92000E0507

PERGUNTA ESCRITA E-0507/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Medição dos níveis de vida regionais

Na sequência da resposta à pergunta escrita E-2223/99(1), na qual a Comissão fornecia dados pormenorizados no tocante ao produto interno bruto real per capita e ao produto regional bruto real per capita, considera a Comissão que estes dados representam o melhor indicador disponível dos níveis de vida regionais? Haverá um modo de tomar em consideração o rendimento auferido numa região por alguém que reside noutra região por exemplo, um cidadão que se desloca diariamente do seu domicílio no sudeste de Inglaterra até ao seu local de trabalho em Londres no sentido de produzir estatísticas baseadas nos rendimentos pessoais e não no produto regional bruto?

(1) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 150.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(3 de Abril de 2000)

O produto interno bruto (PIB) é o valor da produção gerada por unidades de produção residentes. O valor da produção é igual à soma dos rendimentos (salários, rendas e lucros) criados no âmbito da actividade de produção. Assim, o PIB regional é um indicador sintético da actividade de produção numa região e bem adaptado para medir o nível de desenvolvimento económico das regiões.

No entanto, é certo que os rendimentos da produção não equivalem aos rendimentos disponíveis dos cidadãos; a diferença provém dos impostos e das transferências. Por outro lado, o PIB regional é estimado no local de produção, enquanto o rendimento disponível deveria sê-lo no local de residência das famílias.

A Comissão não dispõe ainda de informações acerca do rendimento disponível das famílias ao nível regional. Todavia, no âmbito da revisão do Sistema Europeu de Contas (SEC) realizada em 1995, foram definidos os princípios metodológicos necessários à elaboração de contas regionais das famílias. Este trabalho, realizado com a colaboração dos institutos nacionais de estatística, permitirá obter as primeiras informações neste domínio a partir de 2001. Estas serão regularmente publicadas, o que permitirá aos utilizadores dispor de um indicador complementar para medir as disparidades regionais.