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Document 62022TN0575
Case T-575/22: Action brought on 16 September 2022 — Robin Wood and Others v Commission
Processo T-575/22: Recurso interposto em 16 de setembro de 2022 — Robin Wood e o./Comissão
Processo T-575/22: Recurso interposto em 16 de setembro de 2022 — Robin Wood e o./Comissão
JO C 482 de 19.12.2022, p. 21–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
19.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 482/21 |
Recurso interposto em 16 de setembro de 2022 — Robin Wood e o./Comissão
(Processo T-575/22)
(2022/C 482/30)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Robin Wood — Gewaltfreie Aktionsgemeinschaft für Natur und Umwelt eV (Hamburgo, Alemanha) e 6 outras (representante: C. Baldon, advogada)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
anular a Decisão da Comissão com a referência Ares(2022)4939323, de 6 de julho de 2022, pela qual esta indeferiu o pedido de reexame interno apresentado pelas recorrentes em 3 de fevereiro de 2022 ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Regulamento Aarhus; |
— |
condenar a Comissão nas despesas do processo. |
Fundamentos e principais argumentos
As recorrentes invocam os seguintes fundamentos de recurso.
1. |
As recorrentes invocam seis fundamentos de recurso relativos às «atividades de exploração florestal», mediante os quais alegam que a decisão recorrida padece de:
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2. |
As recorrentes invocam seis fundamentos de recurso relativos às «atividades florestais relacionadas com a bioenergia», mediante os quais alegam que a decisão recorrida contém:
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(1) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO 2020, L 198, p. 13).