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Document 62021TN0197

Processo T-197/21: Recurso interposto em 12 de abril de 2021 — Lea Nature Services/EUIPO — Debonair Trading Internacional (SO…?)

JO C 217 de 7.6.2021, p. 59–59 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

7.6.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/59


Recurso interposto em 12 de abril de 2021 — Lea Nature Services/EUIPO — Debonair Trading Internacional (SO…?)

(Processo T-197/21)

(2021/C 217/74)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Lea Nature Services (Périgny, França) (representante: F. Drageon, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Debonair Trading Internacional Lda (Funchal, Portugal)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia SO…? — Marca da União Europeia n.o 485 078

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2021 no processo R 1234/2020-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as suas próprias despesas no processo perante o Tribunal Geral.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


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