—

a título principal, declarar ilegal o critério de inclusão previsto no artigo 1.°, n.° 1, alínea e), e no artigo 2.°, n.o 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC, bem como no artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) 2014/269, porquanto inclui «[o]s homens de negócios proeminentes que operam na Rússia e seus familiares diretos, e outras pessoas singulares que deles beneficiem, ou [os] empresários que operam em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia», e, por conseguinte:

—

a título subsidiário, quanto aos outros fundamentos invocados pelo recorrente:

—

condenar o Conselho nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo à exceção de ilegalidade do critério da alínea g) do artigo 2.°, n.° 1, da Decisão 2014/145.

2.

Segundo fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação.

3.

Terceiro fundamento, relativo à violação do direito a uma proteção jurisdicional efetiva.

4.

Quarto fundamento, relativo à violação do princípio da proporcionalidade.

5.

Quinto fundamento, relativo à violação dos direitos fundamentais do recorrente.

6.

Sexto fundamento, relativo à violação do direito de ser ouvido.