91998E4063

PERGUNTA ESCRITA E-4063/98

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE) à Comissão

(13 de Janeiro de 1999)

Objecto: Comunicações

No passado dia 26 de Novembro de 1998, a Comissão Europeia comunicou que daria por concluídos 3 inquéritos relativos a operadores de telefonia móvel, entre os quais a Telefónica España, por terem reduzido as suas tarifas de interconexão para chamadas de telefones fixos para móveis.

Poderia a Comissão indicar quando é que essas reduções se vão tornar efectivas para os utilizadores espanhóis?

Resposta do Comissário Van Miert em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 1999)

Em 1998, a Comissão iniciou uma investigação aprofundada sobre o eventual carácter abusivo ou discriminatório de certas tarifas de interconexão aplicadas pelos operadores de telecomunicações na Comunidade. Neste contexto, a Comissão deu início a dois processos que envolviam a Telefonica de España. O primeiro dizia respeito aos preços cobrados pela Telefonica à Airtel para a entrega das chamadas móveis desta empresa na sua rede fixa. A Comissão concluiu que esses preços poderiam ser excessivos ou discriminatórios. O segundo processo tinha como objecto as receitas da Telefonica no caso de chamadas da sua rede fixa para uma rede móvel. Os resultados do inquérito da Comissão revelaram que o preço aplicado pela Telefonica era excessivo em relação a uma prática de referência estabelecida pela Comissão.

Em Novembro de 1998, depois de ter analisado os dados relevantes fornecidos pela Telefonica, a Comissão decidiu arquivar o primeiro processo. O inquérito da Comissão teve por objecto as tarifas de interconexão entre operadores e não as tarifas aplicadas aos consumidores finais. A forma como os operadores de redes móveis repercutirão nos utilizadores a poupança de custos resultante das novas tarifas de interconexão é uma questão que tem a ver com as suas estratégias comerciais. A entrada em actividade do terceiro operador de telefonia móvel em Espanha introduzirá de qualquer modo alguma pressão nos dois operadores existentes no mercado no sentido de melhorarem a sua actual oferta aos consumidores.

Por outro lado, a oferta de interconexão de referência da Telefonica recentemente aprovada pelo Governo espanhol determina que serão aplicáveis às chamadas com origem em operadores de redes móveis as mesmas tarifas de entrega de chamadas que são aplicadas às chamadas com origem nos operadores fixos, o que deverá reduzir significativamente as tarifas aplicadas aos operadores móveis. No entanto, a Comissão não pode prever em que medida ou quando é que essas reduções de preços irão beneficiar os consumidores finais, uma vez que isso depende da pressão concorrencial no mercado e é decidido pelas empresas que prestam esses serviços.