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Document 62021TN0168

    Processo T-168/21: Recurso interposto em 30 de março de 2021 — Magnetec/EUIPO (Azul claro)

    JO C 217 de 7.6.2021, p. 46–46 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    7.6.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 217/46


    Recurso interposto em 30 de março de 2021 — Magnetec/EUIPO (Azul claro)

    (Processo T-168/21)

    (2021/C 217/61)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Magnetec GmbH (Langenselbold, Alemanha) (representantes: M. Kloth, R. Briske e D. Habel, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Marca controvertida: Pedido de registo da marca da União Europeia de cor (Azul claro) — Pedido de registo n.o 18 022 608

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de janeiro de 2021 no processo R 217/2020-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    anular a decisão impugnada;

    condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso.

    Fundamentos invocados

    Violação do artigo 49.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 33.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


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