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Document 62023TA0064
Joined Cases T-64/23 to T-66/23: Judgment of the General Court of 13 November 2024 – Aesculap v EUIPO – Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance, AESKUCARE and AESKUCARE Allergy) (EU trade mark – Opposition proceedings – Applications for EU figurative marks AESKUCARE Food Intolerance and AESKUCARE Allergy and EU word mark AESKUCARE – Earlier EU and national word marks AESCULAP – Relative ground for refusal – Damage to reputation – Article 8(5) of Regulation (EU) 2017/1001 – Cross-claims)
Processos apensos T-64/23 a T-66/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Aesculap/EUIPO – Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance, AESKUCARE Et AESKUCARE Allergy) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedidos de marcas figurativas da União Europeia AESKUCARE Food Intolerance e AESKUCARE Allergy e nominativa AESKUCARE – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores AESCULAP – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recursos subordinados»]
Processos apensos T-64/23 a T-66/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Aesculap/EUIPO – Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance, AESKUCARE Et AESKUCARE Allergy) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedidos de marcas figurativas da União Europeia AESKUCARE Food Intolerance e AESKUCARE Allergy e nominativa AESKUCARE – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores AESCULAP – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recursos subordinados»]
JO C, C/2025/263, 20.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/263/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/263 |
20.1.2025 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Aesculap/EUIPO – Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance, AESKUCARE Et AESKUCARE Allergy)
(Processos apensos T-64/23 a T-66/23) (1)
(Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedidos de marcas figurativas da União Europeia AESKUCARE Food Intolerance e AESKUCARE Allergy e nominativa AESKUCARE - Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores AESCULAP - Motivo relativo de recusa - Ofensa ao prestígio - Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Recursos subordinados)
(C/2025/263)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Aesculap AG (Tuttlingen, Alemanha) (representante: K. Schmidt-Hern, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Ringelhann e T. Klee, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral nos processos T-64/23 a T-66/23: Aeneas GmbH & Co. KG (Wendelsheim, Alemanha) (representantes: L. Ludwig e I. Jung, advogados)
Objeto
Com os seus recursos baseados no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação parcial das Decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de novembro de 2022 (processo R 18/2022-2), de 23 de novembro de 2022 (processo R 20/2022-2) e de 29 de novembro de 2022 (processo R 21/2022-2).
Dispositivo
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1) |
As Decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de novembro de 2022 (processo R 18/2022-2), de 23 de novembro de 2022 (processo R 20/2022-2) e de 29 de novembro de 2022 (processo R 21/2022-2) são anuladas na parte em que anularam as decisões da Divisão de Oposição de 30 de novembro de 2021 e indeferiram as oposições para os produtos e serviços das classes 5, 42 e 44 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado. |
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2) |
É negado provimento aos recursos subordinados. |
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3) |
Nos recursos principais, o EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Aesculap AG. A Aeneas GmbH, Co. KG suportará as suas próprias despesas. |
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4) |
Nos recursos subordinados, a Aeneas é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Aesculap e pelo EUIPO. |
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5) |
A Aeneas suportará as despesas indispensáveis efetuadas pela Aesculap para efeitos dos processos na Câmara de Recurso nos processos R 18/2022-2, R 20/2022-2 e R 21/2022-2. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/263/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)