This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62025TN0376
Case T-376/25: Action brought on 6 June 2025 – Puma v EUIPO – Sir Safety System (Representation of footwear sole)
Processo T-376/25: Recurso interposto em 6 de junho de 2025 – Puma/EUIPO – Sir Safety System (Representação da sola do calçado)
Processo T-376/25: Recurso interposto em 6 de junho de 2025 – Puma/EUIPO – Sir Safety System (Representação da sola do calçado)
JO C, C/2025/4315, 11.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4315/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2025/4315 |
11.8.2025 |
Recurso interposto em 6 de junho de 2025 – Puma/EUIPO – Sir Safety System (Representação da sola do calçado)
(Processo T-376/25)
(C/2025/4315)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representantes: M. Schunke e P. Trieb, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sir Safety System SpA (Assisi, Itália)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Desenho ou modelo controvertido em causa: Registo internacional do desenho que designa a União Europeia n.° DM/214 918 (Representação da sola do calçado)
Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de março de 2025 no processo R 1137/2024-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
|
— |
anular a decisão impugnada e declarar o desenho controvertido inválido; |
|
— |
condenar o EUIPO nas despesas, incluindo nas despesas efetuadas na Câmara de Recurso. |
Fundamento invocado
|
— |
Violação do artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4315/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)