhnke, Lagodinsky, Langensiepen, Lövin, Marino, Marquardt, Marzà Ibáñez, Matthieu, Metz, Miranda Paz, Neumann, Niinistö, Nordqvist, Ohisalo, Orlando, Paulus, Peter-Hansen, Reintke, Riba i Giner, Riehl, Satouri, Sbai, Schilling, Scuderi, Sinkevičius, Søvndal, Staķis, Ștefănuță, Strik, Strolenberg, Tegethoff, Toussaint, Van Lanschot, Van Sparrentak, Vieira, Waitz
Contra 127
NI : Braun, Iovanovici Șoșoacă, Lazarus, Panayiotou
PPE : Abadía Jover, Adamowicz, Arias Echeverría, Arłukowicz, Beke, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Berger, Brejza, Budka, Buła, Carberry, Caspary, del Castillo Vera, Crespo Díaz, Dahl, de la Hoz Quintano, Doherty, Doleschal, Düpont, Estaràs Ferragut, Ferber, Fourlas, Gahler, Gasiuk-Pihowicz, Gieseke, Giménez Larraz, González Pons, Gotink, Hadjipantela, Halicki, Hava, Herbst, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Joński, Juknevičienė, Kelly, Kierwiński, Köhler, Kohut, Kokalari, Kolář, Kopacz, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, Marczułajtis-Walczak, Mato, Mertens, Millán Mon, Montserrat, Mureșan, Navarrete Rojas, Nevado del Campo, Niebler, Nykiel, Pascual de la Parte, Pereira, Polfjärd, Protas, Ratas, Salla, Saudargas, Schenk, Schneider, Schwab, Seekatz, Sienkiewicz, Simon, Smit, Solís Pérez, Sommen, Sousa Silva, Szczerba, Teodorescu Måwe, Ter Laak, Terras, Tobé, Toveri, Vaidere, Vălean, Van Leeuwen, Verheyen, Voss, Vázquez Lázara, Walsh, Walsmann, Warborn, Wawrykiewicz, Wcisło, Weber, Wechsler, Zarzalejos, Zdechovský, Zdrojewski, Zoido Álvarez
Renew : Al-Sahlani, Azmani, Baljeu, Barna, Eroglu, Glück, Groothuis, Hahn, Henriksson, Katainen, Körner, Kulmuni, Oetjen, Paet, Singer, Strack-Zimmermann, Streit, Van Brug, Vasile-Voiculescu, Wiesner
Abstenções 28
ECR : Erixon, Krutílek, Timgren, Vondra, Weimers
ESN : Anderson, Arndt, Bausemer, Boßdorf, Buchheit, Bystron, Froelich, Gražulis, Jungbluth, Khan, Neuhoff, Sell
PPE : Bugalho, Dávid, Gerzsenyi, Geuking, Kollár, Kulja, Lakos, Tarr
Renew : Cotrim De Figueiredo, Kyuchyuk, Vasconcelos
Correções e intenções de voto
A favor : Camara
Contra : Ruissen
ELI:
ISSN 1977-1010 (electronic edition)