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Document 62021TN0706

Processo T-706/21: Recurso interposto em 3 de novembro de 2021 — Balaban/EUIPO (Stahlwerkstatt)

JO C 37 de 24.1.2022, p. 41–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

24.1.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/41

Recurso interposto em 3 de novembro de 2021 — Balaban/EUIPO (Stahlwerkstatt)

(Processo T-706/21)

(2022/C 37/55)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Okan Balaban (Bornheim, Alemanha) (representante: T. Schaaf, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Registo da marca nominativa da União Europeia Stahlwerkstatt — Pedido de registo n.o 18 219 170

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de setembro de 2021 no processo R 1987/2020-1

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão de indeferimento de 17 de agosto de 2020 do recorrido, alterar a decisão impugnada e condenar o recorrido a proceder ao registo da marca para os serviços educativos e de formação na classe 41;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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