Order of the General Court (Second Chamber) of 7 November 2023.#Sattvica SA v European Union Intellectual Property Office.#EU trade mark – Procedure for the revocation of decisions or the cancellation of entries – Cancellation of an entry in the register – Entry of a transfer of a trade mark in the register – Article 20 of Regulation (EU) 2017/1001 – Action manifestly lacking any foundation in law.#Case T-299/22.

Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2023.
Sattvica SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Procedimento de revogação de decisões ou de cancelamento de inscrições — Cancelamento de uma inscrição no registo — Inscrição de uma transmissão de marca no registo — Artigo 20.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.
Processo T-299/22.

Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2023.
Sattvica SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Procedimento de revogação de decisões ou de cancelamento de inscrições — Cancelamento de uma inscrição no registo — Inscrição de uma transmissão de marca no registo — Artigo 20.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.
Processo T-299/22.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2023:710