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Document 62025TA0077
Case T-77/25: Judgment of the General Court of 18 March 2026 – Debonair v EUIPO – Loewe (AOURA) (EU trade mark – Opposition proceedings – Application for the EU word mark AOURA – Earlier EU word mark AURA LOEWE – Relative ground for refusal – Likelihood of confusion – Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001 – Genuine use of the earlier mark – Article 47(2) of Regulation 2017/1001)
Processo T-77/25: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – Debonair/EUIPO – Loewe (AOURA) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia AOURA – Marca nominativa da União Europeia anterior AURA LOEWE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001]
Processo T-77/25: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – Debonair/EUIPO – Loewe (AOURA) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia AOURA – Marca nominativa da União Europeia anterior AURA LOEWE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001]
JO C, C/2026/2379, 4.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2379/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/2379 |
4.5.2026 |
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – Debonair/EUIPO – Loewe (AOURA)
(Processo T-77/25) (1)
(Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia AOURA - Marca nominativa da União Europeia anterior AURA LOEWE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001)
(C/2026/2379)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Debonair Trading Internacional Lda. (Zona Franca da Madeira) (Funchal, Portugal) (representantes: J. Quirin e J.-P. Jacquey, avocats)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Nicolás Gómez, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Loewe, SA (Madrid, Espanha)
Objeto
Por meio do seu recurso interposto nos termos do artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de novembro de 2024 (processo R 2441/2023-4).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Debonair Trading Internacional Lda. (Zona Franca da Madeira) é condenada nas despesas. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2379/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)