92001E0227

PERGUNTA ESCRITA E-0227/01

apresentada por Rosemarie Müller (PSE) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2001)

Objecto: A livre circulação dos deficientes

As associações de deficientes queixam-se de que o direito à livre circulação e à livre escolha do local de trabalho na UE pelos deficientes é muito dificultado por entraves administrativos. Registam-se, em especial, problemas no regresso ao país do origem, já que as prestações sociais são interrompidas durante a estada no estrangeiro e, no regresso, só depois de porfiados esforços se consegue voltar a usufruir desses serviços.

Gostaria por isso de perguntar à Comissão o seguinte:

1. Tem a Comissão conhecimento das dificuldades jurídicas e administrativas que dificultam o exercício do direito à livre circulação pelos deficientes?

2. Considera a Comissão ser possível melhorar esta situação?

3. Planeia a Comissão propor modificações legislativas para eliminar estes problemas e, em caso afirmativo, podemos aguardar a apresentação de uma proposta legislativa?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Março de 2001)

A Comissão não recebeu qualquer denúncia relativa a entraves jurídicos e administrativos que dificultem o exercício do direito à livre circulação e à livre escolha do local de trabalho na Comunidade por parte dos deficientes.

Se dispuser de informação sobre quaisquer casos concretos, convidamos a senhora deputada a enviar essa informação à Comissão. Isto permitirá a realização de uma investigação com vista a determinar a existência eventual de qualquer violação do direito comunitário e, nesse caso, decidir quais as medidas que deverão ser adoptadas.