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Document 62021TN0196

    Processo T-196/21: Recurso interposto em 12 de abril de 2021 — Lea Nature Services/EUIPO — Debonair Trading Internacional (SO…?)

    JO C 217 de 7.6.2021, p. 58–58 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    7.6.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 217/58

    Recurso interposto em 12 de abril de 2021 — Lea Nature Services/EUIPO — Debonair Trading Internacional (SO…?)

    (Processo T-196/21)

    (2021/C 217/73)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Lea Nature Services (Périgny, França) (representante: F. Drageon, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Debonair Trading Internacional Lda (Funchal, Portugal)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia SO…? — Marca da União Europeia n.o 17 473 513

    Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2021 no processo R 1235/2020-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas relativas ao processo no Tribunal Geral.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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