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Document 62025TN0650

Processo T-650/25: Recurso interposto em 22 de setembro de 2025 – Vacu Activ Marcin Leśniak/EUIPO – Lakhomoff e AR Group Roman Tchir (VACUACTIVUS)

JO C, C/2025/5862, 10.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5862/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5862/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C

C/2025/5862

10.11.2025

Recurso interposto em 22 de setembro de 2025 – Vacu Activ Marcin Leśniak/EUIPO – Lakhomoff e AR Group Roman Tchir (VACUACTIVUS)

(Processo T-650/25)

(C/2025/5862)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Vacu Activ Marcin Leśniak (Łosino, Polónia) (representantes: J. Dudzik e E. Stec-Dobroczyńska, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nick Lakhomoff (West Hollywood, Califórnia, Estados Unidos), AR Group Roman Tchir (Przemyśl, Polónia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia VACUACTIVUS – Marca da União Europeia n.° 18 700 589

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de julho de 2025 no processo R 1648/2024-1

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o recorrido, no caso de a outra parte na Câmara de Recurso participar no processo, a interveniente, a suportar as despesas do processo.

Fundamentos invocados

—

Violação dos artigos 20.° e 41.°, n.os 1 e 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

—

Violação do artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5862/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)

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